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2020

Última atualização em Segunda, 28 de Setembro de 2020, 13h16

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020

Estabelece, em caráter temporário, a suspensão da obrigatoriedade de pagamento dos débitos decorrentes de parcelamentos vigentes e dos prazos de que trata a Instrução Normativa nº 2, de 23 de abril de 2019, do Ministério da Cidadania, no âmbito do Ministério do Turismo, tendo em vista a publicação do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO,...

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Última atualização em 28/09/2020, 13h16

  • publicado
  • 28/09/20
  • 13h16
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