Altera a Portaria nº 390, de 18 de dezembro de 2019, que dispõe sobre competência para realizar atos de gestão e para autorizar a celebração de contratos administrativos no âmbito do...
2016 2015 2014 2013 2012 2011 2010 2009 2008 2007 2006 2005 2004 2003 2016 PORTARIA Nº 119,...