Fiscais do MTur começam curso de capacitação
Treinamento dos cinco servidores federais selecionados marca o início de atuação da fiscalização de prestadores de serviços turísticos
Por Lívia Nascimento
Crédito: Roberto Castro/ MTur
Começa nesta quarta-feira (13), a capacitação dos servidores federais selecionados para fiscalizar os prestadores de serviços turísticos com cadastro obrigatório junto ao Ministério do Turismo, por meio do Cadastur. Após a conclusão do curso, os profissionais iniciarão o trabalho de fiscalização com o objetivo de aumentar a legalidade do setor.
Na programação do curso, que se encerra na sexta-feira (15), aulas sobre a legislação do turismo, responsabilidades e conduta do agente fiscal, processo administrativo de fiscalização, fiscalização dos prestadores de serviços turísticos e simulação. Os servidores receberão um certificado ao final da capacitação.
“O objetivo da ação dos fiscais é garantir a legalidade dos empreendimentos e não multar os empresários. Todo o setor ganha com a formalização da atividade turística e estamos trabalhando para que isso aconteça. O cadastro pode ser feito pela internet e é totalmente gratuito”, explicou o ministro do Turismo, Marx Beltrão.
O registro no Cadastur é obrigatório para os prestadores que exerçam atividades de meios de hospedagem, agências de turismo, transportadoras turísticas, organizadoras de eventos, acampamentos turísticos, parques temáticos e guias de turismo. Atualmente, o sistema conta com 61,2 mil cadastros regulares de pessoas físicas e jurídicas. O cadastro é simples e totalmente gratuito. Para realiza-lo, basta acessar a página http://www.cadastur.turismo.gov.br e seguir as orientações.
Inicialmente, a ação que será desenvolvida por meio dos fiscais será de sensibilização sobre o tema, com abrangência nos estados e no Distrito Federal. No entanto, os fiscais terão autoridade para autuar e multar quem estiver irregular. As multas podem variar de R$1.186 até R$ 854 mil.
