Minas Gerais dá início ao Cadastur Itinerante
Iniciativa é uma parceria entre a Secretaria Estadual e o Ministério do Turismo para ampliar a formalização do setor
Por Mariana Oliveira
Crédito: Paulino Menezes/ MTur
Nesta semana, a Secretaria de Turismo de Minas Gerais deu início a uma ação para ampliar a formalização dos estabelecimentos de turismo do estado. O projeto “Cadastur Itinerante”, esteve em Governador Valadares para cadastrar os prestadores de serviço dos municípios que fazem parte do Circuito Turístico Trilhas do Rio Doce.
A iniciativa faz parte de uma parceria entre o Ministério do Turismo e a Secretaria de Estado de Turismo de Minas Gerais para aumentar o número de cadastros de meios de hospedagem do estado. De acordo com o secretário estadual de Turismo, Ricardo Faria, “o projeto é fundamental para que os municípios atuem de forma legal no desenvolvimento do turismo”.
Para Tamara Galvão, coordenadora-geral de Cadastramento e Fiscalização de Prestadores de Serviços Turísticos do Ministério do Turismo, a ação pode ser replicada em outros estados. “A iniciativa da Secretaria Estadual de ir até os municípios para cadastrar os estabelecimentos é muito positiva e reflete a preocupação com a formalização e segurança dos serviços prestados aos turistas. Acredito que outros estados podem replicar esta ação para conseguirmos reduzir – ou até mesmo zerar – a informalidade do setor”, afirmou.
Até o final de 2017, o Ministério do Turismo deve lançar o Cadastur 3.0. A ferramenta será 100% digital e todos os municípios poderão enviar seus documentos de maneira eletrônica para conseguir seu cadastro. Além disso, haverá cruzamento com outros sistemas, como o da Receita Federal, para facilitar o processo de cadastramento.
CADASTRO OBRIGATÓRIO - De acordo com a Lei Geral do Turismo, agências de turismo, meios de hospedagem, guias de turismo, transportadoras turísticas, organizadoras de eventos, acampamentos turísticos e parques temáticos devem se certificar no MTur. Nesses casos, o cadastro é obrigatório. Para estabelecimentos como restaurantes, parques aquáticos, marinas, centros de convenções e locadoras de veículos, o cadastro é opcional.
Para se cadastrar, é preciso acessar o site do Cadastur. Para as empresas existem várias vantagens: apenas os cadastrados podem participar de programas e projetos do governo federal, como programas de qualificação e apoio em eventos e feiras. Outro benefício é o acesso a financiamento por meio de bancos oficiais e, no caso de agências de turismo, as empresas cadastradas podem reduzir de 25% para 6% o imposto sobre remessas ao exterior.
