Modernização da Lei Geral é tema de encontros no MTur
Confederação Nacional de Municípios e Associação Brasileira de Agentes de Viagem apresentam sugestões de revisão da lei vigente para o setor
Por Mariana Oliveira
Crédito: Roberto Castro/ MTur
O ministro do Turismo, Marx Beltrão, recebeu nesta quarta-feira (8) representantes de entidades que apresentaram ao MTur contribuições para a modernização da Lei Geral do Turismo. Representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sugeriram a inclusão da entidade no Sistema Nacional de Turismo, além de pleitearem a participação nas discussões a respeito do novo Mapa do Turismo Brasileiro.
Beltrão ressaltou a importância do CNM na divulgação da importância do mapa para o ordenamento territorial e a definição de critérios para alocação de recursos. “O mapa é um instrumento muito importante de gestão das regiões turísticas, por isso é fundamental que os secretários de turismo e prefeitos comecem a se mobilizar para incluir, ou manter, seus destinos no mapa. O CNM é um parceiro importante nessa sensibilização”, afirmou Beltrão. A portaria com os critérios para atualização do mapa foi publicada no final do ano passado e servirá como base para os municípios pleitearem seus espaços dentro das regiões.
Ministro do Turismo debate Lei Geral com presidente da ABAV. Crédito: Roberto Castro/ MTur
Em reunião com Edmar Bull, presidente da Associação Brasileira de Agentes de Viagens (ABAV), o ministro conversou sobre os avanços na Lei Geral e as demandas do segmento que conta com mais de três mil empresas cadastradas e responde por mais de 70% das vendas das passagens aéreas nacionais e 85% das internacionais.
Entre os pleitos apresentados por Bull, ao ministro do Turismo, estão a manutenção de isenção de vistos a turistas de países estratégicos; o ajuste na arrecadação do ISS, com a determinação de que a base de cálculo para as agências de turismo seja exatamente o valor da receita; apoio para a normatização da Remuneração das Agências de Viagem sobre a Taxa de Embarque; entre outros. Marx Beltrão se comprometeu a avaliar as demandas que dizem respeito ao MTur, além de apoiar o segmento junto aos demais ministérios.
