Setor pede apoio do MTur para desburocratização
Conselho de Turismo da CNC reforça necessidade de modernização da Lei Geral do Turismo e das leis trabalhistas
Por Mariana Oliveira
Foto: Roberto Castro/MTur
Revisão da lei geral do turismo, isenção de vistos, aprovação do trabalho intermitente. Essas foram algumas demandas levadas ao ministro do Turismo, Marx Beltrão, pelo Conselho de Turismo e Hospitalidade da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo-CNC, em reunião realizada nesta quarta-feira (21), no Rio de Janeiro.
No encontro, o presidente da entidade, Alexandre Sampaio reiterou o acolhimento e a sensibilidade do ministro do Turismo às pautas da entidade e as perspectivas do setor em relação à reformulação da Lei Geral do Turismo, que deve ter seu texto concluído no início de 2017 para envio ao Congresso Nacional. Sampaio destacou, ainda, a expectativa da entidade pela edição de uma Medida Provisória que deve ser editada ainda esta semana pelo presidente da República, que trata especificamente do trabalho intermitente.
“O novo governo do presidente Michel Temer, do meu PMDB, vem adotando uma série de medidas para aquecer a economia”, ressaltou Beltrão. O ministro do Turismo lembrou que na última semana o Governo Federal anunciou a ampliação de crédito para micro e pequenas empresas, redução na burocracia para importação de produtos e a simplificação do pagamento de obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias decorrentes da relação de trabalho e a instituição da nota fiscal eletrônica em todos os municípios.
“Temos ainda prevista a edição de uma Medida Provisória para contratação de trabalhadores por hora de trabalho, em jornada intermitente. Esse tema foi levado por vários ministérios, inclusive o Ministério do Turismo, ao Palácio do Planalto, dentro da agenda de desenvolvimento do país”, comemorou o ministro.
A lista de demandas do setor foi reforçada também pelo presidente da CNC, Antônio Oliveira Santos, que pediu apoio do MTur na redução da burocracia e facilitação de procedimentos.
TURISMO SOCIAL – Ao final da reunião, o chefe do departamento de Lazer do SESC, Anderson Dalbone, pediu apoio de Marx Beltrão para editar uma portaria para beneficiar o turismo social. De acordo com a entidade, há uma legislação que impede o recadastramento das unidades operacionais da instituição como Agências de Turismo. Eles querem uma portaria que regulamente para que as atividades não sejam interrompidas. O ministro se comprometeu fazer a avaliação com o jurídico da viabilidade da portaria, diante da importância do segmento.