Senado aprova redução de Imposto de Renda para pagamentos do turismo no exterior
Texto segue para a sanção presidencial. De acordo com estudo feito pelo mercado, a medida preserva 185 mil empregos
Crédito: Waldemir Barreto, Agência Senado
Por Darse Junior
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (28) a Medida Provisória 713/16, que reduz de 25% para 6% o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre pagamentos ao exterior. O texto que trata do imposto sobre remessas para pagamento de gastos pessoais em viagens internacionais até o limite de R$ 20 mil ao mês segue para a sanção presidencial.
“Trabalhamos duro com o apoio do Ministério do Turismo para garantir a redução desse imposto. O momento é de agradecer o empenho de todos, do ex-ministro Henrique Eduardo Alves, do ministro interino Alberto Alves. Agora é esperar a sanção”, comentou o presidente da Clia-Abremar, Marco Ferraz. Pelo texto aprovado, a alíquota reduzida vale até o fim de 2019. A MP garante ainda a isenção do imposto para as remessas ao exterior destinadas ao pagamento de gastos com tratamento de saúde e educação.
“A redução do IR garante a manutenção de milhares de postos de trabalhos e o funcionamento de empresas que geram divisas no Brasil”, comentou o ministro interino do Turismo, Alberto Alves. Estudo encomendado pela Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav) e Associação Brasileira das Operadoras de Turismo (Braztoa) previa a eliminação de 185 mil postos de trabalhos diretos e outros 430 mil indiretos, num volume de perda salarial para a economia brasileira estimada em R$ 4,1 bilhões com o fim da isenção do IRRF sobre a remessa de recursos ao exterior.