Projeto que cria linha de crédito para micro e pequenas empresas é aprovado no Senado

Por Cecília Melo

Cerca de 80% do setor de turismo é formado por micro e pequenas empresas. Crédito: Cacio Murilo/MTur

Micro e pequenos empresários poderão contar com mais uma ação de acesso a crédito durante a pandemia causada pelo novo coronavírus. O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (7), projeto que cria uma linha de crédito para esses empreendimentos no período de crise. O texto, agora, segue para análise da Câmara dos Deputados para só então seguir para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

A medida atende uma demanda importante do setor do turismo, um dos mais afetados pela pandemia. De acordo com o texto, as empresas poderão pedir acesso ao crédito até 30 de junho, com juros de 3,75% ao ano, e o pagamento poderá ser feito em até 36 parcelas. Os empreendimentos que optarem pelo contrato não poderão demitir os funcionários, sem justa causa, no período entre a data da contratação da linha de crédito e 60 dias após o recebimento da última parcela do dinheiro.

O valor do crédito, segundo o texto aprovado pelo Senado, pode corresponder a, no máximo, 50% da receita bruta da empresa em 2019. Para faturamentos até R$ 360 mil, o limite é de até R$ 180 mil. As pequenas empresas, com faturamento de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões, poderão solicitar uma margem de crédito de R$ 180 mil a R$ 2,4 milhões.

Para a ação, que cria o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), o governo destinará R$ 13,6 bilhões. Do total, R$ 10,9 bilhões serão repassados pelo Tesouro à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil. Os demais R$ 2,7 bilhões serão aportados pelos bancos. O texto define, ainda, que 80% do crédito seja custeado pela União e 20% pela Caixa e Banco do Brasil.

O programa será operado pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. As instituições ficarão responsáveis por repassar os recursos aos demais bancos que ofertarem o serviço, o que inclui as cooperativas. Segundo o autor do projeto, senador Jorginho Mello (PL-SC), mais de 6 milhões de empresas e 20 milhões de empregados poderão ser beneficiados com a medida, se aprovada.

MAIS AÇÕES DE CRÉDITO – Por meio do Fundo Geral do Turismo (Fungetur), o Ministério do Turismo disponibilizou linhas de crédito para micro, pequenos, médios e grandes empresários. A medida ocorreu após a assinatura de uma portaria, em 19 de março, que promoveu uma série de alterações que facilitam o acesso a crédito, como a redução de juros, a ampliação da carência e a possibilidade de aplicação de 100% dos recursos no capital de giro. A Pasta também acelerou a liberação de R$ 381 milhões pelo Ministério, junto às 17 instituições financeiras credenciadas para financiamentos no fundo. Acesse aqui para mais informações.

Além do Fungetur, as empresas do segmento turístico também serão incluídas nas linhas de crédito disponíveis pelo Banco do Brasil, BNDES e Caixa Econômica Federal. O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, vem se reunindo com representantes desses bancos para desenhar ações que agilizem o acesso de linhas de crédito para empresários do setor. O objetivo é dar mais uma alternativa aos empresários do setor de garantirem fluxo de caixa e manterem milhares de empregos no país.

O BNDES também anunciou uma linha de crédito que permite a pequenas e médias empresas quitarem suas folhas de pagamento por dois meses, durante a pandemia do coronavírus. O dinheiro será emprestado pelos bancos para empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões.

O valor total da linha de crédito será de R$ 40 bilhões, sendo 85% (R$ 34 bilhões) subsidiados pelo Tesouro Nacional. Para as empresas, será oferecida uma carência de seis meses e o pagamento poderá ser feito em até 36 meses, com uma taxa de juros de 3,75% ao ano.