Representantes do trade turístico e parlamentares celebram MP A Hora do Turismo

Ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, com representantes do Trade e Parlamentares. Crédito: Roberto Castro/MTur

“Um dia importante para o turismo do Brasil”. Este foi o resumo declarado, nesta quinta-feira (28), por representantes de diversos segmentos turísticos e por parlamentares, após a assinatura da Medida Provisória 907/2019 pelo presidente da República Jair Bolsonaro. Intitulada “A Hora do Turismo”, a MP, que trata sobre benefícios fiscais para diversos ramos do setor e a transformação da Embratur em Agência de Promoção Internacional, foi apresentada pelo Ministério do Turismo, em conjunto com as pastas da Economia e da Infraestrutura.

Para a presidente da Associação Brasileira das Agências de Viagens (ABAV Nacional), Magda Nassar, a medida é uma vitória não só para as agências e operadoras, mas para o turismo como um todo. “O IRRF vem reduzido, sim, não nos patamares que esperávamos, mas já foi uma conquista. Tenho certeza absoluta de que essa parceria do Ministério do Turismo com a iniciativa privada e todas as associações vai render muitos frutos ainda. Parabéns ministro Marcelo por todo entendimento e parceria com o trade de turismo do Brasil ao longo deste ano”, destacou Magda.

Ainda no mesmo segmento, o presidente da Associação Brasileira das Operadoras de Turismo (Braztoa), Roberto Haro Nedelciu, complementou que a tarifa proposta de 7,9% não pôde ser menor porque teve que seguir a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) feita pela gestão anterior e ressaltou que o MTur e o próprio governo federal concordam em rever esse valor e até mesmo zerar esse imposto cobrado no Brasil para que o turismo siga crescendo e gerando empregos. “É importante salientar que existem muitos países isentos dessa cobrança, como, por exemplo, a Argentina, Chile, Peru, uma grande parte da Europa, China, índia, Rússia, entre outros”, pontuou o presidente.

A manutenção de importantes benefícios fiscais para o leasing de aeronaves e motores, a partir de janeiro de 2020 e a transformação da Embratur em uma Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo são algumas das conquistas contempladas na Medida Provisória. O documento, publicado no Diário Oficial da União, segue para aprovação no Congresso Nacional.

Ainda entre as principais ações está a extinção da taxa cobrada pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) sobre direitos autorais pela retransmissão radiofônica (como músicas) em quartos de hotéis e em cabines de embarcações turísticas, como navios de cruzeiros. Presidindo o Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB), Orlando José ressaltou que essa extinção é uma luta antiga do segmento dos meios de hospedagem no país por considerarem a cobrança indevida.

“É uma reinvindicação justa que finalmente foi atendida. Somos completamente a favor e pagamos os direitos autorais de locais públicos e considerados de frequência coletiva, como no lobby dos hotéis, restaurantes e áreas comuns, mas a cobrança em apartamentos e quartos de hotéis ou pousadas é extremamente equivocada. Há um entendimento expresso na Lei Geral do Turismo e de outros órgãos do Poder Judiciário de que esses espaços são de uso exclusivo e privado do hóspede. A entrada nos quartos e apartamentos não é autorizada por ninguém, além do hóspede, da Polícia ou por ordem judicial. É uma concepção lógica que precisa de um ordenamento jurídico preciso e justo”, complementou José.

O presidente destacou ainda que a transformação da Embratur em agência autônoma impacta os meios de hospedagem, um dos pilares essenciais da infraestrutura do turismo, de forma bastante positiva. “Com investimentos mais robustos, mais agilidade e eficiência, a promoção internacional brasileira ganha força. Ficávamos em clara desvantagem com outros países como Argentina, Colômbia e Peru, com uma forte ação de promoção de seus destinos no mundo todo. Precisamos de mais recursos e a MP corrobora para alcançar esse novo patamar”, reforça o representante do FOHB.

Para o presidente da Resort Brasil - ABR, Sérgio Souza, a MP 907 é um grande avanço e será positiva para fortalecer o desenvolvimento do turismo. "O Brasil tem um potencial turístico internacional que precisa ser transformar em realidade. Com a medida, o trabalho de divulgação do destino Brasil no exterior se intensificará e um custo que era indevidamente cobrado dos hotéis passa a ser eliminado. Medidas como estas são fundamentais para alavancar a atividade turística no país, uma vez que melhoram o ambiente de negócios para expansão de investimentos em novos empreendimentos", celebrou.

APOIO PARLAMENTAR – Presentes na coletiva de imprensa para apresentar a Medida Provisória, nesta quarta-feira (28), os deputados Herculano Passos (MDB-SP), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo (Frentur); Newton Cardoso Jr. (MDB-MG), presidente da Comissão de Turismo da Câmara; e Marx Beltão (PSD-AL), ex-ministro do Turismo, reforçaram a relevância da iniciativa do Governo Federal.

Para Newton Cardoso, não há dúvidas da importância desta medida para o Brasil. “Investir no turismo é investir no país. O turismo brasileiro pode ser o melhor do mundo”, afirmou. O ex-ministro do Turismo, deputado Marx Beltrão, ressaltou que o empenho agora é para aprovar a MP na íntegra no Congresso Nacional. “Vamos lutar agora para aprovar, sem nenhuma alteração, o texto da MP. Lutamos há anos por esses pleitos e agora é nosso trabalho ratificar essa decisão”, frisou Beltrão.

Na presidência da Frentur, Herculano Passos pontou os resultados expressivos que o turismo vem alcançando nos últimos meses e aposta na autonomia e flexibilidade das ações que serão desenvolvidas pela Embratur como agência para a promoção internacional do Brasil. “O turismo está no meu coração. É um momento histórico. Neste novo cenário, a Embratur, o Ministério do Turismo e o trade poderão impulsionar a captação de mais turistas, gerando mais empregos, renda e divisas para o Brasil”.

Edição: Victor Maciel