MTur inicia capacitação de municípios para fiscalização do Cadastur

 Por Vanessa Castro

MTur capacita servidores municipais em Porto Alegre (RS) para atuarem como agentes fiscais de turismo. Crédito: Divulgação

O Ministério do Turismo deu início às capacitações dos servidores públicos municipais para atuarem como agentes fiscais de turismo, responsáveis por conscientizar os prestadores de serviços turísticos da importância de se formalizarem no Cadastur. A qualificação é uma etapa do projeto que descentraliza as ações de cadastramento e fiscalização, atualmente executadas pelo MTur.

O primeiro curso, realizado em Porto Alegre (RS), discutiu a legislação turística, especificações do Sistema de Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), os procedimentos pertinentes ao processo administrativo e as estratégias de conduta do fiscal na condição de agente de transformação positiva. Além da capacitação, um acordo de cooperação técnica foi elaborado e aprovado pela Pasta e pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico de Porto Alegre (RS), por meio da Prefeitura Municipal, que deverá ser assinado permitindo a atuação dos agentes.

O secretário de Desenvolvimento e Competitividade do Turismo do MTur, Aluizer Malab, garante que o acordo firmado entre o Ministério e o governo do estado gaúcho irá fazer do cadastramento dos prestadores de turismo, um processo mais rápido. O intuito, segundo ele, é levar a experiência a todo País.

“Porto Alegre é um projeto piloto. A intenção é replicar o acordo de cooperação aos demais municípios e capacitar agentes de todos os estados. A delegação desta atividade facilitará o processo de sensibilização dos prestadores de serviços turísticos, tendo em vista que o estado e o município estão mais próximos do prestador e entendem as particularidades de cada localidade. Isso trará mais rapidez e eficiência ao processo de cadastramento”, concluiu Malab.

Desde 2017, o Ministério do Turismo realiza ações de sensibilização e fiscalização do cadastro dos prestadores de serviços turísticos com o objetivo de conscientizá-los sobre a importância da formalização e os benefícios trazidos pelo Cadastur, como acesso à qualificação dos empregados e às linhas de crédito ofertadas pela Pasta. Essas ações de fiscalização foram realizadas em todos os estados do país em parceria com os Órgãos Delegados de Turismo Estaduais e em vários municípios brasileiros.

CADASTUR - A participação no Cadastur é obrigatória para agências de turismo, meios de hospedagem, organizadoras de eventos, parques temáticos, transportadoras turísticas e também para os guias de turismo. Além disso, a iniciativa promove o ordenamento, a formalização e a legalização destes prestadores.

A maioria dos programas e ações do Ministério do Turismo voltados para os municípios e empreendedores, como o financiamento de projetos, exige o número do Cadastur. Além de garantir diversas vantagens e oportunidade de negócios, o Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos também é uma importante fonte de consulta para o turista, com mais de 90 mil prestadores de serviços.

Edição: Ivana Sant’Anna