Há um ano, MTur fiscaliza turismo no Brasil

Por Geraldo Gurgel

Fiscais fazem trabalho de orientação em ação de fiscalização no DF. Foto: Gustavo Messina/MTur

Desde que a equipe de fiscais do Ministério do Turismo foi a campo pela primeira vez, há um ano, 1.581 estabelecimentos turísticos foram visitados em todo o Brasil. A ação, realizada em parceria com as secretarias estaduais de turismo das 27 unidades da Federação, foi pioneira como medida educativa, oferecendo orientações sobre a regularização dos empreendimentos e divulgando as vantagens do cadastramento para as empresas do setor.

“Foi uma experiência fantástica. Realizamos um trabalho amigável de aproximação com o trade e os gestores locais de turismo, mostrando os benefícios do Cadastur. Para muitos prestadores de serviços fiscalizados, nossa presença foi o primeiro contato com o Ministério do Turismo”, conta a agente fiscal Juliana Oliveira.

O registro no Cadastur, cadastro oficial de prestadores de serviços do setor de turismo, representa uma credencial de segurança para o turista. O cadastro, totalmente gratuito, é obrigatório para 7 categorias, conforme a Lei Geral do Turismo: meios de hospedagem, agências de turismo, transportadoras turísticas, parques temáticos, organizadoras de eventos, acampamentos turísticos e guias de turismo.

Do total de estabelecimentos fiscalizados ao longo de 365 dias de atividades da equipe, 1.139 apresentaram irregularidades. Todos foram notificados pelos fiscais do MTur e 1.033 já estão regularizados no Cadastur. As multas previstas para os serviços que se mantiverem irregulares variam de R$ 350,00 até R$ 1 milhão de reais.

“O objetivo do MTur, antes de multar os prestadores de serviços fiscalizados, é promover um amplo trabalho de sensibilização para proporcionar ao visitante uma experiência turística de qualidade, por meio de serviços formalizados e aptos a atuar no mercado”, destaca Bob Santos, secretário nacional de Qualificação e Promoção do Turismo.

CORPO TÉCNICO - Os fiscais são servidores públicos federais que passaram por um processo de seleção e formação. Todos usam crachá de identificação. O grupo atua em parceria com os órgãos oficiais de turismo dos estados e tem priorizado a fiscalização dos meios de hospedagem, entre os serviços turísticos com registro obrigatório no Cadastur.

“Queremos ampliar a formalização de empreendimentos turísticos, além de coibir irregularidades na prestação de serviços ao turista, que é o consumidor final”, disse Gentil Filho, diretor do Departamento de Formalização e Qualificação no Turismo do MTur. Ele destacou ainda o preparo técnico dos agentes, que receberam instruções sobre a legislação do turismo, o processo de fiscalização e a composição do Cadastur.

O trabalho de fiscalização é também uma demanda dos segmentos do turismo que atuam na legalidade. “Esse nosso empenho em fiscalizar e notificar os serviços irregulares faz parte de um esforço maior de trazermos para a legalidade toda a atividade turística que ainda não foi formalizada”, reforça Tamara Galvão, coordenadora-geral de Cadastramento e Fiscalização de Prestadores de Serviços Turísticos do MTur.

CADASTUR – As pessoas físicas e jurídicas inscritas regularmente no Cadastur têm acesso a financiamento por meios de bancos oficiais, participação em programas de qualificação profissional promovidos pelo MTur, visibilidade nos canais oficiais de divulgação da Pasta, entre outras vantagens.

Além dos prestadores de serviço cujo cadastro é, por lei, obrigatório, também poderão se inscrever no Cadastur estabelecimentos como restaurantes, parques aquáticos, marinas, centros de convenções e locadoras de veículos. Para esses serviços o cadastro é facultativo, mas ajuda o turista na busca por serviços regulares, proporcionando maior segurança ao planejar uma viagem. O cadastro traz uma série de informações relativas aos serviços ofertados pelo empreendimento, o que aponta para o turista que o estabelecimento está legalizado.

Desde o final de março, o procedimento de inscrição ou renovação de cadastro de prestadores de serviços turísticos do Brasil, que é gratuito, pode ser feito totalmente online e de forma simplificada pelo site cadastur.turismo.gov.br.

Edição: Vanessa Sampaio