Ação de fiscalização em Macapá notifica 75% dos meios de hospedagem irregulares

Equipe de fiscais do MTur e da Setur Amapá fizeram parte da ação. Crédito: Nayara Oliveira/MTur

A capital do Amapá recebeu as fiscais do Ministério do Turismo para vistoria nos meios de hospedagem irregulares. A ação aconteceu nos dias 19 e 20 de abril e teve como objetivo checar 25 estabelecimentos sem o registro obrigatório (Cadastur) junto ao MTur. Porém, as agentes bateram a meta estabelecida e visitaram 27 locais, sendo emitidas 25 notificações para os irregulares e 2 termos de fiscalização em estabelecimentos que já estão fechados, não foram localizados ou trocaram de CNPJ.

A ação faz parte da operação “Verão Legal 2018” que encerra nesta semana com um saldo positivo de fiscalizações em 26 estados e no Distrito Federal. Desde setembro do ano passado, quando foi iniciado o projeto piloto da ação no DF, os agentes estiveram nas capitais Brasília, Rio de Janeiro, Boa Vista, Maceió, João Pessoa, Palmas, Aracaju, Teresina, Fortaleza, Vitória, São Luís, Cuiabá, Goiânia, Belo Horizonte, Campo Grande, Natal, Recife, Salvador, Rio Branco, Manaus, Belém, Porto Alegre, Florianópolis, Curitiba, São Paulo, Macapá e Porto Velho.

“Junto com Porto Velho, Macapá é a última capital a ser vistoriada pela Operação Verão Legal 2018. Estamos felizes em ter participado desse trabalho educativo, que vai ajudar prestadores a atuarem de forma legal em suas cidades e também fomentar ao ministério estratégias na criação de políticas públicas específicas para cada estado”, explica a fiscal do MTur, Jacqueline Alves.

O objetivo da Operação foi sensibilizar prestadores de serviços turísticos sobre a importância de estar regularizado junto ao órgão máximo de turismo no Brasil, que é o MTur. Além de trazer uma série de vantagens para o trabalhador da área, como acesso a financiamento em bancos oficiais do governo e cursos gratuitos de qualificação ofertados pela Pasta, o prestador regular também mostra para o seu cliente que realiza um trabalho legal, sério e seguro.

O trabalho tem surtido efeito nos números do Cadastur, pois dezembro de 2017 (três meses após o início da ação) foram identificados 64.591 cadastros, um crescimento de 14% em relação ao mesmo período do ano anterior. Além dos meios de hospedagem, a Lei Geral do Turismo ainda especifica outras seis categorias que devem estar cadastradas: agências de turismo, guias de turismo, transportadoras turísticas, acampamentos turísticos, organizadoras de eventos e parques temáticos

Quem foi notificado em Macapá tem um prazo de até 30 dias para regularizar-se junto ao ministério. Basta acessar o site do Novo Cadastur clicando aqui, e, em seguida, escolher o item “Sou prestador” para preencher os dados básicos. A ferramenta foi modernizada, é de fácil compreensão e o prestador vai conseguir realizar uma rápida inscrição. O registro também deve ser feito por todo meio de hospedagem existente no país, mesmo aqueles que estão fora das capitais e ainda não foram vistoriados pelos agentes. Lembrando que o cadastro é obrigatório e quem não se regularizar poderá ser autuado e pagar uma multa de até R$ 854 mil.