MTur notifica todos os meios de hospedagem irregulares em Vitória
No total, 18 dos 26 estabelecimentos visitados estavam irregulares por não apresentarem o cadastur. Agora eles terão até 30 dias para realizarem cadastro de formalização
Crédito: Embratur
Terminou nesta quarta-feira (28) o trabalho de fiscalização realizado pelos fiscais do Ministério do Turismo nos meios de hospedagem em funcionamento em Vitória. A equipe visitou 26 estabelecimentos, sendo que 18 estavam sem o Cadastur e foram notificadas pela irregularidade. Agora, eles terão 30 dias para realizarem a regularização junto à Pasta.
A vistoria faz parte da operação “Verão Legal 2018”, que, até abril, percorrerá todas as capitais brasileiras no intuito de aumentar a formalização dos meios de hospedagem e melhorar a qualidade do turismo brasileiro. A ação foi realizada em parceria com a Secretaria de Turismo do Espírito Santo. No estado, apenas 167 dos 639 meios de hospedagem existentes estão regulares, o que representa 26% de formalizados. O prestador que não se regularizar, será autuado e poderá ser penalizado com uma multa de até R$ 854 mil.
De acordo com a Lei Geral do Turismo, o cadastro é obrigatório para agências de turismo, meios de hospedagem, guias de turismo, transportadoras turísticas, acampamentos turísticos, organizadoras de eventos e parques temáticos. “Nosso objetivo é formalizar o setor trazendo mais segurança ao empresário e também a todo o segmento turístico”, comentou Rodrigo Rios, fiscal do MTur.
Iniciado em setembro do ano passado, o trabalho tem surtido efeito nos números do Cadastur. Em dezembro de 2017, foram identificados 64.591 cadastros, um crescimento de 14% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Quem está com cadastro em dia transmite segurança ao turista, pois o site do Cadastur também serve para consulta de viajantes que recorrem a ferramenta para escolher estabelecimentos regularizados. Além disso, o cadastrado tem incentivos junto ao MTur, como participar de programas de qualificação e projetos do governo federal; acessar financiamento em bancos oficiais; e receber apoio em eventos em eventos, feiras e ações do Ministério do Turismo.
MODERNIZAÇÃO - O Cadastur passou por modificações e foi aprimorado para facilitar o cadastro dos prestadores, gerando mais rapidez e agilidade na hora de se inscrever. A nova plataforma é conhecida como Cadastur 3.0, está informatizada, ligada diretamente com dados da Receita Federal, o que simplifica a inscrição. A ferramenta está sendo lançada em todo país e o Nordeste já foi contemplado. Para acessar o Cadastur 3.0, clique aqui.
