Fiscais do MTur notificam meios de hospedagem irregulares em Palmas

Fiscalização em estabelecimento de Palmas. Crédito: Divulgação

A Operação Verão Legal em Palmas (TO) terminou nesta sexta-feira (16) batendo uma meta importante: 100% dos meios de hospedagem irregulares foram visitados e notificados pelos fiscais do Ministério do Turismo.  Ao todo, 28 meios de hospedagem foram vistoriados para verificar a existência do Cadastur, como determina a Lei do Turismo, sendo que 25 foram notificados e três encontravam-se regulares. A capital foi a sexta a ser visitada pela ação do MTur que, até abril, será realizada em todas as capitais do país.

Os empreendimentos visitados terão um prazo de até 30 dias para a regularização dos estabelecimentos. Caso não ocorra, o prestador será autuado e poderá ser penalizado com uma multa que pode chegar a R$ 854 mil. No Tocantins, 59 meios de hospedagem estão inscritos no cadastro, sendo 29 na capital Palmas.

“Estando na formalidade, o turismo terá mais segurança e mais tranquilidade tanto para os empresários como para os turistas. Essa ação é importante para conscientizar todo o setor sobre a importância de cumprir a Lei do Turismo sob risco de multas e até interdição de estabelecimento”, explica o chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Qualificação e Promoção do Turismo, Hercy Ayres Rodrigues.

Iniciado em setembro de 2017, o trabalho já tem surtido efeito nos números do Cadastur. Em dezembro do ano passado, foram identificados 64.591 cadastros, um crescimento de 14% em relação ao mesmo período do ano anterior. A próxima capital a receber a visita da equipe de fiscais será Aracaju (SE), nos dias 19, 20 e 21 de fevereiro.

Além da formalização de meios de hospedagem, o cadastro também é obrigatório para outras seis categorias – agência de turismo, parque temático, acampamento turístico, organizadora de eventos, guia de turismo e transportadora turística.