Prazo para apresentação de emendas termina hoje (20)
Para auxiliar os parlamentares, Ministério do Turismo produziu cartilha com orientações
Termina hoje (20), as 23h59, o prazo para apresentação das emendas parlamentares para 2017. As propostas têm como objetivo apoiar a estruturação de destinos e produtos turísticos e, desta forma, impulsionar a geração de emprego, renda e divisas para o país. Os recursos destinados por deputados e senadores têm sido uma importante fonte de reforço orçamentário para o setor. Nos últimos três anos, a o percentual de execução chegou a quase 100% dos repasses encaminhados pelos parlamentares e autorizados pela área econômica do governo.
Os valores mínimos para a celebração dos convênios do MTur são de R$ 250 mil para obras e serviços de engenharia e R$ 100 mil para os demais projetos. Para auxiliar o processo de indicação e formulação das emendas, o Ministério do Turismo desenvolveu uma cartilha parlamentar para explicar o trâmite e as ações que podem contar com recursos da emenda.
“O Turismo tem um enorme potencial para promover o desenvolvimento das regiões, além de gerar emprego e renda. Para isso, precisamos fortalecer essa parceria entre o Executivo e o Legislativo a fim de potencializar o uso dos recursos para melhorar a infraestrutura e reforçar a promoção dos destinos turísticos”, afirmou o ministro do Turismo, Marx Beltrão.
Os parlamentares podem submeter propostas para apoio de projetos de infraestrutura turística, Programa Nacional de desenvolvimento do Turismo (Prodetur), Programa de Regionalização do Turismo, atração de investimentos, promoção de eventos, apoio ao programa de turismo responsável, entre outros.