Ministério do Turismo lança cadastro de artistas

Artistas que tenham interesse em fazer apresentações com cachê custeado por repasse do Ministério do Turismo têm, necessariamente, de estarem inscritos no cadastro de artistas e preencher a uma série de pré-requisitos estabelecidos pelo Ministério do Turismo.

Entre eles, anexar documentos que comprovem a discografia, as premiações recebidas, participações em eventos de destaque e notas fiscais dos últimos shows, para entes públicos e privados. Lançado como projeto piloto em novembro do ano passado, o programa permite a inclusão de dados pelos artistas e a pesquisa dos inscritos. 

Os dados serão analisados pela área técnica do MTur e servirão como base para a avaliação dos valores praticados em futuras contratações com recursos públicos. O repasse será de, no máximo, R$ 200 mil por artista.

Os recursos do MTur só podem ser destinados a eventos gratuitos, comprovadamente tradicionais e de notório conhecimento popular. A contratação vai ocorrer por meio das prefeituras e governos do estado. As bandas ou artistas beneficiados devem ser reconhecidos regional ou nacionalmente.

Os proponentes municipais ou estaduais ainda devem apresentar a proposta do evento por meio do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv). O artista ou seu representante legal emitirá uma proposta de valor, data e local e o MTur avaliará o documento.

Dúvidas sobre o cadastro podem ser enviadas para o e-mail artistasdoturismo@turismo.gov.br.

Acesse a portaria que regulamenta o cadastro de artistas.

Ouça aqui declaração de Ricardo Santos, assessor de Controle Interno do MTur, sobre os objetivos da portaria.