Cadastro e fiscalização turística são temas de encontro em Brasília

O Ministério do Turismo (MTur) está debatendo com os órgãos delegados nos estados os procedimentos para o cadastramento, a classificação (meios de hospedagem) e fiscalização dos prestadores de serviços turísticos em todo o país. Foi esse o objetivo do Encontro Nacional de Coordenadores Regionais de Serviços Turísticos, realizado em Brasília nos dias 04 e 05 de novembro.

“Estamos repassando e recebendo informações das secretarias e órgãos de turismo dos estados para darmos continuidade ao processo de cadastramento e fiscalização das empresas do setor”, explica a coordenadora geral de Serviços Turísticos do MTur, Rosiane Rockenbach. Segundo ela, as entidades trabalharão juntas também na sensibilização dos prestadores de serviços turísticos para a importância e vantagens do cadastramento.

Com a Lei do Turismo, sancionada em setembro de 2008, o cadastramento no Cadastur, sistema online desenvolvido pelo MTur, tornou-se obrigatório. A lei, que está sendo regulamentada, definiu também penalidades para os prestadores que descumprirem as normas legais. Ao mesmo tempo, condicionou vantagens, como a possibilidade de participar de licitações públicas e o acesso a financiamentos para o turismo, às empresas registradas.

Durante o encontro de coordenadores, houve ainda apresentação do Siconv, Sistema de Convênios do Governo Federal.  É por meio desse sistema que serão formalizados os contratos de repasse de recursos do MTur aos órgãos delegados (secretarias de turismo ou equivalente) para as ações de cadastramento e fiscalização.