GT de Turismo Náutico: em debate, a regulamentação do setor

A regulamentação das atividades relacionadas ao Turismo Náutico foi o principal assunto discutido na manhã de hoje (29), em Ilhabela, litoral norte de São Paulo, durante a reunião do Grupo de Trabalho, coordenado pelo Ministério do Turismo (MTur). O GT reúne órgãos públicos, empresas, profissionais e entidades de classe para traçar uma política de gerenciamento para o setor, definindo estratégias de gestão, investimentos e capacitação.

A norma da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) que define regras para construção, exploração e ampliação de terminais portuários de uso turístico foi debatida entre os presentes. A legislação estabelece prazo até dezembro de 2010 para que os operadores de terminais apresentem requerimento de regularização dos empreendimentos.

“Esse prazo é para que seja apresentado o requerimento para o início do processo de regularização”, explicou Giovanni Paiva, superintendente de Portos da Antaq, ao esclarecer dúvidas sobre se o prazo seria para adaptação às normas. Segundo ele, o objetivo da legislação é atender às necessidades do mercado e poderá ser revista para atender a essas demandas.

A reunião do GT de Turismo Náutico prossegue até terça-feira (30), quando haverá visita técnica aos equipamentos náuticos do arquipélago.