Estados e MTur firmam pacto pela excelência do turismo no Brasil
Um acordo de cooperação técnica assinado na manhã desta sexta-feira (25) pelo ministro de Estado do Turismo, Luiz Barretto, e pela presidente do Fornatur, Nilde Brun, planeja o ordenamento do turismo brasileiro para a Copa do Mundo de 2014. O termo descentraliza, aos órgãos de turismo dos estados e do Distrito Federal, as atribuições de cadastramento, controle e fiscalização dos prestadores de serviços turísticos do país. A medida visa ao cumprimento das premissas estabelecidas pela Lei Geral do Turismo quanto ao registro de empreendimentos do setor no Cadastur.
Durante a 53ª reunião do Fórum Nacional dos Dirigentes e Secretários Estaduais de Turismo (Fornatur), em Brasília (DF), o ministro definiu a iniciativa como “uma evidência das nossas preocupações com as credenciais turísticas que qualificam o país a receber e servir bem”.
A ação, que já acontecia em todo o território nacional, aprimora a capilaridade do cadastramento e da fiscalização previstos na lei no 11771/08. Apesar da obrigatoriedade do cadastro após a sanção da Lei do Turismo, as multas e penalidades para os não cadastrados só serão aplicadas após a regulamentação da Lei do setor, prevista para novembro.
De acordo com Rosiane Rockenbach, coordenadora geral de serviços turísticos do MTur, “quanto maior for o conhecimento do perfil e do numero de cadastrados, mais evoluirá o padrão de qualidade dos empreendimentos turísticos, o que representa, ainda, uma medida de proteção ao turista e consumidor”.
CONTROLE DE QUALIDADE
Para Silvio Costa Filho, secretário de turismo do Estado de Pernambuco, o acordo contribui para elevar o nível de credibilidade do turismo nacional, já que os empreendimentos do setor ajudam a construir a imagem do Brasil. “A partir da identificação de papéis complementares e do estabelecimento de parcerias entre as esferas de governo, os municípios se preparam para o turismo e o Brasil ganha com a profissionalização do setor”.
O cadastro de prestadores de serviços turísticos é gratuito e pode ser realizado pelo site www.cadastur.turismo.gov.br.