Mtur lança cartilha para acompanhamento, fiscalização e avaliação de convênios

O Ministério do Turismo (MTur), por meio da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo, acaba de lançar uma cartilha de monitoramento de convênios. O objetivo do documento é ilustrar de maneira simples e objetiva, os procedimentos que devem ser adotados pelos servidores do MTur na fiscalização dos recursos públicos federais disponibilizados, de maneira a garantir transparência e sua correta aplicação.

Para orientar os servidores, a  cartilha oferece inúmeras informações como órgãos de controle, legislação, fiscalização, procedimentos, classificação de eventos, eventos temáticos, eventos de apoio à comercialização, eventos geradores de fluxo turísticos, alocação de recursos e deveres dos fiscais.

Apenas os servidores ocupantes de cargos em comissão e servidores concursados, designados e cadastrados como fiscais no SICONV podem exercer a função fiscalizatória. Isso ajuda a combater a improbidade, negligência e omissão, mas serve, essencialmente, para fortalecer a gestão de recursos públicos, beneficiando a sociedade e prevenindo irregularidades.

O documento alerta, ainda, para como os servidores devem abordar os parceiros conveniados, bem como indumentária, comportamento e atitude, prezando pelo espírito de cooperação e promoção de soluções.