Ministério do Turismo propõe reunião sobre direitos do consumidor

 A responsabilidade solidária de agências e operadoras de turismo foi o tema principal do debate sobre direitos do consumidor, que ocorreu na tarde desta terça-feira (16) durante o Fórum Panrotas – Tendências do Turismo. Diante do impasse entre o PROCON SP e as agências de viagens, o secretário Nacional de Políticas do Turismo, Carlos Silva, propôs que o Ministério do Turismo (MTur) reúna as partes para que se chegue a um entendimento sobre o tema.

“O consumidor tem o direito de saber a quem recorrer quando compra um pacote em uma agência de viagens. Não pode haver jogo de empurra”, afirma o técnico de Proteção e Defesa do Consumidor do PROCON de São Paulo. Segundo ele, é necessário haver diálogo, mas a posição do órgão será sempre em defesa do consumidor. Já os agentes de viagens afirmam que não podem ser responsabilizados por atrasos em vôos, ou eventuais roubos ocorridos em viagens.

Para Carlos Silva, o papel do Ministério do Turismo é com a qualidade do serviço. “A Lei Geral do Turismo vai disciplinar o setor, definindo responsabilidades”, afirmou Silva, lembrando ainda que no final de 2009 foi lançado o site Viaje Legal (http://www.viajelegal.turismo.gov.br) com dicas e orientações para os consumidores. “Devemos cumprir o papel de informar aos turistas direitos e deveres”, completou. A reunião proposta ainda não tem data, e deve ser marcada no próximo mês.