Ministérios do Turismo e da Justiça e Segurança Pública tratam de remarcação de viagens e direitos dos turistas
Objetivo é estabelecer critérios para consumidor reagendar pacotes turísticos afetados por pandemia do coronavírus
Por Rafael Brais
Uma das ações debatidas foi a utilização da plataforma consumidor.gov.br para reagendamentos. Crédito: Divulgação/MTur
O secretário executivo do Ministério do Turismo, Daniel Nepomuceno, se reuniu nesta terça-feira (17) com a diretora de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Juliana Domingues, para tratar da remarcação de viagens afetadas pela pandemia do coronavírus no mundo. Uma das ações acordadas no encontro foi o alinhamento da estratégia para orientar turistas e empresários da importância da utilização da plataforma consumidor.gov.br para reagendamentos. Essas orientações vêm sendo tratadas como prioridade pelo ministro Marcelo Álvaro Antônio.
As tratativas serão debatidas em nova reunião, nesta quarta-feira (18), dos ministros do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, e da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. A iniciativa deve dar origem a uma Instrução Normativa, ato administrativo que tem por finalidade disciplinar determinadas questões.
O Ministério do Turismo vem adotando uma série de medidas para enfrentar o impacto do coronavírus no setor. Uma delas é a proximidade com os órgãos de defesa do consumidor para tratar do setor. Para isso, o MTur está organizando uma reunião com os Procons de todos os estados para a conscientização da utilização do consumidor.gov.br, serviço público que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução de conflitos de consumo pela internet.
Monitorada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça, Procons, Defensorias, Ministérios Públicos e também por toda a sociedade, a ferramenta online possibilita a resolução de conflitos de consumo de forma rápida e desburocratizada. Atualmente, 80% das reclamações registradas na plataforma são solucionadas pelas empresas, que respondem as demandas dos consumidores em um prazo médio de 7 dias.
Para o secretário executivo do Ministério do Turismo, Daniel Nepomuceno, esse tipo de espaço é fundamental para dar comodidade aos turistas, que são também consumidores, e evitar a judicialização de questões que podem ser revolvidas pela internet. “Queremos que os turistas e os empresários tenham tranquilidade para negociar, diretamente, a remarcação da viagem. Isso vai proporcionar segurança jurídica, garantias ao consumidor e preservar o setor turístico”, afirmou.
Edição: Cecília Melo
