Parlamentares já podem cadastrar emendas junto ao MTur

Por Lívia Nascimento

Foto: Roberto Castro/MTur

Começa nesta terça-feira (12) o prazo para que deputados e senadores apresentem projetos para impulsionar a atividade turística no Brasil, por meio do cadastramento das chamadas emendas parlamentares. As propostas poderão ser encaminhadas à Pasta até o próximo domingo, 17 de março, por meio do Sistema de Emendas disponibilizado aos parlamentares do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. O resultado final dos projetos aprovados deverá ser divulgado no dia 30 de abril. O cronograma completo pode ser acessado neste LINK.

Os parlamentares poderão apresentar propostas destinadas à melhoria da infraestrutura turística, realização de eventos turísticos, promoção de campanhas educativas e publicitárias para promoção de destinos e roteiros, bem como realização de ações de qualificação profissional. As emendas são cadastradas depois que o governo apresenta o orçamento anual e os parlamentares identificam projetos que consideram importantes que, por ventura, não foram contemplados, destinando recursos para eles por meio desse tipo de instrumento.

“Temos trabalhado em parceria com os colegas do Congresso Nacional para mostrar como suas emendas são importantes e fundamentais para e estruturação da atividade turística em todo o território nacional. Nesse sentido, as obras de infraestrutura e promoção de nossos destinos podem contribuir de maneira decisiva para que o turismo desempenhe cada vez mais seu papel de indutor do desenvolvimento regional por meio da geração de emprego e renda”, comenta o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio.

CARTILHA DE ORIENTAÇÃO - Para auxiliar parlamentares na proposição de emendas que beneficiam o setor, o Ministério do Turismo criou e disponibilizou eletronicamente uma CARTILHA com orientações a deputados federais e senadores que pretendem direcionar recursos para ações ou obras turísticas em suas bases eleitorais. O documento orientador explica que as ações que podem contar com recursos de emenda devem ser preferencialmente destinadas aos municípios do Mapa do Turismo Brasileiro, ferramenta de priorização técnica e financeira da Pasta. O país tem, hoje, 3.285 municípios com vocação turística – cidades com capacidade de receber visitantes e que têm economia preparada para esse mercado.

TRÂMITE - As emendas individuais devem ser elaboradas e enviadas pelo Sistema de Emendas disponibilizado aos parlamentares do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada para 2019, nas emendas Individuais cada parlamentar poderá apresentar até 25 emendas, respeitado o limite financeiro de R$15.420.774,00 e a destinação de pelo menos a metade desse valor para ações e serviços públicos de saúde. Os valores mínimos para a celebração de convênios entre o Ministério do Turismo e órgãos e entidades da administração pública direta e indireta dos Estados, Distrito Federal e Municípios são de R$ 250 mil para execução de obras e serviços de engenharia e de R$ 100 mil para os demais projetos. Interessados também podem conferir na cartilha os tipos de projetos elegíveis, contatos das áreas técnicas do MTur e instrumentos jurídicos para formalização dos pleitos.

Edição: Vanessa Sampaio