MTur facilita acesso ao Selo +Turismo para projetos do setor
Nova portaria elimina limite mínimo de R$ 20 milhões para projetos de financiamento da iniciativa privada no setor turístico
Por André Martins
Ministro Vinicius Lummertz em uma das oficinas técnicas do Prodetur Itinerante, que já passou por 6 estados brasileiros para orientar empresários e gestores públicos na contratação de crédito. Foto: Roberto Castro/MTur
Uma portaria do Ministério do Turismo publicada no Diário Oficial da União flexibiliza as regras de concessão do Selo + Turismo, que garante prioridade à análise de financiamentos por meio do Prodetur+Turismo. O programa, lançado em abril deste ano, proporciona acesso a crédito para investimentos do setor por meio do BNDES e, mais recentemente, do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF).
A portaria também permite que os municípios apresentem, como documentação exigida à aprovação do projeto, planos diretores locais que façam referência ao setor turístico, mesmo que ainda estejam em fase de elaboração. Além disso, estados que pleiteiem recursos vão poder sugerir propostas que não contemplem obrigatoriamente todas as cidades integrantes de uma mesma região do Mapa do Turismo Brasileiro, bastando apenas que estas façam parte do grupo.
Para pleitos privados, o novo texto extingue o limite mínimo de R$ 20 milhões exigido à contratação. O ministro do Turismo, Vinicius Lummertz, explica que o objetivo é facilitar o apoio a interessados em dinamizar a atividade turística no Brasil. “Vamos ampliar o alcance do programa, cujos resultados mostram a disposição de representantes do setor em contribuir com o desenvolvimento do mercado nacional de Viagens e favorecer a geração de emprego e renda”, ressalta.
O Prodetur+Turismo já soma 89 projetos recebidos, com um total de 55 Selos +Turismo concedidos até o momento para 66 municípios de 19 estados brasileiros. Juntas, essas propostas totalizam R$ 3,8 bilhões sob análise, onde estão incluídos financiamentos a 19 empreendimentos privados.
ORIENTAÇÕES - Um call center disponibilizado pelo MTur esclarece dúvidas de gestores públicos e privados em relação ao Prodetur+Turismo. O trabalho agiliza o atendimento de demandas municipais e estaduais, bem como de empresários interessados em investir no setor. O telefone é o 0800 200 8484, e o email atendimento.prodetur@turismo.gov.br também recebe questionamentos sobre o programa.
Edição: Vanessa Sampaio
