Lei permite fechar motéis que hospedem menores de idade desacompanhados

A nova lei que permite fechar definitivamente hotéis, motéis e pensões flagrados com crianças ou adolescentes desacompanhados ou sem autorização dos pais irá contribuir para a melhor imagem do país no mundo. A avaliação é da Coordenadora Geral do Programa Turismo Sustentável e Infância (TSI) do Ministério do Turismo (MTur), Elisabeth Bahia.

A lei, sancionada no dia 1º de outubro, permite que a polícia feche o local caso haja reincidência em período inferior a 30 dias. Antes, quando havia o primeiro flagrante, o estabelecimento era multado. Ao reincidir, o local era interditado por 15 dias. A medida pretende reduzir a exploração sexual de menores em estabelecimentos que destinam facilitar a prostituição infantil.

O MTur desenvolve, desde 2004, projetos de combate a exploração sexual de crianças e adolescentes no Turismo com o Programa Turismo Sustentável e Infância (TSI).