Turismo define critérios para uso de recursos

O Ministério do Turismo estabeleceu os critérios para o uso dos recursos de programação – aqueles que podem ser utilizados livremente pela pasta. A Portaria nº 335/13 trouxe duas novidades. A primeira delas determina que, pelo menos, 90% deve ser aplicado em cidades do mapa de regionalização do turismo. O mapa foi elaborado em conjunto com estados e municípios e traz regiões consagradas pelo turismo, além de apostas em roteiros e locais de potencial atração de turistas.
 
A segunda delas determina que, pelo menos, metade da utilização do orçamento de programação seja feita por chamada pública. Além da transparência ao processo, a medida permite incentivar segmentos e ferramentas específicas para desenvolvimento do turismo no Brasil.
 
“Iniciamos o ano com um novo instrumento que reforça transparência da utilização dos recursos. A portaria 335 permite a concorrência e disciplina de gestão para a utilização do recursos públicos em segmentos e regiões com maior potencial para o desenvolvimento do turismo”, afirma o ministro do Turismo, Gastão Vieira.
 
O ministério, ao longo do ano, deve ainda categorizar os municípios do mapa de regionalização. A ideia é que, dependendo do grau de desenvolvimento turístico, o Mtur direcione melhor os investimentos de infraestrutura, de apoio a eventos e de divulgação.

Clique aqui e ouça declaração na qual o ministro Gastão Vieira lembra que, por meio do Sistema de Acompanhamento de Contratos de Repasse (Siacor), qualquer cidadão pode verificar valores liberados para obras, além do andamento destas.

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