MTur fiscaliza prestadores de serviço no Rio de Janeiro
Iniciativa faz parte de calendário de ações de grupos de fiscais do Ministério para verificar o cumprimento da Lei Geral do Turismo
Crédito: MTur
O Ministério do Turismo (MTur) realiza nesta semana, no Rio de Janeiro, mais uma etapa do trabalho de fiscalização de prestadores de serviços turísticos de cadastro obrigatório no Cadastur. O objetivo das equipes, formadas por servidores do MTur e da Secretaria de Turismo do estado do Rio de Janeiro, é verificar se agências de turismo, transportadoras, hotéis e guias de turismo que atuam na capital fluminense estão seguindo o que determina a Lei Geral do Turismo.
Durante o primeiro dia de ação, as equipes realizaram 30 abordagens em guias de turismo e agências de viagem. Das oito agências visitadas, cinco apresentavam irregularidades, duas estavam regulares e em uma o responsável não foi encontrado. Em relação aos guias de turismo, dos 22 abordados no Corcovado, dois estavam ilegais. Todos os prestadores irregulares foram notificados e terão 30 dias para regularizar seu cadastro.
Criada este ano, pelo Ministério do Turismo, a equipe de fiscais tem como missão garantir a legalidade dos prestadores e contribuir para a formalização da atividade turística em todo o país. A primeira ação dos servidores ocorreu em setembro, em Brasília, e focou nos meios de hospedagem em funcionamento na capital federal. Em caso de descumprimento das normas, os profissionais têm autoridade para autuar e multar quem estiver irregular. As multas podem variar de R$1.186 até R$ 854 mil.
Inicialmente, as operações de fiscalização do MTur, em parceria com as secretarias estaduais de Turismo, têm caráter educativo e privilegiam localidades onde crescem denúncias de atuação irregular de prestadores de serviços turísticos. O objetivo deste projeto piloto é alertar os empreendedores sobre a obrigatoriedade do cadastro, das punições cabíveis em caso de descumprimento da lei e dar orientações sobre o funcionamento do Cadastur.
Funcionários do MTur e do Rio de Janeiro se reúnem antes de ação nesta segunda.
O registro no Cadastur é obrigatório para os prestadores que exerçam atividades de meios de hospedagem, agências de turismo, transportadoras turísticas, organizadoras de eventos, acampamentos turísticos, parques temáticos e guias de turismo. O cadastro é simples e totalmente gratuito. Para realizá-lo, basta acessar a página www.cadastur.turismo.gov.br e seguir as orientações.
FISCALIZAÇÃO - Em setembro, os fiscais participaram de um curso de capacitação para iniciar a atividade. Na programação, os profissionais tiveram aulas sobre a legislação do turismo, responsabilidades e conduta do agente fiscal, processo administrativo de fiscalização, fiscalização dos prestadores de serviços turísticos e simulação.
Atualmente o Cadastur conta com 61,2 mil cadastros regulares de pessoas físicas e jurídicas. O Cadastur está em processo de modernização e até o final do ano vai se tornar um sistema totalmente digital, com sistemas integrados para facilitar o cadastramento.
