Turista, você pode contribuir com a fiscalização do MTur

Por Nayara Oliveira

Crédito: Gustavo Messina/ MTur

O Ministério do Turismo está intensificando as ações de fiscalização dos empreendimentos turísticos com o objetivo de ampliar a formalização e coibir irregularidades na prestação de serviços ao consumidor. Essa função deve ser melhorada com o auxílio do próprio turista, que pode denunciar estabelecimentos ou guias de turismo sem registro.

É através do Cadastur, sistema de cadastro oficial dos empreendimentos, equipamentos e profissionais de turismo no Brasil, que são realizadas as fiscalizações de locais e pessoas físicas e jurídicas legalmente aptas a trabalhar no setor. Ele é também uma ferramenta de consulta para quem deseja conhecer serviços regularizados, o que torna a viagem mais segura e em conformidade com a legislação estipulada na Lei do Turismo.

O cadastramento é simples e inteiramente gratuito para quem se inscreve e para quem acessa a ferramenta como fonte de pesquisa. Ele é obrigatório para meios de hospedagem, agências de turismo, transportadoras turísticas, organizadoras de eventos, acampamentos turísticos, parques temáticos e guias de turismo. Apenas restaurantes, parques aquáticos, marinas, centros de convenções e locadoras de veículos podem fazer o cadastro de forma facultativa.

Para se inscrever, basta acessar a página do Cadastur, fazer o download dos formulários solicitados, preencher com as informações e enviar os documentos solicitados para o Órgão Delegado de Turismo. Existem vantagens para quem está listado na ferramenta: poder participar de programas e projetos do governo federal, como ações de qualificação e apoio em eventos e feiras; além de ter acesso a financiamentos em bancos oficiais são algumas delas.

Crédito: Gustavo Messina/ MTur

Para o turista que utiliza os serviços, a dica é conferir se o estabelecimento, guia ou prestador têm o cadastro formalizado junto ao MTur:

1) Verifique se o local está no sistema. Basta acessar a página do Cadastur, ir na aba “prestadores”, escolher uma das opçõese realizar a busca por Unidade da Federação (UF), Nome Fantasia ou CNPJ;

2) Caso o local, guia ou prestador não tenha seu nome no cadastro, o turista pode contatar, por meio do próprio site do Cadastur, a ouvidoria do Ministério. Acesse o site, vá na aba “reclamações”, clique no link do e-Ouv e escolha a opção desejada. Depois, basta preencher os dados solicitados;

3) É importante lembrar que, para uma apuração com máxima eficácia, o turista precisa informar no site o nome, CNPJ e endereço do estabelecimento, assim como documentos complementares que comprovem a denúncia, como contratos, registros ou fotos;

4) O turista pode, também, enviar diretamente um e-mail para ouvidoria@turismo.gov.br, ou ligar gratuitamente no telefone 0800 200 8484;

5) Caso a reclamação, dúvida ou sugestão seja específica e voltada para uma Unidade da Federação, a página do Cadastur fornece, no canto direito, a opção “Órgãos oficiais do turismo”. Escolha a UF desejada e entre em contato com a Secretaria de Turismo do estado.

ESTATÍSTICA DESFAVORÁVEL – O Brasil é um gigante da hotelaria mundial, mas fica para trás quando o assunto é legalização. Dos 31.3 mil estabelecimentos de hospedagem no país, apenas 8.154 deles estão com o cadastro regular no Ministério do Turismo, o que equivale a 26% dos locais em funcionamento.

A primeira etapa de fiscalização de hotéis foi feita no mês passado no Distrito Federal. Fiscais do MTur e da Secretaria de Estado do Esporte, Turismo e Lazer do DF visitaram os estabelecimentos para sensibilizar e informar sobre a importância de ter o cadastro.

“Foi uma ação educativa, que irá continuar em outras Unidades da Federação, e serviu para orientar profissionais e proprietários sobre as obrigações legais, como o Cadastur, a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes e o livro de reclamações na recepção dos hotéis. A nossa intenção é estimular a formalização destes empreendimentos”, explica Larissa Peixoto, coordenadora de fiscalização do MTur.