Fiscais do MTur realizam ação educativa sobre o Cadastur

Fiscais do MTur e da Secretaria do DF fiscalizam hotéis. Crédito: Gustavo Messina/ MTur

O Ministério do Turismo promoveu uma ação nesta quinta-feira (21) para sensibilizar proprietários de hotéis de Brasília sobre a importância do Cadastur. No Distrito Federal, 58 meios de hospedagem estão com as informações atualizadas, de um total de 279 de acordo com a Pesquisa de Serviços de Hospedagem do MTur. Manter os dados em dia no Sistema de Cadastro de pessoas físicas e jurídicas do setor é obrigatório para este tipo de empreendimento e também para agências de turismo, transportadoras turísticas, organizadoras de eventos, guias de turismo, acampamentos turísticos e parques temáticos.

Os fiscais do Ministério e da Secretaria de Estado do Esporte, Turismo e Lazer do Distrito Federal visitaram cinco hotéis nesta manhã, localizados nas Asas Norte e Sul. A iniciativa prossegue nesta sexta (22) por sete estabelecimentos de Taguatinga e do Núcleo Bandeirante. “Esta é uma ação educativa, para orientar os profissionais e os proprietários dos empreendimentos sobre as obrigações legais, dentre elas o Cadastur, a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes e o livro de reclamações na recepção dos hotéis. A nossa intenção é estimular a formalização destes empreendimentos”, explica Larissa Peixoto, coordenadora de fiscalização do MTur.

Os responsáveis pelos hotéis visitados nesta manhã receberam um Auto de Notificação Prévia e terão 30 dias para regularizar os dados no Cadastur. “O Sistema é um banco de dados criado em 2008 e que tem o propósito de aproximar o setor turístico do Ministério para que tenhamos subsídios para a criação de políticas públicas adequadas ao setor. Os estabelecimentos cadastrados têm acesso a programas de qualificação, de sustentabilidade e a linhas de crédito especiais oferecidas pelos bancos públicos”, detalha Larissa Peixoto.

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A diretora de cadastramento e fiscalização turística do Distrito Federal, Cláudia Lourenço, ressalta que os empresários podem realizar o pré-cadastro pela internet. “Há um site com todas as informações e o pré-cadastro pode ser feito online e depois, o prestador encaminha a documentação para validá-la e receber o certificado. Ele procura a regional e entrega a documentação, que está toda descrita no site”. Quem preferir pode ir diretamente na Secretaria, que fica no primeiro andar do Centro de Convenções Ulisses Guimarães, e atende das 9h às 12h e das 14h às 18h de segunda a sexta.

O cadastro também é uma segurança para os hóspedes. “Ele traz uma série de dados de registro do empreendimento, que aponta para o turista que o estabelecimento está legal”, conclui Larissa Peixoto.

Crédito: Gustavo Messina/ MTur

FISCALIZAÇÃO - Atualmente o Cadastur conta com 61.200 cadastros regulares de pessoas físicas ou jurídicas. Deste total, 31,3 mil são meios de hospedagem. No entanto, apenas 8.154 meios de hospedagem estão com o cadastro regular, o que equivale a 26% dos estabelecimentos em funcionamento.

Para verificar se o estabelecimento está no sistema é preciso acessar a página do Cadastur e realizar a busca por Unidade da Federação, Nome Fantasia ou CNPJ. O cadastro é simples e gratuito. Basta acessar a página na internet, fazer o download dos formulários solicitados, preencher com as informações e enviar os documentos solicitados para o Órgão Delegado de Turismo. Para mais informações clique aqui.

Inicialmente, a fiscalização acontecerá de forma educativa, com a entrega de material explicativo e advertência. No entanto, os servidores terão autoridade para autuar e multar, caso seja necessário, quem estiver irregular. As multas podem variar de R$1.186 até R$ 854 mil.

Além dos mutirões presenciais, o Ministério do Turismo se prepara para iniciar o trabalho de fiscalização online, com a criação de um perfil de fiscalização nas redes sociais. O Cadastur também está em processo de modernização e até o final do ano vai se tornar um sistema totalmente digital, com sistemas integrados para facilitar o cadastramento.