MTur abre seleção para servidores trabalharem como fiscais
Edital de processo seletivo com cinco vagas para profissionais com curso superior está aberto. Currículos podem ser enviados até 26 de junho
Crédito: Roberto Castro/ MTur
Os servidores da Administração Pública Federal com experiência e interesse em atividades de fiscalização têm uma ótima oportunidade para exercer o trabalho pelo Ministério do Turismo. A Pasta abriu nesta semana edital de processo seletivo simplificado para preencher cinco vagas com função comissionada no valor de R$ 1.166,79. Os profissionais devem possuir curso superior e podem enviar o currículo até o dia 26 de junho. Os servidores vão trabalhar na fiscalização dos prestadores de serviço que são obrigados a terem cadastro junto ao Ministério do Turismo, além de checarem denúncias.
A secretária Nacional de Qualificação e Promoção do Turismo, Teté Bezerra, ressalta a importância no reforço da fiscalização sobre os prestadores de serviços turísticos e fortalecimento do Cadastur. “O cadastramento é uma ferramenta para os turistas saberem que aquele serviço contratado atende a uma série de requisitos, o que garante um nível mínimo de segurança e qualidade para quem está viajando”, afirma.
Os candidatos serão selecionados por uma comissão formada por três servidores do Ministério do Turismo, que vão analisar os currículos e realizar as entrevistas. Os interessados também devem ter experiência em atividades fiscalizatórias e processos administrativos, que são critérios de classificação, e disponibilidade para viajar.
CADASTRO OBRIGATÓRIO - De acordo com a Lei Geral do Turismo, agências de turismo, meios de hospedagem, guias de turismo, transportadoras turísticas, organizadoras de eventos, acampamentos turísticos e parques temáticos devem se certificar no MTur. Nesses casos, o cadastro é obrigatório. Para estabelecimentos como restaurantes, parques aquáticos, marinas, centros de convenções e locadoras de veículos, o cadastro é opcional. Para se cadastrar, é preciso acessar o site do Cadastur.
Para as empresas existem várias vantagens: apenas os cadastrados podem participar de programas e projetos do governo federal, como programas de qualificação e apoio em eventos e feiras. Outro benefício é o acesso a financiamento por meio de bancos oficiais e, no caso de agências de turismo, as empresas cadastradas podem reduzir de 25% para 6% o imposto sobre remessas ao exterior.
