Lei Geral do Turismo: prazo para contribuições termina esta semana
Minuta do novo texto foi produzida pelo MTur e apresentada ao setor durante reunião do Conselho Nacional de Turismo
Nova Lei Geral do Turismo deverá ser votada ainda no primeiro semestre. Crédito: Embratur
Termina nesta sexta-feira (06) o prazo para que representantes do Conselho Nacional do Turismo encaminhem ao Ministério do Turismo suas propostas para a nova Lei Geral do Turismo. Os encaminhamentos serão feitos tendo como base o documento produzido pela área técnica do MTur e apresentado pelo ministro do Turismo, Marx Beltrão, na última reunião do Conselho Nacional de Turismo em 07 de dezembro.
“O texto foi produzido com base nas demandas que já vêm sendo feitas pelo setor. Além disso, demos o prazo de 30 dias para que nossos parceiros do Conselho pudessem dar sua contribuição e agora a meta é nos debruçarmos sobre essas propostas para que possamos aprovar o texto no Congresso ainda no primeiro semestre de 2017”, afirmou o ministro.
No documento, o MTur avança sobre temas como a redução da diária de 24 horas para hospedagem, a inclusão de albergues e hostels como conceito de hospedagem, o direcionamento das receitas com as cobranças de multas para os entes executores da fiscalização.
O texto sugere, ainda, o reconhecimento dos cruzeiros aquaviários como prestadores de serviços turísticos, além do fortalecimento de profissões regulamentadas e reconhecidas do setor, como os guias de turismo e turismólogos. As alterações serão fundamentais para o fortalecimento do turismo doméstico e para a atração de turistas internacionais.
