Seminário debate temas jurídicos do turismo
Ministério do Turismo e Confederação Nacional do Comércio discutem saídas para entraves jurídicos no setor do comércio de bens, serviços e turismo
Por Geraldo Gurgel
Secretário Alberto Alves no evento. Crédito: Geraldo Gurgel
O secretário Executivo do Ministério do Turismo, Alberto Alves, recebeu nesta quarta-feira (23), em Brasília, contribuições para atualização da Lei Geral do Turismo. O documento foi entregue durante o seminário “Temas Jurídicos do Turismo”, realizado pela Confederação Nacional do Comércio (CNC). A proposta foi produzida pelo Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) que representa 26 segmentos do turismo na Confederação. A contribuição deverá fazer parte das discussões sobre a lei que ocorrerão na próxima reunião do Conselho Nacional de Turismo prevista para o dia 7 de dezembro, na capital federal.
“O Seminário acontece em um momento extremamente oportuno, no qual estão em debate no âmbito do governo e do Congresso Nacional temas vitais para a saúde da atividade empresarial no país e para que o turismo seja explorado em todo o seu potencial”, ressaltou Alberto Alves, diante de empresários do segmento do comércio de bens, serviços e turismo.
O secretário-executivo adiantou, ainda, que o Ministério do Turismo está avançando no trabalho de revisão da Lei Geral do Turismo. “Com o apoio das entidades do segmento, vamos chegar a um texto que atenda as demandas do setor produtivo”. É que, na visão do MTur, o novo texto deverá olhar com atenção as necessidades do turismo para inspirar uma gestão moderna da atividade que representa 3,3% do PIB Nacional.
Também participaram do evento os deputados federais Herculano Passos (PSD/SP) e Laércio Oliveira (SD/SE), respectivamente presidente da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados e vice-presidente da CNC. Entre as propostas em debate no Congresso Nacional estão as alterações na legislação trabalhista, a legalização de cassinos e a isenção de vistos para países considerados estratégico para o turismo brasileiro. “Esse conjunto de medidas é imprescindível para avançarmos no turismo e o Brasil voltar a crescer”, concluiu Alberto Alves.
