Cadastur: MTur encerra última ação de fiscalização do ano

Por Geraldo Gurgel e Vanessa Sampaio

Secretário do MTur, Bob Santos, acompanhou última ação de fiscalização do ano. Foto: Geraldo Gurgel/MTur

O secretário nacional de Qualificação e Promoção do Turismo do MTur, Bob Santos, acompanhou nesta semana, em Alto Paraíso de Goiás (GO), a última ação de fiscalização da Pasta em 2018. A equipe de fiscais visitou 89 estabelecimentos turísticos da Chapada dos Veadeiros para incentivar o cadastro no Cadastur, além de orientar e notificar irregulares. A fiscalização terminou nesta quinta-feira (14) e contemplou, ainda, empreendimentos de São Jorge e Cavalcante.

Esta foi a quinta visita da equipe a regiões de forte vocação turística no país, logo após inspeção a estabelecimentos da Costa do Sol (Búzios, Cabo Frio e Arraial do Cabo, no Rio de Janeiro), Chapada dos Guimarães (MT), Foz do Iguaçu (PR) e litoral catarinense (Balneário Camboriú e Bombinhas). As vistorias realizadas pela Pasta tiveram início em setembro de 2017 e já percorreram as 26 capitais do Brasil e o Distrito Federal.

Realizada em parceria com as secretarias estaduais de turismo, das 27 unidades da Federação, a ação foi pioneira no setor como medida educativa, oferecendo orientações sobre a regularização dos empreendimentos e divulgando as vantagens do cadastramento para as empresas turísticas.

MARCO DO SETOR - As rodadas de fiscalização do Cadastur, o cadastro do Ministério do Turismo que reúne prestadores de serviços atuando legalmente no mercado, representaram um importante marco para a formalização do turismo brasileiro: hoje, o sistema soma 77,7 mil cadastros regulares. Desde que a equipe de fiscais do Ministério do Turismo foi a campo pela primeira vez, em setembro de 2017, 86% dos 1.927 empreendimentos visitados já se regularizaram. Foram 115 dias de atividades da equipe.

O secretário Bob Santos destaca que o registro no Cadastur é a garantia de que os serviços contratados pelo turista (como hotéis, guias de turismo, agências de viagem, entre outros) estão de acordo com as normas legais do setor no País. “Ganha o serviço, que sai da ilegalidade; o turista, que passa a ter mais segurança para contratar atividades, acomodações e outros serviços da sua viagem; e ganha o destino, que amplia a regularização e conhece melhor sua vocação para captar mais visitantes”, avaliou.

Ele lembra também que “quanto mais cadastros formalizados no Cadastur, mais chances o município tem de melhorar a categorização no Mapa do Turismo Brasileiro”. O Mapa classifica municípios por categorias de A a E, priorizando recursos do MTur de acordo com o desempenho das economias turísticas municipais.

CHAPADA DOS VEADEIROS - Além do apoio da prefeitura de Alto Paraíso, técnicos da Goiástur acompanharam as equipes do ministério na sede do município e no distrito de São Jorge, situado na entrada do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros. Luciano Guimarães, interlocutor do Programa de Regionalização do Turismo do MTur em Goiás, alertou para a regularidade do Cadastur como exigência para que municípios com vocação turística permaneçam no Mapa do Turismo, que será atualizado em 2019.

“Somente com o fortalecimento da atividade turística na região teremos mais recursos para promoção do destino e de eventos locais, além da participação do município nos programas de financiamento do MTur, tanto para infraestrutura como para empreendimentos privados”, reconheceu o secretário municipal de turismo de Alto Paraíso, Moisés Nunes.

CADASTUR 3.0 - Desde o final de março, o procedimento de inscrição ou renovação de cadastro de prestadores de serviços turísticos do Brasil, que é totalmente gratuito, pode ser feito de forma simplificada pelo site cadastur.turismo.gov.br. A modernização do sistema desburocratizou a regularização de empresas informais do setor.

O cadastro é obrigatório para 7 categorias, conforme a Lei Geral do Turismo: meios de hospedagem, agências de turismo, transportadoras turísticas, parques temáticos, organizadoras de eventos, acampamentos turísticos e guias de turismo. Além dos prestadores de serviço cujo cadastro é, por lei, obrigatório, também poderão se inscrever no Cadastur estabelecimentos como restaurantes, parques aquáticos, marinas, centros de convenções e locadoras de veículos. Para esses serviços o cadastro é facultativo, mas ajuda o turista na busca por empresas oficialmente regularizadas, proporcionando maior segurança ao planejar uma viagem.

REGULARES E IRREGULARES – Pessoas físicas e jurídicas inscritas regularmente no Cadastur têm acesso a financiamento por meios de bancos oficiais, participação em programas de qualificação profissional promovidos pelo MTur, visibilidade nos canais oficiais de divulgação da Pasta, entre outras vantagens.

Quem for flagrado sem o registro ou com o cadastro fora do prazo de validade é considerado ilegal, será advertido e pode ser autuado pelos órgãos de controle. Caso não regularize sua situação, o empreendimento ou profissional ainda podem ser penalizados com uma multa que pode chegar a R$ 854 mil.