Edital COGEP MTur nº 9, de 25 de julho de 2018

EDITAL DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS À BOLSA DE ESTUDO DA UNWTO.ACADEMY DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO TURISMO (UNWTO) E O MINISTÉRIO DO TURISMO DA NAÇÃO ARGENTINA.

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a abertura das inscrições para a seleção de servidores que serão os representantes do Ministério do Turismo para concorrer a bolsas de estudos do Curso Internacional de OMC sobre "Governança UNWTO.QUEST Turismo para o desenvolvimento local", oferecido pela UNWTO.Academy da Organização Mundial do Turismo (UNWTO) e o Ministério do Turismo da Nação Argentina. O curso será realizado na Cidade de Corrientes, Província de Corrientes, Argentina. Terá início em setembro de 2018 e será ministrado em língua espanhola.

1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 Seleção de 6 (seis) servidores em exercício no Ministério do Turismo – MTur para serem eleitos representantes do Órgão para candidatarem-se ao recebimento de bolsas de estudos, oferecidas pela UNWTO.Academy da Organização Mundial do Turismo (UNWTO) e o Ministério do Turismo da Nação Argentina, será regida por este Edital.

1.2 A UNWTO.Academy da Organização Mundial do Turismo (UNWTO) e o Ministério do Turismo da Nação Argentina oferecem 6 (seis) bolsas de estudo para o curso “Governança UNWTO.QUEST Turismo para o desenvolvimento local”, a serem disputadas por todos os estados membros.

1.3 O curso será ministrado de 17 a 21 de setembro de 2018, e tem como objetivo compartilhar com os participantes conhecimentos, ferramentas, habilidades e fornecer uma oportunidade para discutir e colocar em prática os tópicos relevantes de governança e gestão de um destino.

1.4 A bolsa cobre o custo total da taxa de matrícula do curso, acomodação, pensão completa, transporte interno em Corrientes, do aeroporto de Corrientes para o hotel e vice-versa.

1.5 A bolsa não cobre passagens aéreas, seguro de viagem nem despesas pessoais.

1.6 As despesas com passagens aéreas deverão ser custeadas pelo setor no qual o (a) servidor(a) selecionado(a) esteja lotado(a).

2 – DO PROCESSO SELETIVO

2.1 Poderão participar do presente processo seletivo os servidores públicos federais ativos, regidos pela Lei nº 8.112/90, que se enquadrarem nas disposições do art. 6º, da Portaria nº 265/2016, respeitadas as prioridades.

2.2 Ao final do processo seletivo, serão divulgados os nomes dos servidores selecionados para serem os candidatos representantes do MTur que irão concorrer às bolsas de estudos oferecidas pela UNWTO.Academy - OMT e o Ministério do Turismo da Nação Argentina.

2.3 O servidor que discordar da escolha poderá impetrar recurso, dentro dos prazos previstos neste Edital. Os recursos serão analisados e julgados até a data prevista para a publicação do resultado final do Certame no Boletim de Serviço.

2.4 Para a inscrição no processo seletivo, o servidor deverá entregar a seguinte documentação à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas - COGEP, via Sistema Eletrônico de Informação – SEI:

I – Memorando de recomendação da chefia imediata;

II – Diploma que comprove excelente domínio da língua espanhola;

III – Currículo atualizado; e

IV – Formulário de pré-inscrição devidamente preenchido, disponível em https://survey.zohopublic.com/zs/A1B30V

2.5 Todos os servidores que cumprirem com os requisitos do item anterior e estiverem dentro do número de vagas oferecidas, serão considerados aptos e poderão receber uma carta de indicação assinada pelo Ministro de Estado do Turismo para darem entrada no processo seletivo perante à UNWTO.Academy - OMT e o Ministério do Turismo da Nação Argentina.

2.6 Maiores informações sobre o curso e inscrição podem ser adquiridas através do endereço eletrônico http://www2.unwto.org/node/50624

3 – DOS PRAZOS

3.1 O presente Edital atenderá aos seguintes prazos:

• 31/07/2018 a 06/08/2018 – Prazo para envio à COGEP da documentação prevista no item 2.4, via SEI;
• 08/08/2018 – Data provável para publicação do resultado provisório na Intranet do MTur;
• Até 02 (dois) dias úteis após a publicação do resultado provisório – Prazo para impetrar recurso quanto ao respeito aos critérios de seleção;
• 14/08/2018 – Data provável para divulgação do resultado final no Boletim de Pessoal e Serviço;
• 20/08/2018 – Data limite para apresentação de toda a documentação do servidor selecionado perante a UNWTO.Academy - OMT e o Ministério do Turismo da Nação Argentina. A apresentação da documentação é de esponsabilidade do candidato a vaga.

4 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 A constatação, a qualquer tempo, da existência de declarações inexatas, irregularidades na documentação apresentada ou do não atendimento de algum dispositivo deste Edital, assegurado o contraditório e a ampla defesa, acarretará ao servidor a aplicação das sanções disciplinares cabíveis.

4.2 À Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas – COGEP competirá dirimir as dúvidas surgidas na aplicação do disposto neste Edital, bem como resolver os casos omissos.

4.3 Todo o processo seletivo será realizado pelo Comitê Gestor de Capacitação, com o suporte da COGEP.

DANIELA DE OLIVEIRA DOS SANTOS JENSEN
Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas