Edital nº 3, de 16 de maio de 2018

EDITAL PROCESSO SELETIVO  SIMPLIFICADO PARA A CONCESSÃO DE GSISTE

O Secretário-Executivo do Ministério do Turismo, divulga a realização do Processo Seletivo Externo Simplificado para a concessão de 1 (uma) Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturados da Administração Pública Federal (GSISTE) do Macroprocesso de Acompanhamento e Avaliação Contábil - MPAAC, de Nível Superior (NS), de que trata a Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, regulamentada pelo Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017 e demais normas correlatas ao assunto, para ter exercício no Ministério do Turismo, em Brasília-DF.

1. DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO

1.1. O Processo Seletivo Externo Simplificado será constituído de três etapas, assim estabelecidas:

Primeira Etapa – Envio de formulário de currículo (anexo I) dos servidores interessados que se enquadram nos perfis das vagas, por meio eletrônico no endereço cogep@turismo.gov.br, no período de 21 de maio a 8 de junho de 2018, acompanhado de declaração de anuência prévia das chefias imediata e mediata para a participação no Processo Seletivo (anexo II);

Segunda Etapa – Análise curricular; e

Terceira Etapa – Entrevista com os candidatos selecionados na segunda etapa.

1.2 Ao preencher e enviar o currículo por e-mail o candidato fica ciente de que está declarando, sob sua inteira responsabilidade:

1.2.1 Não possuir antecedentes criminais e não ter sido condenado por infração disciplinar; e

1.2.2 Se ocupante de cargo em comissão ou função comissionada ou equivalente, ter ciência de que é de sua responsabilidade a solicitação de exoneração/dispensa.

1.3 Só será aceita a inscrição do candidato que estiver no pleno exercício de sua função no Distrito Federal.

1.4 Não será aceito pedido de inscrição por via postal, via fax, condicional e extemporâneo.

1.5 Não haverá pagamento de taxa pela participação no Processo Seletivo de que trata este Edital.

1.6 As informações prestadas são de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a COGEP/DPGE/SE do direito de excluir do Processo Seletivo aquele que fornecer dados incorretos ou incompletos, bem como se constatado, posteriormente, que os dados informados são inverídicos.

1.7 Serão classificados candidatos por meio da avaliação curricular e da soma da pontuação das informações acadêmica e profissional constantes do currículo, conforme quadro do Anexo III deste Edital.

1.7.1 Em caso de empate, para fins de classificação, será utilizada a idade como critério de desempate, dando-se preferência ao de idade mais elevada.

1.8 O candidato se compromete, quando convocado para a terceira etapa, no local previamente designado, apresentar toda a documentação comprobatória das informações prestadas, inclusive declaração de ocupante de cargo efetivo emitida pela unidade de recursos humanos a qual pertence.

1.9 Após a divulgação do resultado final, o candidato que se sentir prejudicado poderá interpor recurso em até 2 (dois) dias úteis após a referida divulgação.

2. DA GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DAS UNIDADES DOS SISTEMAS ESTRUTURADOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL (GSISTE).

2.1. DO MACROPROCESSO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO CONTÁBIL - MPAAC, DO SISTEMA DE CONTABILIDADE FEDERAL. 

2.1.1. GSISTE – Nível Superior (NS)

2.1.1.1 Valor: até R$ 3.022,00 (três mil e vinte e dois reais)

OBS: O valor máximo da gratificação somado à remuneração do cargo efetivo ocupado pelo servidor não poderá exceder o valor de R$ 13.812,00 (treze mil e oitocentos e doze reais).

2.1.1.2 Vaga(s): 1 (uma) vaga.

2.1.1.3 Perfil: Possuir cargo de provimento efetivo de nível superior de Contador, no âmbito da Administração Federal. Possuir conhecimento e experiência comprovada de, pelo menos 1 (um) ano, em Contabilidade Pública na Administração Federal.

3. DOS REQUISITOS

3.1. Para participar da seleção, o servidor deve preencher os seguintes requisitos cumulativamente:

3.1.1 Ser titular de cargo de provimento efetivo de Contador;

3.1.2 Cumprir jornada de 40 (quarenta) horas semanais;

3.1.3 Não estar lotado no Ministério do Turismo;

3.1.4 Oriundo de Quadro de Pessoal dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal; e

3.1.5 Apresentar, além do Formulário de Currículo devidamente preenchido, autorização da chefia imediata e mediata de participação da seleção, conforme modelo constante no Anexo II deste Edital.

4. DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

4.2. A avaliação curricular, entrevista e seleção dos candidatos será realizada por Comissão designada pelo Secretário-Executivo.

4.3. A relação dos inscritos, dos selecionados para entrevista e resultado da seleção serão divulgados no site do Ministério do Turismo, por meio do link http://www.turismo.gov.br; 

4.4. A aprovação neste processo seletivo simplificado não assegura ao candidato a concessão da GSISTE, mas apenas a expectativa de ser selecionado seguindo ordem de classificação, conforme o interesse e a necessidade da administração; e

4.5. Será expedido Aviso aos órgãos de origem dos aprovados no Processo Seletivo, solicitando a cessão para este Ministério do Turismo.

ALBERTO ALVES

ANEXO I

PROCESSO SELETIVO – MINISTÉRIO DO TURISMO

FORMULÁRIO DE CURRÍCULO

NOME COMPLETO:_____________________________________________________________________

NOME SOCIAL: ________________________________________________________________________

ENDEREÇO RESIDENCIAL:_____________________________________CEP________________________

BAIRRO:________________________CIDADE:__________________________UF:__________________

NATURALIDADE:____________________________NACIONALIDADE:_____________________________

DATA DE NASCIMENTO:___/___/_____IDADE:_____ ESTADO CIVIL:______________________________

CARGO EFETIVO:_______________________________________________________________________

SECRETARIA/DEPARTAMENTO/SEÇÃO DE LOTAÇÃO:___________________________________________

ÓRGÃO DE LOTAÇÃO: ______________________________________SIAPE_________________________

TELEFONE RESIDENCIAL: ( )________________ TELEFONE COMERCIAL: ( ) _________________________

E-MAIL INSTITUCIONAL: _________________________________________ E-MAIL PESSOAL:__________

1. FORMAÇÃO ACADÊMICA (PÓS GRADUAÇÃO, GRADUAÇÃO, ENSINO MÉDIO TÉCNICO, COMEÇANDO PELO ÚLTIMO CURSADO)

TÍTULO: ______________________________________________________________________________

INSTITUIÇÃO: __________________________________________________________________________

ANO DE CONCLUSÃO: ___________________________________________________________________

2. HISTÓRICO PROFISSIONAL (ÚLTIMAS TRÊS EXPERIÊNCIAS PROFISSIONAIS RELEVANTES)

INSTITUIÇÃO: ___________________________________________________________________________

ÁREA DE ATUAÇÃO:_______________________________________________________________________

PERÍODO:_______________________________________________________________________________

PRINCIPAIS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS:______________________________________________________

3. CURSOS RELACIONADOS À ÁREA DE CONTABILIDADE PÚBLICA

CURSO: _________________________________________________________________________________

INSTITUIÇÃO:_____________________________________________________________________________

CARGA  HORÁRIA:_________________________________________________________________________

ANO DE REALIZAÇÃO: ______________________________________________________________________

4. INFORMAÇÕES ADICIONAIS (QUAISQUER OUTRAS INFORMAÇÕES QUE QUEIRA INCLUIR)

DECLARO QUE AS INFORMAÇÕES PRESTADAS SÃO VERDADEIRAS E QUE RESPONDEREI POR QUALQUER FALSIDADE OU INEXATIDÃO, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.

(LOCAL), DE DE 2018.

(ASSINATURA DO SERVIDOR)

ANEXO II

PROCESSO SELETIVO – MINISTÉRIO DO TURISMO

DECLARAÇÃO DE ANUÊNCIA PRÉVIA

DECLARO ANUÊNCIA DA PARTICIPAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) ___________________________________, NO PROCESSO SELETIVO DO MINISTÉRIO DO TURISMO E DE QUE NÃO HAVERÁ ÓBICE DE MINHA PARTE PARA A SUA LIBERAÇÃO, CASO VENHA A SER SELECIONADO NO CERTAME.

ASSINATURA DO CHEFE IMEDIATO

(NOME/CARGO DO CHEFE IMEDIATO)

DE ACORDO.

ASSINATURA DO CHEFE MEDIATO

(NOME/CARGO DO CHEFE MEDIATO)

ANEXO III

PROCESSO SELETIVO – MINISTÉRIO DO TURISMO

QUADRO DE PONTUAÇÃO