PORTARIA Nº 240, DE 08 DE OUTUBRO DE 2014
Estabelece as Metas Institucionais do Ministério do Turismo para o sexto ciclo de avaliação, que corresponde ao período de 1º de outubro de 2014 a 30 de setembro de 2015, para fins de concessão da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – GDPGPE aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo.
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO,no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos §§ 1º e 2º, do art. 5º, do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010,
R E S O L V E:
Ficam estabelecidas as Metas Institucionais do Ministério do Turismo para o sexto ciclo de avaliação, que corresponde ao período de 1º de outubro de 2014 a 30 de setembro de 2015, conforme Anexos I e II, respectivamente, Meta Global e Metas Intermediárias, para fins de concessão da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – GDPGPE aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo.
Para fins da pontuação que estabelece o inciso II do art. 8º do Decreto nº 7.133/2010, a Meta Global terá peso de cinquenta por cento e as Metas Intermediárias cinquenta por cento.
A média das Metas Intermediárias corresponderá à média ponderada, observando-se os seguintes parâmetros:
peso 3 para a SNPDTur/MTur;
peso 3 para a SNPTur/MTur;
peso 2 para a SE/MTur; e
peso 2 para o GM/MTur.
A média de cada área referida no § 1º corresponderá à média aritmética das Metas Intermediárias das respectivas Unidades.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VINICIUS LAGES
Este texto não substitui o original, publicado no DOU – seção 1 – nº 195, quinta feira, 9 de outubro de 2014
ANEXO I
META GLOBAL
Atingir 55% da meta anual em 55%, no mínimo, das iniciativas ou ações constantes do Plano de Ação 2015.
ANEXO II
METAS INTERMEDIÁRIAS
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GABINETE DO MINISTRO – GM |
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EQUIPE |
META INTERMEDIÁRIA |
P R O D U TO |
UNIDADE |
|
Assessoria de Comunicação Social |
Atender 95%, no mínimo, das demandas de imprensa. |
Demanda atendida |
% |
|
Assessoria Especial de Controle Interno |
Atender 80%, no mínimo, das demandas mensais externas. |
Demanda atendida |
% |
|
Ouvidoria |
Atender 100% das demandas mensais. |
Demanda atendida |
% |
|
Coordenação do Gabinete |
Atender 100% das demandas que dizem respeito à direção, coordenação, orientação e ao planejamento das atividades do Gabinete. |
Demanda atendida |
% |
|
Assessoria Parlamentar |
Atender 100% dos requerimentos de informações recebidos. |
Requerimento atendido |
% |
|
Consultoria Jurídica |
Atender 100% das demandas jurídicas do MTur. |
Demanda atendida |
% |
|
Assessoria Especial de Relações Internacionais |
Realizar 20 (vinte) missões. |
Missão realizada |
Uma |
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Cerimonial |
Atender 100% das viagens solicitadas e confirmadas do Ministro de Estado do Turismo no âmbito do território nacional. |
Solicitação atendida |
% |
|
SECRETARIA-EXECUTIVA – SE |
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EQUIPE |
META INTERMEDIÁRIA |
P R O D U TO |
UNIDADE |
|
Gabinete da Secretaria-Executiva |
Monitorar 100% das ações inseridas na Agenda de Competitividade. |
Ação Monitorada |
% |
|
UGE – Unidade de Gestão Estratégica |
Realizar, no mínimo, 2 (duas) reuniões de Avaliação do Plano de Ação. |
Reunião realizada |
Uma |
|
UCP – Apoio ao Prodetur Nacional |
Concluir até 80% a execução física dos Contratos de Prestação de Serviços firmados até 31/12/2014, no âmbito do Contrato de Empréstimo BID 2229/OC-BR – Apoio ao Prodetur Nacional. |
Atividade Concluída |
% |
|
CPC – Comissão permanente de Correição |
Atender 50% das demandas anuais. |
Demanda atendida |
% |
|
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO – SPOA |
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|
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos |
Realizar os pagamentos de 100% dos processos administrativos, após cumpridas todas as formalidades legais, em até 3 (três) dias úteis. |
Pagamento realizado |
% |
|
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas |
Capacitar 200 (duzentos) servidores. |
Servidor capacitado |
Um |
|
Coordenação-Geral de Convênios |
Analisar 1000 (mil) prestações de contas de convênios (área financeira). |
Prestação de conta analisada |
Um |
|
Analisar, conclusivamente, 700 (setecentas) prestações de contas de 1.000 (mil) convênios. |
Prestação de contas concluída |
Um |
|
|
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação |
Alcançar 70% das metas dos projetos/ações do Plano de Metas e Ações de TI decorrentes do Plano Diretor de Tecnologia da Informação. |
Meta alcançada |
% |
|
Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças |
Produzir informativos mensais sobre a eficiência gerencial, no âmbito da execução orçamentária e financeira. |
Informativo produzido |
Um |
|
CTCE – Comissão de Tomada de Conta Especial |
Enviar à CGU, até 30 de setembro de 2015, pelo menos 90% dos processos instaurados até 2014 que estejam aptos para emissão de relatório na CTCE até 30 de junho de 2015. |
Processo enviado |
Um |
|
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO – SNPTur |
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|
EQUIPE |
META INTERMEDIÁRIA |
P R O D U TO |
UNIDADE |
|
Gabinete da SNPTur Coordenação-Geral de Gestão e Planejamento |
Gerar pelo menos 30 (trinta) convênios de eventos de fortalecimento ao desenvolvimento turístico. |
Convênio gerado |
Um |
|
Coordenação-Geral de Monitoramento, Fiscalização e Avaliação de Convênios |
Fiscalizar presencialmente 40% dos convênios firmados. |
Convênio fiscalizado |
% |
|
Coordenação-Geral de Análise de Projetos |
Analisar 100% das propostas, apresentadas no SICONV, para eventos de fortalecimento aos destinos turísticos, com emissão de parecer de aprovação ou rejeição. |
Proposta analisada |
% |
|
Coordenação-Geral de Proteção à Infância |
Sensibilizar 500 (quinhentas) pessoas na temática de prevenção e enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes no turismo. |
Pessoa sensibilizada |
Uma |
|
Coordenação-Geral de Estudos e Pesquisas – DEPES |
Elaborar 4 (quatro) relatórios periódicos de monitoramento. |
Relatório realizado |
Um |
|
Coordenação-Geral de Informações Gerenciais – DEPES |
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Coordenação-Geral de Marketing e Publicidade – DPMKN |
Realizar 5 (cinco) campanhas de Promoção do Turismo Nacional. |
Campanha realizada |
Uma |
|
Coordenação-Geral de Eventos – DPMKN |
Participar de 7 (sete) eventos de turismo. |
Evento participado |
Um |
|
Coordenação-Geral de Estruturação de Destinos – DPROD |
Definir e implantar uma metodologia para a categorização de destinos turísticos. |
Ação realizada ou apoiada |
Um |
|
Coordenação-Geral de Programas de Incentivo a Viagens – DPROD |
Promover 40 (quarento) ações de incentivo às viagens com foco em públicos específicos. |
Produto ofertado |
Um |
|
Coordenação-Geral de Sustentabilidade – DPROD |
Realizar um curso de capacitação para gestores públicos e prestadores de serviços turísticos sobre práticas sustentáveis no setor. (Meta 1.000 (mil) pessoas) |
Curso realizado |
Um |
|
Coordenação-Geral de Competitividade e Inovação – DPROD |
Elaboração de 3 (três) propostas de marcos regulatórios para normatização do setor de turismo. |
Proposta elaborada |
Um |
|
Realização de 3 (três) ações voltadas ao aumento da competitividade dos prestadores de serviços turísticos. |
Ação realizada |
Um |
|
|
Realização de 3 (três) ações relativas ao cadastro, classificação e fiscalização dos prestadores de serviços turísticos respectivamente. |
Ação realizada |
Um |
|
|
Coordenação-Geral do CNT – DPROD |
Realizar 4 (quatro) reuniões do Conselho Nacional de Turismo. |
Reunião realizada |
Uma |
|
SECRETARIA NACIONAL DE PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO – SNPDTur |
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|
EQUIPE |
META INTERMEDIÁRIA |
P R O D U TO |
UNIDADE |
|
Gabinete da SNPDTur |
Atender no prazo estabelecido, no mínimo, 80% das demandas dos órgãos de controle interno e externo, Ministério Público e Polícia Federal dirigidas ao Gabinete. |
Demanda atendida |
% |
|
Coordenação-Geral de Monitoramento e Fiscalização – DIETU |
Supervisionar, no mínimo, 5% do número de contratos de repasses celebrados no período. |
Contrato de repasse supervisionado |
Um |
|
Coordenação-Geral de Análise de Projetos – DIETU |
Empenhar, observada a disponibilidade de limite orçamentários, 1.000 (mil) contratos de repasses. |
Contrato de repasse empenhado |
Um |
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Coordenação-Geral de Programas Regionais I – DPRDT |
Acompanhar 100% dos convênios/contratos de repasses em execução. |
Instrumento acompanhado |
% |
|
Analisar tecnicamente, no mínimo, 8 prestações de contas de convênios enviadas para análise. |
Prestação de contas analisada |
Um |
|
|
Apoiar, no mínimo, 10 (dez) projetos ou obras de infraestrutura. |
Projeto ou obra apoiado |
Um |
|
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Coordenação-Geral de Investimento – DFPIT |
Elaborar proposta de Sistema de Informação ao Investidor, que perpasse informações sobre ambiente jurídico e macroeconômico, oferta de fatores de produção, oferta e demandas por produtos e serviços, e qualidade de vida. |
Proposta de estruturação de sistema elaborada |
Um |
|
Coordenação-Geral de Financiamento – DFPIT |
Realizar, a partir de demandas do mercado, 5 (cinco) ações de negociação de melhoria das condições e do montante de crédito vigentes, conforme metodologia do departamento. |
Ação realizada |
Um |
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Coordenação-Geral do Fundo Geral de Turismo – DFPIT |
Financiar, no mínimo, 2 (dois) equipamentos turísticos. |
Equipamento financiado |
Um |
|
Coordenação-Geral de Programas Regionais II – DPRDT |
Realizar o acompanhamento de 100% dos convênios em execução. |
Acompanhamento realizado |
% |
|
Analisar tecnicamente, no mínimo, 6 (seis) prestações de contas de convênio enviadas para análise. |
Prestação de contas analisada |
Um |
|
|
Coordenação-Geral de Uso de Recursos Federais – DPRDT |
Realizar acompanhamento de 100% dos convênios em execução. |
Acompanhamento realizado |
% |
|
Analisar tecnicamente, no mínimo, 8 (oito) prestações de contas de convênio enviadas para análise. |
Prestação de contas analisada |
Um |
|
|
Coordenação-Geral de Produção Associada e Desenvolvimento – DCPAT |
Celebrar 5 (cinco) instrumentos referentes a projetos classificados no âmbito da Chamada Pública de Projetos de Apoio à Produção Associada ao Turismo e Desenvolvimento Local nº 01/2014. |
Instrumento celebrado |
Um |
|
Analisar a prestação de contas final de 10 (dez) instrumentos celebrados em exercícios anteriores. |
Instrumento analisado |
Um |
|
|
Monitorar a execução de 7 (sete) convênios vigentes. |
Convênio monitorado |
Um |
|
|
Monitorar “in loco” 2 (dois) convênios vigentes. |
Convênio monitorado “in loco” |
Um |
|
|
Coordenação-Geral de Qualificação e Certificação – DCPAT |
Analisar a prestação de contas de 21 (vinte e um) instrumentos celebrados em exercícios anteriores. |
Instrumento analisado |
Um |
|
Elaborar Diretrizes para concepção da Política Nacional de Qualificação em Turismo. |
Diretriz elaborada |
Um |
|
|
Acompanhar as ações no âmbito do Acordo de Cooperação celebrado entre o MTur e o Sebrae Nacional. |
Relatório de execução |
Um |
|
|
Pronatec Turismo – DCPAT |
Firmar 80 (oitenta) Acordos de Cooperação Técnica com os municípios que farão parte do PRONATEC TURISMO. |
Acordo de Cooperação Técnica firmado |
Um |
|
Realizar 5 (cinco) treinamentos para os demandantes adjuntos (Secretarias de Estado e órgãos municipais de turismo) sobre a sistemática do PRONATEC TURISMO e seus sistemas apoiadores. |
Treinamento realizado |
Um |
|
|
Realizar diligências presencias em 8 municípios que executam o PRONATEC TURISMO. |
Relatório de diligência |
Um |
|
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Coordenação-Geral de Planejamento – DCPAT |
Analisar a prestação de contas final e pedidos de reconsideração de 5 (cinco) instrumentos celebrados em exercícios anteriores. |
Instrumento analisado |
Um |
|
Elaborar o Termo de Denúncia de 5 (cinco) convênios. |
Termo de Denúncia elaborado |
Um |
|
|
Elaborar Minuta de 5 (cinco) convênios. |
Minuta elaborada |
Um |
|
|
Responder a 100% das demandas dos órgãos de controle. |
Demanda respondida |
% |
|
|
Habilitar 100% dos proponentes que tiverem suas propostas aprovadas pela área técnica. |
Proponente habilitado |
% |
|