Perguntas Frequentes
1 . Quais os procedimentos para a abertura de uma agência de turismo?
6 . É obrigatório o acompanhamento de um guia de turismo em viagens dentro do Brasil?
As reclamações devem ser registradas junto à Secretaria de Turismo da UF correspondente, pois é o órgão responsável pela apuração de irregularidades na região e verificação de providências cabíveis. Os endereços e contatos de cada órgão de turismo encontram-se na seguinte página: "Cadastur"
Quanto às denúncias acerca de infrações à Lei de Turismo (Lei 11.771/2008) e demais legislações turísticas federais, devem ser realizadas pelos canais de ouvidoria do Ministério do Turismo com o máximo de informações e documentos que comprovem a veracidade alegações, além de conter elementos mínimos que permitam a identificação do denunciado, como nome, endereço e CNPJ (ou CPF no caso de pessoa física).
Informamos ainda que, caso se trate de problemas decorrentes de relação de consumo, deve-se buscar auxílio junto aos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, visando obter informações de como proceder para assegurar os direitos de consumidor e cidadão. Sugerimos acessar a página Direito do Consumidor para buscar o órgão adequado em sua região.
Informamos que os estagiários que atuam no MTur devem ser residentes no DF e entorno, uma vez que este órgão está localizado na capital federal. O Ministério do Turismo possui parceria com a AGIEL contratando seus estagiários por intermédio desse Agente de Integração.
Após a orientação normativa 213 de 17 de dezembro de 2019, todo estudante só poderá ingressar no Órgão por meio de processo seletivo que será amplamente divulgado no site do agente de integração (www.agiel.com.br)e em outros meios de comunicação.
A solicitação de material para divulgação no exterior deve ser feita à EMBRATUR (Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo), responsável exclusivamente, pela promoção da imagem do Brasil e seus destinos turísticos em âmbito internacional.
Para solicitar materiais da Embratur para divulgação no exterior, envie e-mail para promotional@embratur.com.br informando um telefone de contato, nome completo, data de embarque confirmado (anexar documento emitido pela agência ou bilhete de embarque), endereço residencial/cidade/estado/CEP, país de destino, tempo de permanência e o nome da agência responsável pelo intercâmbio. OBS: Segundo a Embratur, não serão atendidos pedidos com informações incompletas. As requisições devem ser individuais.