3º Fórum de Direito do Turismo é realizado em Pernambuco

Nos dias 15 e 16 de abril, a capital pernambucana receberá representantes do setor turístico para o 3º Fórum de Direito do Turismo, promovido pelo Instituto dos Magistrados de Pernambuco (IMP), em parceria com a Associação dos Jornalistas de Turismo (ABRAJET-PE). O foco das discussões ficará em torno da Lei Geral do Turismo (Lei n. 11.771/08).

Ricardo Moesch, diretor do Departamento de Estruturação, Articulação e Ordenamento Turístico do Ministério do Turismo (MTur) foi convidado para palestrar e responder aos questionamentos sobre o assunto. O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH) de Pernambuco, José Otávio Meira Lins, também estará presente para o debate.

“A Lei Geral do Turismo marca o início de um novo ciclo no desenvolvimento do setor, com a estruturação do turismo como uma política de Estado, beneficiando negócios e funcionando como importante vetor da atividade turística”, disse Moesch.

O objetivo do fórum é proporcionar discussões sobre regras jurídicas que devem ser respeitadas por todas as pessoas que atuam no meio turístico, como: atividades dos agentes de turismo, oferta e contratação de programas, pacotes e roteiros turísticos, requisitos e funcionamentos de hotéis e direitos dos hóspedes e regras pertinentes ao transporte turístico.

Em sua terceira edição, o fórum conta ainda com um painel sobre os direitos básicos do consumidor e como são aplicados nos empreendimentos do turismo.