Comitê Gestor conclui fase de regularização operacional e financeira do FSA

Por Agência Nacional do Cinema (Ancine)

O Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual se reuniu nesta quarta-feira. Crédito: Roberto Castro/MTur

O Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (CGFSA) se reuniu nesta quarta-feira (12.08), por videoconferência. Foi a segunda reunião presidida pelo ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio. O encontro teve como principais temas a solução da situação orçamentária e financeira do FSA e a aprovação de propostas para a manutenção da política audiovisual brasileira. Acompanharam o encontro presencialmente em Brasília, o secretário Especial da Cultura, Mário Frias; o secretário executivo do Ministério do Turismo, Daniel Nepomuceno; o diretor-presidente substituto da Ancine, Alex Braga; e o diretor substituto da Ancine, Vinícius Clay.  

O primeiro ponto apresentado na reunião foi o encerramento do ciclo de soluções para a situação operacional, orçamentária e financeira do Fundo. Nesse sentido, foram informadas as medidas adotadas pela Ancine para dar tratamento aos cerca de 4,2 mil projetos com análise de prestação de contas em atraso e para recuperar sua capacidade de fomento ao setor.

Em seguida, foi aprovada uma série de medidas para a regularização orçamentária e financeira do FSA, com destaque para a autorização da utilização das disponibilidades financeiras relativas aos anos de 2019 e 2020, para contratação de investimentos relativos a anos anteriores e correspondente remuneração dos agentes financeiros. A deliberação equaciona o descompasso financeiro apurado e o déficit para remuneração do agente financeiro. Considerando a previsão de saldo financeiro, o Comitê Gestor também autorizou a criação de novas linhas de investimento, que serão elaboradas pela secretaria Especial da Cultura e pela Ancine.

O ministro Marcelo Álvaro Antônio ressaltou a importância das medidas de regularização e conformidade adotadas pelo Comitê. “É uma satisfação saber que a política pública do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual vem sendo desempenhada com o máximo de responsabilidade, o que é uma orientação não apenas do presidente Jair Bolsonaro como dos órgãos de controle”, disse.

Na ocasião, também foi apresentado um balanço das linhas de crédito emergenciais, que seguem abertas, e do Programa Especial de Apoio ao Pequeno Exibidor (PEAPE), no valor total de R$ 408,5 milhões, que garantem a preservação de empregos e de empresas impactados economicamente pela pandemia. O programa de apoio ao pequeno exibidor, que teve inscrições encerradas ontem, vai contemplar 78% dos complexos com até 4 salas no país, atendendo a 172 empresas, correspondentes a 252 complexos de exibição e 533 salas de cinema, em 23 unidades federativas das cinco regiões do Brasil.

O secretário especial da Cultura, Mário Frias, destacou a união dos órgãos para desenvolver o trabalho que vai resolver questões da classe artística e beneficiar diretamente os exibidores. “As decisões que tomamos são fundamentais para esse setor, que talvez seja o mais prejudicado neste momento”, comentou.

O diretor-presidente substituto da Ancine, Alex Braga, afirmou que a Ancine busca implementar um novo tipo de governança da política audiovisual brasileira. “Com o enfretamento do passivo de prestação de contas e a recuperação da capacidade operacional, é possível seguir com o fomento à atividade audiovisual. No entanto, é preciso um equilíbrio entre a fiscalização dos recursos e os investimentos realizados. Com responsabilidade fiscal na gestão do Fundo, os investimentos continuam, a partir de agora, de forma mais organizada e transparente”.

Conforme proposto pela Ancine, ficou aprovada pelo Comitê Gestor a aplicação de critérios para a realização de análise complementar e contratação de projetos audiovisuais financiados com recursos do Fundo. Terão priorização na análise os projetos já filmados, bem como os projetos de animação e de jogos eletrônicos em produção, e aqueles com comercialização e distribuição concluídas. Projetos que não tenham concluído a produção deverão ser diligenciados acerca de uma eventual adequação à realidade atual.

Ficou decidido ainda o restabelecimento da exigência de comprovação da garantia de financiamento de no mínimo 80% do projeto, como critério de priorização para a contratação de projeto.  

Por fim, foi aprovada a renovação do contrato entre a Ancine e o BNDES, banco que atua como agente financeiro do Fundo. Com isso, estão previstas novas ações de crédito à cadeia produtiva do audiovisual, especialmente aquelas voltadas para a expansão do parque exibidor brasileiro e para o desenvolvimento da infraestrutura de produção.