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PORTARIA Nº 781, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020

Publicado: Terça, 01 de Dezembro de 2020, 16h57 | Última atualização em Quarta, 02 de Dezembro de 2020, 15h00

                                                                                   Altera o Anexo da Portaria nº 680 de 30 de setembro de 2020, que torna pública a listagem dos atos normativos vigentes inferiores a decreto, no âmbito do Ministério do Turismo.

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 12 do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, resolve:

Art. 1º O Anexo da Portaria nº 680, de 30 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 30 de setembro, que torna pública a listagem dos atos normativos inferiores a decreto vigentes no âmbito do Ministério do Turismo, passa a vigorar de acordo com o Anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO HENRIQUE TEIXEIRA DIAS

ANEXO

 

MINISTÉRIO DO TURISMO

Órgão/Secretaria

Área de emissão do ato normativo

Ato normativo

Data da publicação

Objeto

Macro temas

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 281

27/05/2003

Estabelece critérios e procedimentos para a elaboração e publicação do Boletim de Pessoal e Serviço no âmbito do Ministério do Turismo.

Normas internas

MTur

Secretaria Nacional de Políticas de Turismo

Portaria nº 1

23/01/2004

Institui no âmbito da Secretaria Executiva, a Câmara de governo Eletrônico do Ministério do Turismo.

Normas internas

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria Conjunta nº 27

28/04/2004

Destina recursos financeiros para que os estados e o Distrito Federal atendam a projetos específicos de promoção nos Mercados Nacional e Internacional de Turismo.

Promoção turística

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 7

03/01/2005

Dispõe sobre o fim do exame de apreciação, no mérito, dos Planos de Cursos de Guia de Turismo

Prestadores de Serviços Turísticos

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria Interministerial nº 33

03/03/2005

Portaria conjunta com o Ministério da fazenda, define os atinentes à exploração de parques temáticos sujeitos do PIS/Pasep e COFINS.

Prestadores de Serviços Turísticos

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 57

25/05/2005

Estabelece os procedimentos e requisitos necessários para o cadastramento das sociedades empresárias, das sociedades simples e dos empresários individuais no Ministério do Turismo.

Prestadores de Serviços Turísticos

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 3

18/01/2006

Dispõe sobre os procedimentos de credenciamento para as operações de câmbio pelas agências de turismo e meios de hospedagem e dá outras providências

Prestadores de Serviços Turísticos

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 94

17/02/2007

Autorizar a utilização dos recursos orçamentários e financeiros já repassados ao Ministério das Relações Exteriores,para Promoção do Brasil no Uruguai, no Peru e na Argentina.

Recursos orçamentários

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 103

18/10/2007

Autorizar o repasse a utilização dos recursos orçamentários e financeiros ao Ministério das Relações Exteriores para Promoção do Brasil na Argentina,Chile,Bolívia,Colômbia, Equador,Paraguai e Peru.

Recursos orçamentários

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 125

04/12/2007

Torna pública a relação de objetos de convênios passiveis de padronização, no âmbito do ministério do Turismo e da EMBRATUR – Instituto Brasileiro de Turismo.

Instrumento de Transferências Voluntárias

MTur

SE

Instrução Normativa nº 004

10/12/2007

Dispõe sobre as diretrizes, no âmbito do MTur, para as atividades relativas aos deslocamentos de pessoal para viagens de interesse do órgão, no Brasil ou no exterior, quanto à forma de fornecimento e emissão de passagens, pagamento de diárias e apresentação de relatórios de comprovação dos serviços executados, objeto dos deslocamentos autorizados.

Normas internas

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 15

20/02/2008

Dispõe sobre a implementação da Política de Uso do Sistema de Gestão de Processos Disciplinares – CGU-PAD, no âmbito do Ministério do Turismo.

Normas internas

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 30

31/03/2008

Autorizar o repasse a utilização dos recursos orçamentários e financeiros ao Ministério das Relações Exteriores para Promoção do Brasil na Holanda.

Recursos orçamentários

MTur

SE

Portaria nº 38

03/04/2008

Estabelece regras e procedimentos para o desenvolvimento do servidor do Ministério do Turismo nas carreiras de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, mediante progressão funcional e promoção.

Normas internas

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 47

06/06/2008

Dispõe sobre a descentralização de crédito orçamentário e repasse financeiro à EMBRATUR – Instituto Brasileiro do Turismo e dá outras providências.

Recursos orçamentários

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 46

06/06/2008

Dispõe sobre a descentralização de crédito orçamentário e repasse financeiro à Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República e dá outras providências.

Recursos orçamentários

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 65

04/07/2008

Dispõe sobre a descentralização de crédito orçamentário e repasse financeiro ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional do Ministério da Cultura e dá outras providências.

Recursos orçamentários

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 66

04/07/2008

Dispõe sobre a descentralização de crédito orçamentário e repasse financeiro ao Instituto Brasileiro do Turismo – EMBRATUR e dá outras providências.

Recursos orçamentários

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 70

07/07/2008

Dispõe sobre a descentralização de crédito orçamentário e repasse financeiro ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e dá outras providências.

Recursos orçamentários

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 75

16/07/2008

Autorizar o repasse a utilização dos recursos orçamentários e financeiros ao Ministério das Relações Exteriores para Promoção do Brasil na Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, México, Paraguai, Peru e Uruguai.

Recursos orçamentários

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 160

10/09/2008

Dispõe sobre a descentralização de crédito orçamentário e repasse financeiro ao Instituto Chico Mendes e dá outras providências.

Recursos orçamentários

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 185

23/09/2008

Institui o Sistema Integrado de Gestão do Turismo – SIGTur.

Normas internas

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 188

23/09/2008

Autorizar o repasse a utilização dos recursos orçamentários e financeiros ao Ministério das Relações Exteriores para Promoção do Brasil na Argentina.

Recursos orçamentários

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 187

23/09/2008

Institui o Comitê de Coordenação dos Programas do Ministério do Turismo.

Colegiados

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 192

26/09/2008

Autoriza o repasse e a utilização dos recursos orçamentários e financeiros à Fundação Universidade de Brasilia – FUB, para implementar o Programa Viaja Mais Jovem – educação e Inclusão pelo Turismo.

Recursos orçamentários

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 194

26/09/2008

Dispõe sobre a descentralização de crédito orçamentário e repasse financeiro à Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República e dá outras providências.

Recursos orçamentários

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 193

26/09/2008

Dispõe sobre a descentralização de crédito orçamentário e repasse financeiro à Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República e dá outras providências.

Recursos orçamentários

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 32

02/02/2009

Dispõe sobre o cancelamento de um dos números de inscrição do FUNGETUR no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ e a transferência de seu domicílio para esta Capital.

Fundos

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 54

26/03/2009

Constitui Grupo de Trabalho visando o aperfeiçoamento de políticas que viabilizem uma gestão eficiente do Turismo Náutico brasileiro.

Colegiados

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 55

02/04/2009

Aprovação do Regimento interno do Conselho Nacional de Turismo.

Colegiados

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 88

22/05/2009

Constitui Grupo de Trabalho que permita o gerenciamento eficiente do Transporte Turístico Terrestre brasileiro, vinculando o sistema de Cadastro do Ministério do Turismo ao Sistema de Certificação da Agência Nacional de Transportes Terrestre.

Colegiados

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 160

05/11/2009

Regulamenta as competências a serem observadas pelo Ministério do Turismo – MTur e pela Caixa Econômica Federal – CAIXA e sua forma de atuação nos procedimentos administrativos relacionados aos contratos de repasse e outros instrumentos congêneres.

Instrumento de Transferências Voluntárias

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 163

11/11/2009

Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de estabelecer as bases para elaboração de portaria de funcionamento do sistema de estatística, bem como as diretrizes básicas de organização e gestão do referido sistema, a ser utilizado para coleta e tratamento dos registros administrativos oriundos da Ficha Nacional de Registros de Hospedes – FNRH e Boletim de Ocupação Hoteleira – BOH;

Colegiados

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 6

14/01/2010

Dispõe sobre a transferência voluntária de recursos do Ministério do Turismo para apoio a realização de Eventos Geradores de Fluxo Turístico, no Período Eleitoral.

Instrumento de Transferências Voluntárias

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 17

12/02/2010

Torna sem efeito o Regulamento do Sistema Oficial de Classificação de Meios de Hospedagem aprovado pela Deliberação Normativa da EMBRATUR nº 429, de 23 de abril de 2002, e dá outras providências.

Prestadores de Serviços Turísticos

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 18

25/02/2010

Constitui o Grupo de Trabalho com objetivo de desenvolver uma política de fomento ao turismo ferroviário no País, especificamente, no que concerne ao segmento de Trens Turísticos e Culturais, com a finalidade de recuperação, requalificação e preservação dos trechos em atividade ou desativados.

Colegiados

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 54

30/07/2010

Estabelece os procedimentos da avaliação de desempenho institucional e individual da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – GDPGPE, no âmbito do Ministério do Turismo e dá outras providências.

Normas internas

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 55

30/07/2010

Fixar as Metas Institucionais do Ministério do Turismo para o primeiro período de avaliação.

Normas internas

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 56

30/07/2010

Estabelece os procedimentos da avaliação de desempenho individual da Gratificação de Desempenho de Atividade da EMBRATUR – GDATUR e dá outras providências

Normas internas

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 73

30/09/2010

Altera o artigo 17, da Portaria nº 153, de 06 de outubro de 2009, que institui regras e critérios para a formalização de apoio a eventos do turismo e de incremento do fluxo turístico local, regional, estadual ou nacional.

Promoção turística

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 75

05/10/2010

Fixar as Metas Institucionais do Ministério do Turismo para o segundo ciclo de avaliação, que corresponde ao período de 1º de outubro de 2010 a 30 de setembro de 2011.

Normas internas

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 100

16/06/2011

Institui o Sistema Brasileiro de Classificação de Meios de Hospedagem (SBClass), estabelece os critérios de classificação destes, cria o Conselho Técnico Nacional de Classificação de Meios de Hospedagem (CTClass) e dá outras providências;

Prestadores de Serviços Turísticos

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 106

29/06/2011

Estabelece os procedimentos da avaliação de desempenho, institucional e individual e de atribuição da Gratificação de Desempenho de Atividade da EMBRATUR – GDATUR, e dá outras providências.

Normas internas

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 108

30/06/2011

Aprova o Regimento Interno da Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo.

Normas internas

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 125

26/07/2011

Aprova normas para edital de chamada pública do segmento Turismo Religioso e dá outras providências.

Editais/manuais

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 126

26/07/2011

Dispõe sobre a criação do Centro de Informações Turísticas 2014 – CIT-14 e dá outras providências.

Prestadores de Serviços Turísticos

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 127

26/07/2011

Dispõe sobre delegação de competência do Ministério do Turismo – MTur a órgãos da administração pública estadual, municipal e do Distrito Federal, para cadastramento, classificação e fiscalização dos prestadores de serviços turísticos.

Normas internas

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 130

26/07/2011

Institui o Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos – Cadastur, o Comitê Consultivo do Cadastur – CCCad e dá outras providências.

prestadores de Serviços Turísticos

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 136

09/08/2011

Suspende temporariamente (por 45 dias) a celebração de convênios e instrumentos congêneres com entidade privada sem fins lucrativos.

Instrumento de Transferências Voluntárias

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 177

13/09/2011

Estabelece o Sistema Nacional de Registro de Hóspedes – SNRHos, regulamenta a adoção da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes – FNRH e do Boletim de Ocupação Hoteleira – BOH e dá outras providências;

Prestadores de Serviços Turísticos

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 180

22/09/2011

Suspende, temporariamente, a execução e o repasse de recursos de todos os convênios e instrumentos congêneres celebrados com entidades privadas sem fins lucrativos, destinados à qualificação dos profissionais do setor do turismo, em especial aqueles firmados no âmbito do Programa Bem Receber Copa.

Instrumento de Transferências Voluntárias

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 194

28/09/2011

Transfere a base de dados dos Bacharéis em Turismo cadastrados no Ministério do Turismo para a Associação Brasileira de Bacharéis em Turismo – ABBTUR e dá outras providências.

Normas internas

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 195

29/09/2011

Estabelece as Metas Institucionais do Ministério do Turismo para o terceiro ciclo de avaliação, que corresponde ao período de 1º de outubro de 2011 a 30 de setembro de 2012, para fins de concessão da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – GDPGPE aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo.

Normas internas

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 202

13/10/2011

Divulga Resultado Final da Avaliação de Desempenho Institucional, relativo ao período de 1º de outubro de 2010 a 30 de setembro de 2011, para pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – GDPGPE aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo.

Normas internas

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 228

08/11/2011

Delega e subdelega competências ao Presidente da Embratur -Instituto Brasileiro de Turismo.

Normas internas

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 239

29/11/2011

Subdelega competência ao Presidente da EMBRATUR – Instituto Brasileiro do Turismo, para a prática do ato que menciona.

Normas internas

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 249

13/12/2011

Dá nova redação ao Anexo I da Portaria nº 65, de 28 de abril de 2011, que delega ao Secretário-Executivo competência para conceder diárias, passagens e locomoção aos servidores do Ministério do Turismo, conforme previsto no Decreto nº 7.446, de 1º de março de 2011, obedecendo aos limites constantes do Anexo I desta Portaria.

Normas internas

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 250

13/12/2011

Revoga a alínea “n” e os §§ 1º e 2º do art. 16, da Portaria nº 88, de 10 de dezembro de 2010, que estabelece regras e critérios para a formalização de apoio a eventos do turismo e de incremento do fluxo turístico local, regional, estadual ou nacional, com o órgão ou entidade da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal ou Distrital, direta ou indireta, e dá outras providências.

Promoção turística

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 30

24/01/2012

Institui o Comitê Gestor – CG COPATUR e o Grupo Técnico Executivo GTE COPATUR, para planejar, coordenar e acompanhar, no âmbito do Ministério do Turismo, a execução das ações estratégicas para a preparação das cidades sedes e do seu entorno turístico com   vistas à Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014, ; e dá outras providências.

Colegiados

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 30

24/01/2012

Institui o Comitê Gestor – CG COPATUR e o Grupo Técnico Executivo GTE COPATUR, para planejar, coordenar e acompanhar, no âmbito do Ministério do Turismo, a execução das ações estratégicas para a preparação das cidades sedes e do seu entorno turístico com vistas à Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014, ; e dá outras providências.

Colegiados

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 127

20/03/2012

Delega competência às autoridades que menciona para autorizar a celebração ou prorrogação de contratos administrativos relativos a atividades de custeio e para autorizar a concessão de diárias e passagens no âmbito do Ministério do Turismo.

Normas internas

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 179

26/04/2012

Aprova, no âmbito do Ministério do Turismo, o Planejamento Estratégico para o quadriênio de 2012-2015 e o Plano de Ação para o exercício de 2012.

Normas internas

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 181

26/04/2012

Dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens e na contratação de serviços ou obras pelo Ministério do Turismo e dá outras providências.

Normas internas

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 203

15/05/2012

Institui o Comitê Gestor previsto na Cláusula Quarta do Acordo de Cooperação Técnica MTur/MPA no5/2011, firmado com o objetivo de implementar ações conjuntas para identificar, ordenar e fortalecer a relação entre a pesca amadora e a atividade turística no Brasil.

Colegiados

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 209

15/05/2012

Delega competência ao Presidente da Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo para realizar a prática do ato que menciona.

Normas internas

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 216

12/06/2012

Dá nova redação aos arts. 3º, § 7º, 5º, 6º, inciso IV, 13 e 15 da Portaria nº 177, de 13 de setembro de 2011, que estabelece o Sistema Nacional de Registro de Hóspedes – SNRHos, e regulamenta a adoção da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes – FNRH e do Boletim de Ocupação Hoteleira – BOH.

Prestadores de Serviços Turísticos

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 257

18/07/2012

Dá nova redação a alínea “b” do inciso I do art. 2o da Portaria no 203 de 15 de maio de 2012, Institui o Comitê Gestor previsto na Cláusula Quarta do Acordo de Cooperação Técnica MTur/MPA no 5/2011, firmado com o objetivo de implementar ações conjuntas para identificar, ordenar e fortalecer a relação entre a pesca amadora e a atividade turística no Brasil.

Colegiados

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 268

31/07/2012

Dispõe sobre a Comissão de Ética do Ministério do Turismo.

Colegiados

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 284

28/08/2012

Altera o Anexo à Portaria que define limites para empenho de despesas com diárias e passagens no âmbito das unidades do Ministério do Turismo.

Recursos orçamentários

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 318

21/09/2012

Dá nova redação às metas Global e Intermediária de que tratam os Anexos I e II da Portaria nº195, de 29 de setembro de 2011, que estabelece as Metas Institucionais do Ministério do Turismo para o terceiro ciclo de avaliação, que corresponde ao período de 1º de outubro de 2011 a 30 de setembro de 2012, para fins de concessão da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – GDPGPE aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo.

Normas internas

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 325

02/10/2012

Estabelece as Metas Institucionais do Ministério do Turismo para o quarto ciclo de avaliação, que corresponde ao período de 1º de outubro de 2012 a 30 de setembro de 2013, para fins de concessão da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – GDPGPE aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo.

Normas internas

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 340

23/10/2012

Divulga o Resultado Final da Avaliação do Índice de Desempenho Institucional, do 3º ciclo do GDPGPE, referente ao período de 1º de outubro de 2011 a 30 de setembro de 2012, para fins de cálculo de pagamento.

Normas internas

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 344

26/10/2012

Institui Comitê de Segurança da Informação e Comunicações – CSIC e dispõe sobre suas competências, no âmbito do Ministério do Turismo.

Colegiados

MTur

Gabinete do Ministro

Resolução nº 1

13/11/2012

Aprova o Regimento Interno do Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação - CETI.

Colegiados

MTur

Gabinete do Ministro

Resolução nº 2

13/11/2012

Aprova o Regimento Interno do Comitê de Segurança da Informação e Comunicações do Ministério do Turismo.

Colegiados

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 387

21/12/2012

Altera o Anexo à Portaria nº 127/2012, que define limites para empenho de despesas com diárias e passagens no âmbito das unidades do Ministério do Turismo.

Recursos orçamentários

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 7

09/01/2013

Institui o Comitê Interno do Projeto Esplanada Sustentável – CIPES, define suas atribuições e designa os respectivos integrantes.

Colegiados

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 28

07/02/2013

Delega competência para a concessão de diárias e passagens no âmbito do Ministério do Turismo e dá outras providências.

Normas internas

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 30

08/02/2013

Aprova, no âmbito do Ministério do Turismo, o Plano de Ação para o exercício de 2013.

Normas internas

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 31

19/02/2013

Estabelece critérios e os procedimentos específicos das avaliações de desempenho individual e institucional da Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos – GDACE, no âmbito do Ministério do Turismo, e dá outras providências.

Normas internas

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 105

16/05/2013

Institui o Programa de Regionalização do Turismo e dá outras providências.

Regionalização do Turismo

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 108

22/05/2013

Institui a Política de Segurança da Informação e Comunicação – POSIC, no âmbito do Ministério do Turismo.

Normas internas

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 110

23/05/2013

Dispõe sobre o Plano Nacional de Turismo 2013-2016 – PNT, aprovado pelo Decreto nº 7.994, de 24 de abril de 2013.

Promoção turística

MTur

Secretaria Nacional de Programas de Deselvovimento do Turismo

Portaria nº 03

11/07/2013

Aprovar o Manual de Orientações, Procedimentos e Rotinas de Execução
das transferências voluntárias do DCPAT, que estabelece orientações e diretrizes para
análise de projetos, acompanhamento e monitoramento da execução in loco e análise da
prestação de contas de convênios e instrumentos congêneres, celebrados no âmbito do
Departamento de Qualificação e Certificação e de Produção Associada ao Turismo –
DCPAT

Editais/manuais

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 192

24/07/2013

Dá nova redação ao caput do art. 2º e altera os Anexos I e II da Portaria nº 325 de 2 de outubro de 2012, que estabelece as Metas Institucionais do Ministério do Turismo para o quarto ciclo de avaliação, que corresponde ao período de 1º de outubro de 2012 a 30 de setembro de 2013.

Normas internas

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 195

30/07/2013

Institui Grupo Executivo com o objetivo de definir e executar ações destinadas à implementação e manutenção do Sistema Nacional de Estatística de Turismo e à elaboração da Conta Satélite de Turismo no Brasil.

Colegiados

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 196

30/07/2013

Aprova o Manual de Instruções para Celebração e Execução de Termos de Compromisso, contendo os procedimentos para a contratação de obras de infraestrutura turística, integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC.

Editais/manuais

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 204

09/08/2013

Declara, como relevantes, obras de infraestrutura turística a serem executadas com recursos do Orçamento Geral da União – OGU, com vistas à sua integração ao Programa de Aceleração do Crescimento – PAC.

Recursos orçamentários

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 234

13/09/2013

Delega competência para praticar atos de designação de servidores substitutos no âmbito deste Ministério.

Normas internas

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 239

13/09/2013

Institui, no âmbito do Ministério do Turismo, o Projeto de Cooperação na Área de Qualificação Profissional em Hospitalidade e Turismo.

Prestadores de Serviços Turísticos

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 267

30/09/2013

Estabelece as Metas Institucionais do Ministério do Turismo para o quinto ciclo de avaliação, que corresponde ao período de 1º de outubro de 2013 a 30 de setembro de 2014, para fins de concessão da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – GDPGPE aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo.

Normas internas

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 274

08/10/2013

Vincula a Unidade de Coordenação do Programa – UCP do Programa de Apoio ao Prodetur Nacional ao Gabinete do Secretário-Executivo, e dá outras providências.

Regionalização do Turismo

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 281

11/10/2013

Estabelece regras e critérios de execução e monitoramento do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego no âmbito do Ministério do Turismo – PRONATEC TURISMO.

Qualificação

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 288

25/10/2013

Institui Comissão Especial com o objetivo de selecionar e classificar estudantes para o Projeto de Cooperação entre o Brasil e Portugal na Área de Qualificação Profissional em Hospitalidade e Turismo.

Colegiados

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 301

12/11/2013

Os atos que implicarem cessão ou prorrogação de cessão de servidores do Ministério do Turismo a outros órgãos e entidades deverão ser objeto de prévia autorização do Ministro de Estado do Turismo, sem prejuízo das competências já delegadas para tal finalidade.

Normas internas

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 311

03/12/2013

Institui a forma e os procedimentos de fiscalização dos prestadores de serviços turísticos pelo Ministério do Turismo e seus órgãos delegados.

Prestadores de Serviços Turísticos

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 312

03/12/2013

Estabelece as regras e condições a serem observadas pelos prestadores de serviços de transporte turístico de superfície terrestre nacional e internacional.

Prestadores de Serviços Turísticos

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 14

15/1/2014

Institui o Formulário Específico para as atividades de Supervisão de Contratos de Repasse.

Instrumento de Transferências Voluntárias

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 27

30/01/2014

Estabelece requisitos e critérios para o exercício da atividade de Guia de Turismo e dá outras providências.

Prestadores de Serviços Turísticos

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 37

12/02/2014

Altera o Planejamento Estratégico do Ministério do Turismo para o quadriênio 2012-2015 e aprova o Plano de Ação para o exercício de 2014.

Normas internas

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 44

24/02/2014

Dá nova redação aos arts. 5º e 13 da Portaria nº 281, de 11 de outubro de 2013, que estabelece regras e critérios de execução e monitoramento do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego no âmbito do Ministério do Turismo – PRONATEC TURISMO.

Programas temáticos

MTur

Gabinete do Ministro

 Portaria nº 51

06/03/2014

Institui o Comitê Gestor do Acordo de Cooperação Técnica nº 004/2013, celebrado entre o Ministério do Turismo, a EMBRATUR – Instituto Brasileiro de Turismo e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas.

Colegiados

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 119

11/06/2014

Dá nova redação ao art. 5º da Portaria nº 312, de 3 de dezembro de 2013, que estabelece as regras e condições a serem observadas pelos prestadores de serviços de transporte turísticos de superfície terrestre nacional e internacional.

Prestadores de Serviços Turísticos

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 153

21/07/2014

Estabelece procedimentos e critérios para contratações no âmbito do Ministério do Turismo.

Normas internas

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 191

27/08/2014

Institui Comitê e Subcomitês Gestores dos Planos de Providências Permanentes no âmbito do Ministério do Turismo.

Colegiados

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 199

04/09/2014

Altera o Anexo II da Portaria nº 267, de 30 de setembro de 2013. (Meta Intermediária)

Normas internas

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 208

11/09/2014

Delegar competência ao Diretor do Departamento de Infraestrutura Turística da Secretaria Nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo para responder pelas atribuições da Coordenação- Geral de Programas Regionais I, do Departamento de Programas Regionais de Desenvolvimento do Turismo da referida Secretaria

Normas internas

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 240

08/10/2014

Estabelece as Metas Institucionais do Ministério do Turismo para o sexto ciclo de avaliação, que corresponde ao período de 1º de outubro de 2014 a 30 de setembro de 2015, para fins de concessão da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – GDPGPE aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo.

Normas internas

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 16

12/03/2015

Aprova o Manual Digital de Convênios, no âmbito do MTur, que contém os procedimentos para a proposição, celebração, execução, prestação de contas e tomada de contas especial.

Editais/manuais

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 57

14/04/2015

Aprova o Plano de Ação Estratégico do Ministério do Turismo para o exercício de 2015.

Normas internas

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 58

15/04/2015

Dá nova redação ao inciso V do art. 9º da Portaria nº 27, de 30 de janeiro de 2014, que estabelece requisitos e critérios para o exercício da atividade de Guia de Turismo.

Prestadores de Serviços Turísticos

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 75

20/05/2015

Aprova as normas gerais e critérios de aplicação dos recursos do Fundo Geral de Turismo – FUNGETUR, em operações de financiamento, e dá outras providências.

Fundos

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 76

20/05/2015

Estabelece regras e critérios de execução e monitoramento do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC TURISMO, no âmbito do Ministério do Turismo - MTur.

Qualificação

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 40

11/06/2015

Institui o Sistema de Acompanhamento de Colegiados - SAC.

Normas internas

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 144

27/08/2015

Estabelece a categorização dos municípios pertencentes às regiões turísticas do Mapa do Turismo Brasileiro, definido por meio da Portaria MTur nº 313, de 3 de dezembro de 2013, e dá outras providências.

Regionalização do Turismo

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 162

22/09/2015

Fica instituído Grupo de Trabalho com o objetivo de identificar, discutir e avaliar a viabilidade de integração das competências do Ministério do Turismo, da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT e da Polícia Rodoviária Federal – PRF, que deverá concluir suas atividades em até 120 (cento e vinte) dias após a publicação desta Portaria.

Colegiados

MTur

Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração

Instrução Normativa nº 1

10/12/2015

Estabelece os critérios para uso de telefone móvel, tablet e modem disponibilizados pelo Ministério a servidores para uso institucional.

Normas internas

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria conjunta nº 215

24/12/2015

Lista os países que terão seus nacionais dispensados da exigência de visto para fins de turismo no período de 1º de junho a 18 de setembro de 2016.

Normas internas

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 144

23/03/2016

Dispõe sobre a autorização ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, gestor do Fundo Nacional de Desestatização, a praticar os atos necessários à alienação das participações acionárias do FUNGETUR.

Fundos

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 119

08/04/2016

Dá nova redação aos arts. 1º; 3º, § 2º; 4º,inciso III; e 5º, incisos II e III, da Portaria GM/MTur nº 105, de 16 de maio de 2013, que institui o Programa de Regionalização do Turismo e dá outras providências.

Regionalização do Turismo

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 123

20/04/2016

Institui a Comissão Técnica para acompanhar a execução e atestar os produtos do Termo de Execução Descentralizada nº 002/2015, celebrado entre o Ministério do Turismo e a Fundação Universidade de Brasília - FUB.

Colegiados

MTur

Secretaria Nacional de Estruturação do Turismo

Portaria nº 07

16/06/2016

Fica aprovado o Manual de Procedimentos para Acompanhamento de Contratos de Repasse

Instrumento de transferências voluntárias

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 161

23/06/2016

Designa membros para compor o Comitê Executivo do Programa de Regionalização do Turismo

Regionalização do Turismo

MTur

Secretaria Executiva

Portaria nº 211

28/07/2016

Aprova o Plano de Dados Abertos do Ministério do Turismo, e dá outras providências.

Normas internas

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 183

29/07/2016

Institui o Comitê de Governança, Riscos e Controles no âmbito do Ministério do Turismo e dá outras providências.

Colegiados

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 205

31/08/2016

Altera o Anexo da Portaria nº 177, de 13 de julho de 2016, que aprova o Plano de Ação do Ministério do Turismo para o exercício de 2016.

Normas internas

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 206

01/09/2016

Estabelece as Metas Institucionais do Ministério do Turismo, para fins de concessão de gratificação aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, referentes ao oitavo ciclo de avaliação da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE e ao quinto ciclo da Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos - GDACE, que corresponde ao período de 1º de outubro de 2016 a 30 de setembro de 2017

Normas internas

MTur

Diretoria de Administração

Portaria nº 47

05/09/2016

Instituir Comissão Especial de Licitação para praticar os atos legais pertinentes ao cumprimento de procedimento licitatório relativo à Contratação de empresa especializada de comunicação e relações públicas para prestar serviços de consultoria, análise, planejamento estratégico, assessoria de comunicação e relações públicas.

Normas internas

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 207

08/09/2016

Fica revogada a Portaria GM/MTur nº 228, de 3 de setembro de 2013, que instituiu o Programa Viaja Mais

Programas temáticos

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria Conjunta nº 214

16/09/2016

Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar proposta de metodologia para atualização da grade de produtos e destinos turísticos promovidos pelo Ministério do Turismo e pela EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo, no âmbito nacional e internacional.

Colegiados

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 221

04/10/2016

Dá nova redação ao § 2º do art. 3º da Portaria GM/MTur nº 105, de 16 de maio de 2016, que institui o Programa de Regionalização do Turismo

Regionalização do Turismo

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 222

11/11/2016

Divulga o resultado final da Avaliação de Desempenho Institucional do Ministério do Turismo, relativo ao período de 1º de outubro de 2015 a 30 de setembro de 2016, para fins de concessão da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE e da Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos - GDACE aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo.

Normas internas

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 230

25/11/2016

Fica delegada competência ao Chefe de Gabinete do Ministro a prática de atos de provimento de Função de Gratificação de Atividade pelo Desempenho de Função - FG, Gratificação dos Sistemas Estruturadores - GSISTE, Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP e Função Comissionada Técnica - FCT, no âmbito deste Ministério

Normas internas

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 335

19/12/2016

Institui o Sistema Eletrônico de Informações no âmbito do Ministério do Turismo (SEI-MTur).

Normas internas

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 268

28/12/2016

Da nova redação ao art. 3º da Portaria GM/MTur nº 205, de 9 de dezembro de 2015, que estabelece critérios para atualização do Mapa do Turismo Brasileiro, instituído pela Portaria MTur nº 313, de 3 de dezembro de 2013.

Regionalização do Turismo

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 8

06/01/2017

Institui o Programa de Qualificação Internacional em Turismo e Hospitalidade.

Programas temáticos

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 21

02/02/2017

Fica instituída a Junta de Recursos de Processos Administrativos dos Prestadores de Serviços Turísticos no âmbito do Ministério do Turismo.

Colegiados

MTur

SNPTur

Portaria nº 3

03/04/2017

Institui Comissão Examinadora dos cadastros de artistas e bandas musicais, no âmbito do Ministério do Turismo.

Colegiados

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 46

04/04/2017

Institui o Canal Braços Abertos, com o objetivo de promover a elevação da qualidade no atendimento ao turista e aperfeiçoamento profissional, no âmbito da Plataforma de Engajamento e Aprendizagem – PEA, destinadas aos profissionais que atuam na linha de frente do turismo.

Prestadores de serviços turísticos

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 47

12/04/2017

Fica instituída Comissão Técnica Interministerial para dar cumprimento ao disposto no item 9.1 do Acórdão nº 311/2017 - Plenário, do Tribunal de Contas da União, que recomenda ao Ministério do Turismo que elabore, em conjunto com os Ministérios do Meio Ambiente e da Cultura, uma Política Nacional de Gestão do Patrimônio Mundial da Humanidade, devendo apresentar Plano de Ação para elaboração e implantação da Política Nacional de Gestão do Patrimônio Mundial da Humanidade no prazode 30 dias.

Colegiados

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria interministerial nº 113

04/05/2017

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, por intermédio da Secretaria do Patrimônio da União - SPU, efetuará a entrega ao Ministério do Turismo, nos termos do art. 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, das áreas de domínio da União, ainda que não incorporadas ao seu patrimônio, localizadas em áreas com potencial para o desenvolvimento do turismo.

Normas internas

MTur

SE

Portaria nº 104

16/06/2017

Estabelece os critérios e procedimentos para a cessão de servidores públicos, ocupantes de cargo efetivo do Quadro de Pessoal do Ministério do Turismo, para órgãos ou entidades dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Normas internas

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 219

16/10/2017

Institui e regulamenta experiência-piloto do Trabalho Remoto no Ministério do Turismo - MTur.

Normas internas

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 228

31/10/2017

Altera a Portaria nº 39, de 10 de março de 2017, que estabelece regras e critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos

Instrumento de transferências voluntárias

MTur

Comitê de Governança, Riscos e Controle do MTur

Resolução nº 3

12/01/2018

Aprova o Regimento Interno do Comitê de Governança, Riscos e Controles do Ministério do Turismo.

Normas internas

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 14

12/01/2018

Institui a Política de Gestão de Riscos no âmbito do Ministério do Turismo.

Normas internas

MTur

Comitê de Governança, Riscos e Controle do MTur

Resolução nº 4

15/01/2018

Institui Grupo de Trabalho de Governança, Riscos e Controles -GT-GRC, vinculado ao Comitê de Governança, Riscos e Controles -CGRC.

Normas internas

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 30

07/02/2018

Altera os arts. 1º, 2º e 7º da Portaria MTur nº 144, de 27 de agosto de 2015, que estabelece a categorização dos municípios pertencentes às regiões turísticas do Mapa do Turismo Brasileiro, definido por meio da Portaria MTur nº 313, de 3 de dezembro de 2013, e dá outras providências.

Regionalização do turismo

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 31

08/02/2018

Altera a Portaria MTur nº 27, de 30 de janeiro de 2014, que estabelece os requisitos e critérios para o exercício da atividade de Guia de Turismo.

Prestadores de serviços turísticos

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 45

12/03/2018

Dispõe sobre cursos de ensino à distância desenvolvidos pelo Ministério do Turismo na Plataforma de Engajamento e Aprendizagem - PEA.

Prestadores de serviços turísticos

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 74

02/04/2018

Institui o Programa Nacional de Desenvolvimento e Estruturação do Turismo - Prodetur+Turismo, aprova o documento com as Diretrizes Estratégicas do Programa e institui o Selo+Turismo.

Regionalização do turismo

MTur

SE

Portaria nº 59

23/04/2018

Autoriza a concessão do regime de Trabalho Remoto aos servidores abaixo relacionados, lotados na Coordenação-Geral de Convênios (CGCV), durante o período de vigência da Portaria MTur nº 219/2017:

Normas internas

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 104

08/06/2018

Altera a Portaria nº 74, de 2 de abril de 2018, que institui o Programa Nacional de Desenvolvimento e Estruturação do Turismo - Prodetur+Turismo, aprova o documento com as Diretrizes Estratégicas do Programa e institui o Selo+Turismo.

Regionalização do turismo

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 105

20/06/2018

Disciplina o Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos - Cadastur instituído pela Portaria MTur nº 130, de 26 de julho de 2011, e dá outras providências

Prestadores de serviços turísticos

MTur

SE

Portaria nº 135

14/09/2018

Autorizar a concessão do regime de Trabalho Remoto ao servidor abaixo relacionado, lotado na Coordenação-Geral de Convênios (CGCV), durante o período de vigência da Portaria GM/MTur nº 219/2017

Normas internas

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria conjunta nº 407

19/10/2018

Institui a Rede Nacional de Trilhas de Longo Curso e Conectividade - RedeTrilhas e dá outras providências.

Programas temáticos

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 162

30/10/2018

Institui Grupo Técnico de Trabalho para a Promoção do Turismo Cinematográfico - GTT de Turismo Cinematográfico.

Colegiados

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 164

31/10/2018

Prorroga a Portaria nº 219, de 16 de outubro de 2017, que institui e regulamenta experiência-piloto do Trabalho Remoto no Ministério do Turismo - MTur.

Normas internas

MTur

SE

Instrução Normativa nº 1

01/11/2018

Dispõe sobre procedimentos e critérios para utilização de veículos automotores na execução de serviços de transporte no interesse do Ministério do Turismo.

Normas internas

MTur

SE

Portaria nº 155

09/11/2018

Dá publicidade ao acompanhamento do 1º trimestre da experiência-piloto da modalidade de trabalho remoto do Ministério do Turismo, realizado pelo Comitê Gestor do Trabalho Remoto - CGT, referente ao período de 24 de abril a 24 de julho de 2018, na forma do anexo desta Portaria.

Normas internas

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 181

10/12/2018

Dispõe sobre a institucionalização da prática de monitoramento e avaliação da atuação do MTur e da Embratur por meio da adoção de indicadores estratégicos de desempenho.

Normas internas

MTur

SE

Portaria nº 183

12/12/2018

Dá publicidade ao acompanhamento do 2º trimestre da experiência-piloto da modalidade de trabalho remoto do Ministério do Turismo, realizado pelo Comitê Gestor do Trabalho Remoto - CGT, referente ao período de 25 de julho de 2018 a 25 de outubro de 2018, na forma do anexo desta Portaria.

Normas internas

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 185

17/12/2018

Valida as metas, diretrizes, linhas de atuação e respectivas iniciativas que compõem o Plano Nacional de Turismo 2018-2022 lançado em 27 de março de 2018, a ser aprovado pelo Presidente da República

Normas internas

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 192

27/12/2018

Estabelece critérios para a atualização do Mapa do Turismo Brasileiro.

Regionalização do turismo

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 11

22/01/2019

Altera a composição do Comitê de Governança, Riscos e Controles no âmbito do Ministério do Turismo.

Colegiados

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 36

29/01/2019

Aprova o Regimento Interno do Ministério do Turismo, revoga a Portaria nº 95, de 19 de junho de 2017, e dá outras providências.

Normas internas

MTur

Comitê de Governança, Riscos e Controle do MTur

Resolução nº 6

10/04/2019

O Grupo de Trabalho de Governança, Riscos e Controles –GT-GRC, passa a ser denominado como Subcomitê de Governança e Gestão de Riscos -SGR.

Normas internas

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 165

12/06/2019

Atualiza as Metas Institucionais do Ministério do Turismo, para fins de concessão de gratificação aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, referentes ao décimo ciclo de avaliação da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE e ao sétimo ciclo da Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos - GDACE, correspondente ao período de 1º de outubro de 2018 a 30 de setembro de 2019.

Normas internas

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 166

12/06/2019

Altera a Portaria nº 75, de 20 de maio de 2015, que aprova as normas gerais e critérios de aplicação dos recursos do Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR em operações de financiamento.

Fundos

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 175

13/06/2019

Institui os indicadores para o monitoramento e avaliação das metas globais do Plano Nacional de Turismo 2018-2022 (PNT), aprovado pelo Decreto nº 9.791, de 14 de maio de 2019.

Normas internas

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 193

17/06/2019

Aprova, no âmbito do Ministério do Turismo, o Plano de Ação para o exercício de 2019.

Normas internas

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 206

19/06/2019

Dá nova redação ao parágrafo único, do art. 22, da Portaria MTur nº 39, de 2017, de 10 de março de 2017, que estabelece regras e critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos, para execução de projetos e atividades integrantes do Programa Turismo e respectivas Ações Orçamentárias, e dá outras providências.

Instrumento de transferências voluntárias

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 249

01/08/2019

Altera o art. 2º da Portaria Nº 144, de 27 de agosto de 2015, que estabelece a categorização dos municípios pertencentes às regiões turísticas do Mapa do Turismo Brasileiro, definido por meio da Portaria MTur Nº 313, de 3 de dezembro de 2013, e dá outras providências.

Regionalização do turismo

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 14

23/08/2019

Altera o art. 2º da Portaria MTur nº 03, de 03 de abril de 2017, que institui Comissão Examinadora dos cadastros de artistas e bandas musicais, no âmbito do Ministério do Turismo.

Colegiados

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 271

23/08/2019

Define o Mapa do Turismo Brasileiro 2019 e dá outras providências.

Regionalização do turismo

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria interministerial nº 272

26/08/2019

Institui o Código de Conduta destinado à prevenção e ao enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes no turismo.

Programas temáticos

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 290

17/09/2019

Estabelece as Metas Institucionais do Ministério do Turismo, para fins de concessão de gratificação aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, referentes ao décimo primeiro ciclo de avaliação da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE e ao oitavo ciclo da Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos - GDACE, que corresponde ao período de 1º de outubro de 2019 a 30 de setembro de 2020

Normas internas

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 300

27/09/2019

Institui o Programa de Gestão de que trata o § 6º do art. 6º do Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, no âmbito do Ministério do Turismo.

Normas internas

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 308

07/10/2019

Altera a Portaria nº 74, de 2 de abril de 2018, que institui o Programa Nacional de Desenvolvimento e Estruturação do Turismo - Prodetur+Turismo, aprova o documento com as Diretrizes Estratégicas do Programa e institui o Selo+Turismo.

Regionalização do turismo

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 234

14/10/2019

Fixa critérios sobre a jornada de trabalho dos servidores do Ministério do Turismo - MTur e dá outras providências

Normas internas

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 319

16/10/2019

Divulga o resultado final das Metas Institucionais do Ministério do Turismo para o décimo ciclo de avaliação para fins de concessão da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – GDPGPE e sétimo ciclo de avaliação da Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos - GDACE aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo.

Normas internas

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 329

25/10/2019

Altera o § 3º do art. 3º da Portaria MTur nº 39, de 10 de março de 2017, que estabelece regras e critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos, para execução de projetos e atividades integrantes do Programa Turismo e respectivas Ações Orçamentárias, e dá outras providências.

Instrumento de transferências voluntárias

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 331

31/10/2019

Acrescenta o art. 3-A à Portaria nº 192, de 27 de dezembro de 2018, que estabelece critérios para a atualização do Mapa do Turismo Brasileiro, instituído pela Portaria MTur Nº 313, de 3 de dezembro de 2013.

Regionalização do turismo

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria interministerial nº 349

26/11/2019

As autoridades do Ministério da Cidadania permanecem competentes para concluir todos os atos administrativos e de gestão relativos aos órgãos transferidos de que trata o Decreto n° 10.107, de 2019, com exceção dos atos de nomeação, exoneração, designação e dispensa de titulares e substitutos eventuais de cargo em comissão no âmbito da Secretaria Especial de Cultura, os quais devem ser submetidos ao Ministro do Turismo.

Normas internas

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 376

09/12/2019

Aprova o Plano de Desenvolvimento de Pessoas - PDP para o ano de 2020, na forma do Anexo desta Portaria, com a finalidade de elencar as ações de desenvolvimento necessárias à consecução dos objetivos institucionais do Ministério do Turismo.

Normas internas

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 390

18/12/2019

Dispõe sobre competência para realizar atos de gestão e para autorizar a celebração de contratos administrativos no âmbito do Ministério do Turismo e entidades a ele vinculadas, e dá outras providências.

Normas internas

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 392

18/12/2019

Estabelece os limites de tolerância ao risco na análise informatizada de prestação de contas de convênios apresentadas até 31 de agosto de 2018.

Instrumento de transferências voluntárias

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 396

27/12/2019

Altera a Portaria nº 390, de 18 de dezembro de 2019, que dispõe sobre competência para realizar atos de gestão e para autorizar a celebração de contratos administrativos no âmbito do Ministério do Turismo e entidades a ele vinculadas.

Normas internas

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 181

14/03/2020

Estabelece, em caráter temporário, a suspensão da obrigatoriedade de pagamento dos débitos decorrentes de parcelamentos vigentes e dos prazos de que trata a Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016, no âmbito do Ministério do Turismo, tendo em vista a publicação do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

Instrumento de transferências voluntárias

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 141

19/03/2020

Altera dispositivos da Portaria nº 75, de 20 maio de 2015, com a redação que lhe foi conferida pela Portaria nº 166, de 12 de junho de 2019, que aprova as normas gerais e critérios de aplicação dos recursos do Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR em operações de financiamento.

Fundos

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 144

20/03/2020

Institui o Comitê Setorial de Crise, no âmbito do Ministério do Turismo, para articular, coordenar, monitorar, orientar e supervisionar as providências e medidas a serem adotadas pelo Ministério, pelos Órgãos e Entidade Vinculadas, bem como pelos Agentes dos Setores cujas atividades são reguladas pelas Agências afetas a esta Pasta.

Colegiados

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 148

24/03/2020

Altera dispositivos da Portaria nº 75, de 20 maio de 2015, que aprova as normas gerais e critérios de aplicação dos recursos do Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR em operações de financiamento.

Fundos

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 162

03/04/2020

Estabelece, em caráter temporário, a suspensão dos parcelamentos vigentes e a prática de atos processuais de que trata a Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016, no âmbito do Ministério do Turismo, tendo em vista a publicação do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

Instrumento de transferências voluntárias

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 222

06/05/2020

Fica revogada a alínea "b", do inciso I, do item 3, do Anexo da Portaria MTur nº 144, de 20 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de março de 2020.

Instrumento de transferências voluntárias

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 232

14/05/2020

Altera dispositivos da Portaria nº 75, de 20 maio de 2015, com a redação que lhe foi conferida pela Portaria nº 166, de 12 de junho de 2019, que aprova as normas gerais e critérios de aplicação dos recursos do Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR em operações de financiamento.

Fundos

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 240

21/05/2020

Altera a Portaria nº 175, de 13 de junho de 2019, que institui os indicadores para o monitoramento e avaliação das metas globais do Plano Nacional de Turismo 2018-2022 (PNT), aprovado pelo Decreto nº 9.791, de 14 de maio de 2019.

Programas temáticos

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 257

29/05/2020

Fica o Secretário Nacional de Desenvolvimento e Competitividade do Turismo responsável pela Secretaria-Executiva do Conselho Nacional do Turismo (CNT), bem como pelo fornecimento de apoio técnico e administrativo necessário ao desempenho das atividades do CNT.

Colegiados

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 331

09/06/2020

Permuta cargos em comissão do Grupo-DAS por FCPE de mesmo nível e categoria da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo, aprovada pelo Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020.

Normas internas

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 359

17/06/2020

Institui o Comitê de Governança Digital no âmbito do Ministério de Turismo e dá outras providências.

Colegiados

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 372

18/06/2020

Altera dispositivo da Portaria nº 141, de 19 de março de 2020, que conferiu novas regras à Portaria nº 75, de 20 maio de 2015, com a redação que lhe foi dada pela Portaria nº 166, de 12 de junho de 2019, que aprova as normas gerais e critérios de aplicação dos recursos do Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR em operações de financiamento.

Fundos

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 459

16/07/2020

Estabelece os procedimentos específicos a serem observados para a concessão da Gratificação de Qualificação - GQ aos servidores do Plano Especial de Cargos da Embratur em extinção.

Normas internas

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 482

23/07/2020

Dispõe sobre a alocação de Função Comissionada do Poder Executivo - FCPE da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo, aprovada pelo Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020.

Normas internas

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 529

03/08/2020

Permuta cargos em comissão do Grupo - DAS por FCPE de mesmo nível e categoria da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo, aprovada pelo Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020.

Normas internas

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 541

06/08/2020

Dispõe sobre a alocação de Cargo em Comissão de Direção e Assessoramento da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo, aprovada pelo Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020.

Normas internas

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 549

10/08/2020

A Portaria nº 390, de 18 de dezembro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Normas internas

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 565

13/08/2020

Altera a Portaria nº 390, de 18 de dezembro de 2019, que dispõe sobre competência para realizar atos de gestão e para autorizar a celebração de contratos administrativos no âmbito do Ministério do Turismo e entidades a ele vinculadas.

Normas internas

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 573

18/08/2020

Estabelece os critérios e procedimentos específicos de progressão funcional e promoção, para fins de desenvolvimento dos servidores ocupantes do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais na Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais, no âmbito do Ministério do Turismo.

Normas internas

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 599

28/08/2020

Permuta cargos em comissão do Grupo-DAS por FCPE de mesmo nível e categoria da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo, aprovada pelo Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020.

Normas internas

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 621

08/09/2020

Estabelece o Acordo de Cooperação Federativa como instrumento de integração dos entes federados ao Sistema Nacional de Cultura - SNC.

Instrumento de transferências voluntárias

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 638

15/09/2020

Altera a Portaria nº 290, de 17 de setembro de 2019, que estabelece as Metas Institucionais do Ministério do Turismo, para fins de concessão de gratificação aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, referentes ao décimo primeiro ciclo de avaliação da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE e ao oitavo ciclo da Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos - GDACE, que corresponde ao período de 1º de outubro de 2019 a 30 de setembro de 2020.

Normas internas

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 643

17/09/2020

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelo Ministério do Turismo quanto à notificação - pessoal, por via postal e por edital - de atos administrativos emanados em processos administrativos fiscalizatórios dos prestadores de serviços turísticos.

Prestadores de serviços turísticos

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 644

17/09/2020

Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais afetos às autuações e atos públicos de fiscalização dos prestadores de serviços turísticos, de responsabilidade do Ministério do Turismo, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARSCoV-2.

Prestadores de serviços turísticos

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 654

22/09/2020

Dispõe sobre a alocação de Cargo em Comissão de Direção e Assessoramento da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo, aprovada pelo Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020.

Normas internas

MTur

Gabinete do Ministro

Instrução Normativa nº 2

25/09/2020

Aprova o Regulamento de Mediação e Arbitragem no âmbito da Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo nos termos da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, e do Decreto nº 9.574, de 22 de novembro de 2018.

Normas internas

MTur

Gabinete do Ministro

Instrução Normativa nº 3,

25/09/2020

Estabelece, em caráter temporário, a suspensão da obrigatoriedade de pagamento dos débitos decorrentes de parcelamentos vigentes e dos prazos de que trata a Instrução Normativa nº 2, de 23 de abril de 2019, do Ministério da Cidadania, no âmbito do Ministério do Turismo, tendo em vista a publicação do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

Normas internas

MTur

Gabinete do Ministro

Portaria nº 740

28/10/2020

Aprova o Regimento Interno da Comissão Permanente para o Aperfeiçoamento da Gestão Coletiva - CPAGC.

Colegiados

 

SECRETARIA ESPECIAL DE CULTURA

Órgão/Secretaria

Área de emissão do ato normativo

Ato normativo

Data da publicação

Objeto

Macro temas

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 29

21/05/2009

Dispõe sobre a elaboração e gestão de editais de seleção pública para apoio a projetos culturais e para concessão de prêmios a iniciativas culturais no âmbito do Ministério da Cultura.

Editais/manuais

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 1.021

18/12/2009

Subdelega a competência ao Secretário do Audiovisual para praticar os atos referidos no parágrafo 6º do art. 19 da Lei nº8.313, de 12 de dezembro de 1991, nos projetos de renúncia fiscal relativos à área de audiovisual.

Normas internas

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 120

30/03/2010

Subdelega competência ao Secretário de Fomento e Incentivo à Cultura.

Normas internas

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria Interministerial nº 401

09/09/2010

Institui processo de seleção de propostas para a implantação de Praças do PAC, a serem apoiadas com recursos do Orçamento Geral da União - OGU na segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2.

Editais/manuais

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 1

14/01/2011

Distribuir ao MinC 40 gratificações temporárias - GSISTE - SISG – SIPEC.

Normas internas

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 2

26/01/2011

Torna público o resultado da análise do pedido de reconsideração apresentado pela
Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) em face de decisão que a
inabilitou para indicar membros para compor a Comissão Nacional de Incentivo à
Cultura (CNIC), para o biênio 2011/2012,
de que trata o Edital de Convocação, de 7
de maio de 2010, alterado pelo Edital de
Prorrogação de Prazo, de 2 de agosto de
2010.

Normas internas

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 6

28/01/2011

Homologa o tombamento do Conjunto Histórico e Paisagístico da Cidade Iguape, em SP.

Patrimônio cultural/natural

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 20

25/02/2011

Dispõe sobre a revogação e excepcionalidade de súmulas administrativas aprovadas pela CNIC.

Normas internas

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 22

14/03/2011

Estabelece, no âmbito do Ministério da
Cultura, limites e procedimentos para empenho de despesas com diárias, passagens e
locomoção no exercício de 2011.

Recursos orçamentários

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 25

15/03/2011

Homologa o tombamento da Vila Serra do Navio – Amapá.

Patrimônio cultural/natural

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 34

26/04/2011

Aprova o Manual de Identidade Visual do MinC.

Normas internas

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 36

29/04/2011

Redefine limites para despesas com diárias, passagens e locomoção no exercício de 2011.

Recursos orçamentários

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 39

04/05/2011

Dispõe sobre a transferência provisória da
execução do Programa Brasil Plural, atualmente vinculado à Secretaria da Identidade
e da Diversidade Cultural, para a Secretaria
de Cidadania Cultural e dá outras providências.

Programas temáticos

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 41

04/05/2011

Avaliação de desempenho institucional do Ministério da Cultura.

Normas internas

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 46

16/05/2011

Tombamento Fortaleza de Nossa Senhora da Assunção.

Patrimônio cultural/natural

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 47

16/05/2011

Homologa o Tombamento do Centro Histórico de Porto Nacional Estado de Tocantins.

Patrimônio cultural/natural

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 48

16/05/2011

Tombamento do Centro Histórico de Paranaguá Paraná.

Patrimônio cultural/natural

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 49

18/05/2011

Torna público o Manual de Instruções para Contratação e Execução (MICE) das Praças
dos Esportes e da Cultura

Editais/manuais

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 50

28/05/2011

Plano de Trabalho Anual de Incentivos Fiscais para exercícios de 2011.

Recursos orçamentários

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 53

08/06/2011

Tombamento da Cidade Baixa de Salvador.

Patrimônio cultural/natural

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 56

17/06/2011

Dispõe gestão Plano Plurianual 2008-2011.

Recursos orçamentários

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 57

21/06/2011

Representações Regionais MinC apoio logístico e operacional entidades vinculadas.

Normas internas

MInc

Conselho Nacional de Política Cultural

Portaria nº 58

08/07/2011

Delega competências ao Secretário-Geral do CNPC.

Normas internas

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 60

13/07/2011

Dispõe sobre a Política de Gestão Documental do Ministério da Cultura - MinC,
cria a Subcomissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo
- SubSIGA/MinC e a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos -
C PA D / M i n C .

Colegiados

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 61

15/07/2011

Redefine limites para despesas com diárias, passagens e locomoção para o exercício de 2011.

Recursos orçamentários

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 62

15/07/2011

Tombamento do Teatro Oficina.

Patrimônio cultural/natural

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 68

22/07/2011

Tombamento Imigração Japonesa Vale do Ribeira.

Patrimônio cultural/natural

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 86

16/09/2011

Altera calendário para contratação das Praças dos Esportes e da Cultura - PECs, a
serem apoiadas com recursos de financiamento da segunda etapa do Programa de
Aceleração do Crescimento - PAC 2.

Editais/manuais

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 88

21/09/2011

Altera o anexo V da Portaria MinC nº 127, de 2010 (Portaria referente às Metas de Desempenho Individual).

Normas internas

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 92

13/10/2011

Complementa calendário para a contratação das Praças dos Esportes e da cultura – PECs.

Editais/manuais

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 98

18/10/2011

Altera dispositivos da Portaria nº 65, de 29 de junho de 2010 do MinC (Portaria referente à Representação Regional).

Normas internas

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 101

25/10/2011

Altera as modalidades de aplicação constantes na Lei nº 12.381 de 9 de fevereiro de 2011.

Recursos orçamentários

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 102

31/10/2011

Cria o programa Usinas Culturais.

Programas temáticos

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 104

04/11/2011

Redefine limites para despesas com diárias, passagens e locomoção para exercício de 2011.

Recursos orçamentários

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 105

08/11/2011

Altera a Portaria nº 334, de 12 de junho de 2002 (Portaria relativa a contratos, convênios, acordos e ajustes).

Instrumento de Transferências Voluntárias

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 106

17/11/2011

Institui Comissão para avaliar os projetos inscritos no processo seletivo do programa Usinas Culturais.

Colegiados

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 108

17/11/2011

Altera o Manual de Instruções p contratação e Execução das Praças dos Esportes e da Cultura.

Editais/manuais

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 109

18/11/2011

Aprova o Regimento Interno da Comissão Setorial de Ética do MinC.

Normas internas

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 110

21/11/2011

Disciplina a descentralização de créditos orçamentários constantes do orçamento do Ministério da Cultura e do Fundo Nacional de Cultura - FNC para
outros órgãos e entidades do Governo Federal, integrantes dos orçamentos
fiscais e da seguridade social da União.

Recursos orçamentários

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 111

25/11/2011

Altera as modalidades de aplicação, constantes da Lei nº 12.381.

Recursos orçamentários

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 113

29/11/2011

Fixa por Unidade de Avaliação, as Metas Institucionais do MinC para o Exercício de 2011.

Normas internas

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 116

29/11/2011

Regulamenta os segmentos culturais previstos no par. 3º do art. 18 e 25 da lei nº 8.313-1991.

Normas internas

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 117

01/12/2011

Reconhece a inscrição no Registro Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da UNESCO de acervos documentais.

Programas temáticos

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 120

05/12/2011

Institui a Coordenação Executiva do Plano Nacional de Cultura – PNC.

Programas temáticos

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 122

09/12/2011

Altera modalidades de aplicação Lei nº 12.381.

Recursos orçamentários

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 123

13/12/2011

Estabelece as metas do Plano Nacional de Cultura – PNC.

Programas temáticos

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 124

13/12/2011

Dispõe sobre a implantação Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais SNIIC.

Normas internas

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 125

13/12/2011

Altera o calendário para a contratação das Praças dos Esportes e da Cultura PECs.

Editais/manuais

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 126

13/12/2011

Reduz os limites mínimos de contrapartida para transferência voluntária.

Instrumento de Transferências Voluntárias

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 127

13/12/2011

Cria o Programa de Fomento à Produção
Audiovisual Brasileira, no âmbito do Ministério da Cultura.

Programas temáticos

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 129

21/12/2011

Aprova o plano de trabalho anual do Fundo
Nacional da Cultura para 2011.

Fundos

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 130

21/12/2011

Aprova o plano de trabalho anual do Fundo
Nacional da Cultura para 2012.

Fundos

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 131

21/12/2011

nstitui o Regimento Interno da Comissão
do Fundo Nacional da Cultura - CFNC,
dispõe sobre as linguagens artísticas e os
segmentos culturais para a alocação de recursos do FNC e dá outras providências

Colegiados

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 138

26/12/2011

Homologa o tombamento do Monumento Nacional aos Mortos na Segunda Guerra Mundial.

Patrimônio cultural/natural

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 140

28/12/2011

Aprova o Plano de Trabalho Anual de Incentivos Fiscais para o exercício de 2012.

Normas internas

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 1

10/01/2012

Regulamenta os procedimentos e as disposições relativas ao acesso, execução e prestação de contas dos recursos destinados às
atividades de Mobilização Social e Planejamento de Gestão das Praças dos Esportes
e da Cultura - PECs, instituídas pela Portaria Interministerial nº 401, de 9 de setembro de 2010.

Editais/manuais

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 4

24/01/2012

Delega competência Secretaria Identidade Diversidade Cultural.

Normas internas

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 5

26/01/2012

Altera redação da Portaria nº 116 de 2011, que Regulamenta os segmentos culturais previstos no par. 3º do art. 18 e 25 da lei nº 8.313-1991.

Normas internas

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 5

26/01/2012

Altera redação da Portaria nº 116 de 29-11-2011.

Normas internas

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 9

09/02/2012

Cria GT discutir implementação Lei 12.527 (Lei de Acesso à informação).

Colegiados

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 10

09/02/2012

Regula o acesso a informações de entes públicos.

Normas internas

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 17

02/03/2012

Instituir Conselho Gestor Nacional Elaboração Planos Estaduais Municipais de Cultura.

Colegiados

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 19

12/03/2012

Revoga Parágrafo 3º art. 12 Regimento Interno CNPC.

Colegiados

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 23

16/03/2012

Delega competências autorizar celebração ou prorrogação de contratos.

Normas internas

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 24

16/03/2012

Fixa limite para despesas com diárias e passagens em 2012.

Recursos orçamentários

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 25

20/03/2012

Fixa Metas Institucionais do MinC para o exercício de 2012.

Normas internas

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 28

21/03/2012

Prorroga o prazo da conclusão dos trabalhos desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho, instituído pela Portaria nº 72, de 3 de
agosto de 2011.

Colegiados

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 32

28/03/2012

Revogação Publicação Súmulas Administrativas CNIC.

Colegiados

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 37

12/04/2012

Grupo de Trabalho Expressões Culturais Tradicionais Povos Indígenas.

Colegiados

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 39

12/04/2012

Órgão Setorial do Sistema de Custos do Governo Federal.

Normas internas

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 44

18/04/2012

Fixa Limite para despesas com diárias e passagens em 2012.

Recursos orçamentários

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 45

19/04/2012

Institui GT para elaborar proposta Programa Cultura Viva.

Colegiados

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 51

02/05/2012

Estabelece o processo eleitoral para os Colegiados Setoriais do Conselho Nacional de
Política Cultural para o período de 2012 a
2014.

Colegiados

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 53

02/05/2012

Delega atribuição Diretor de Gestão Estratégica.

Normas internas

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 54

08/05/2012

Homologa o tombamento do Conjunto Arquitetônico, Urbanístico e Paisagístico dos
Bairros da Cidade Velha e Campina, no
município de Belém, no Estado do Pará..

Patrimônio cultural/natural

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 59

24/05/2012

Altera dispositivos da Portaria nº 51.

Colegiados

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 60

24/05/2012

Cria a Comissão Técnica do Inventário Nacional da Diversidade Linguística.

Colegiados

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 65

11/06/2012

Comissão Organizadora do Concurso Nacional de Arquitetura Arenas Culturais.

Colegiados

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 66

11/06/2012

Altera Portaria nº 55 GT Copa do Mundo FIFA 2014 (que instituiu GT com o fito de propor diretrizes e ações de promoção e difusão cultural a serem desenvolvidas durante a preparação e a realização da Copa do Mundo FIFA 2014).

Colegiados

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 67

12/06/2012

Constitui Grupo Gestor para acompanhamento e articulação das propostas do Ministério da Cultura para a Copa do Mundo
FIFA Brasil 2014.

Colegiados

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 72

15/06/2012

Institui o Regimento Interno da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Ministério da Cultura - CPAD/MinC.

Colegiados

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 71

15/06/2012

Regimento Interno da Subcomissão do Sistema Gestão de Documentos de Arquivo.

Colegiados

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 72

15/06/2012

Regimento Interno da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos CPAD.

Colegiados

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 73

19/06/2012

Homologa o tombamento da Canoa Costeira, de nome Dinamar, na Baía de São
Marcos, no Estado do Maranhão.

Patrimônio cultural/natural

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 74

19/06/2012

Homologa o tombamento do Centro Histórico de São Luiz do Paraitinga, no Município de São Luiz do Paraitinga, no Estado de São Paulo.

Patrimônio cultural/natural

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 75

19/06/2012

Homologa o tombamento do Saveiro de Vela de Içar, de nome Sombra da Lua, no Recôncavo Baiano, no Estado da Bahia.

Patrimônio cultural/natural

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 76

19/06/2012

Homologa o tombamento da Igreja Positivista do Brasil e do seu acervo móvel, no Município do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro

Patrimônio cultural/natural

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 77

19/06/2012

Homologa o tombamento da Canoa de Tolda Luzitânia, no Estado de Sergipe.

Patrimônio cultural/natural

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 78

19/06/2012

Homologa o tombamento do Conjunto Histórico do Município de Paracatu, no Estado de Minas Gerais.

Patrimônio cultural/natural

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 79

19/06/2012

Homologa o tombamento da Canoa de Pranchão, no Estado do Rio Grande do Sul.

Patrimônio cultural/natural

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 80

19/06/2012

Homologa o tombamento do Acervo do Museu Nacional do Mar, no Município de São Francisco do Sul, no Estado de Santa Catarina

Patrimônio cultural/natural

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 83

22/06/2012

Altera dispositivos da Portaria nº 51, de 2 de maio de 2012 do MinC.

Colegiados

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 84

22/06/2012

Homologa o tombamento do Conjunto Histórico e Paisagístico de Jaguarão, no Município de Jaguarão, Estado do Rio Grande do Sul.

Patrimônio cultural/natural

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 85

22/06/2012

Homologa o tombamento do Conjunto Arquitetônico, Urbanístico e Paisagístico da
Cidade de Cáceres, Município de Cáceres,
Estado do Mato Grosso.

Patrimônio cultural/natural

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 88

27/06/2012

Homologa o tombamento da Ponte Internacional Mauá, localizada no Município de Jaguarão, no Estado do Rio Grande do Sul

Patrimônio cultural/natural

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 92

05/07/2012

Aprova o Regimento Interno do Instituto do
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

Normas internas

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 93

05/07/2012

Prorroga Prazo PEC Portaria nº 14, de 2012.

Editais/manuais

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 97

10/07/2012

Altera Portaria n° 23, que delega competências autorizar celebração ou prorrogação de contratos.

Normas internas

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 98

12/07/2012

Delega atribuição ao Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Cultura.

Normas internas

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 99

16/07/2012

Fixa limites para despesas com diárias e passagens MinC em 2012.

Recursos orçamentários

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 101

20/07/2012

Grupo de Trabalho Contrato de Gestão MinC e ANCINE.

Colegiados

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 102

20/07/2012

Especifica atribuições transitórias, relativas
a prestação de contas de convênios com
vigência até 30 de abril de 2009, no âmbito
da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura

Instrumento de Transferências Voluntárias

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 103

23/07/2012

Altera dispositivos da Portaria nº 51, de 2 de maio de 2012 do MinC.

Colegiados

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 106

25/07/2012

Institui o Concurso Anual de Monografias
sobre Direitos Autorais "Prêmio Otávio
Afonso.

Editais/manuais

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 108

01/08/2012

Homologa o tombamento dos acervos móvel e imóvel do antigo Centro de Preservação da História Ferroviária do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro

Patrimônio cultural/natural

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 111

06/08/2012

Concede ao Município de Itajaí, no Estado de Santa Catarina, prazo (de 90 dias) para
adequação de projeto de referência à nova área para construção de Praça dos
Esportes e da Cultura - PEC

Editais/manuais

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 113

07/08/2012

Altera Portaria nº 39, que institui o Órgão Setorial do Sistema de Custos do
Governo Federal,

Normas internas

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 116

16/08/2012

Altera dispositivos da Portaria nº 51, de 2 de maio de 2012, que dispõe sobre o cadastramento de eleitores   que participarão de Fóruns Estaduais Setoriais.

Colegiados

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 117

16/08/2012

Altera itens do Manual de Instruções para
Contratação e Execução (MICE) das Praças
dos Esportes e da Cultura, a serem apoiadas com recursos de financiamento da segunda etapa do Programa de Aceleração do
Crescimento - PAC 2.

Editais/manuais

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 119

24/08/2012

Cria o Comitê Interno do Projeto Esplanada Sustentável CIPES.

Colegiados

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 122

04/09/2012

Altera itens do Manual de Instruções para
Contratação e Execução (MICE) das Praças
dos Esportes e da Cultura, a serem apoiadas com recursos de financiamento da segunda etapa do Programa de Aceleração do
Crescimento - PAC 2.

Editais/manuais

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 123

11/09/2012

Fixa limites para despesas com diárias e passagens em 2012.

Recursos orçamentários

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 130

09/10/2012

Torna público o resultado da análise da documentação das entidades associativas de
caráter cultural e artístico e as representativas do empresariado, inscritas para indicar membros para compor a CNIC - Comissão Nacional de Incentivo à Cultura,
para o biênio 2013/2014, de que trata o
Edital nº 1, de 9 de maio de 2012, e sua
alteração publicada no Diário Oficial da
União de 2 de agosto de 2012.

Colegiados

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 131

10/10/2012

Prorrogação Resultado Processo Seletivo Fundo Nacional Cultura.

Editais/manuais

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 134

17/10/2012

Reconhece a inscrição, no Registro Nacional do Brasil do Programa Memória do
Mundo da UNESCO, dos acervos documentais aprovados pelo Comitê Nacional
do Brasil do referido programa.

Patrimônio cultural/natural

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 136

17/10/2012

Acrescenta hipótese delegação competência Portaria 23.

Normas internas

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 140

24/10/2012

Resultado da análise dos recursos impetrados pelas entidades associativas de caráter
cultural e artístico e as representativas do
empresariado nacional, para indicar membros para compor a CNIC - Comissão Nacional de Incentivo à Cultura para o biênio
2013/2014, de que trata o Edital nº 1, de 9
de maio de 2012, sua alteração publicada
no Diário Oficial da União de, 2 de agosto
de 2012, e a Portaria nº 130, de 9 de outubro de 2012.

Colegiados

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 143

06/11/2012

Altera Portaria nº 65, que regulamenta as Representações Regionais do MInc.

Normas internas

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 144

08/11/2012

Cria Comitê Técnico Cultura para Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais LGBT (O Comitê deverá concluir seus trabalhos até o dia 31
de julho de 2013).

Colegiados

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 148

20/11/2012

Institui Grupo de Trabalho (com duração de um ano) Projeto Executivo Museu Nacional Afro-brasileiro Cultura e Memória.

Colegiados

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 149

21/11/2012

Instituir o Programa de Pactuação de Desempenho
cujo objetivo é o contínuo aprimoramento da gestão, da execução
orçamentária e financeira, e da eficiência e efetividade das ações e
políticas do Ministério da Cultura

Normas internas

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 150

23/11/2012

Prorrogação Edital Processo Seletivo Fundo Nacional Cultura.

Editais/manuais

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 151

28/11/2012

Altera dispositivos da Portaria nº 51 de maio 2012, do MinC, que estabelece o processo eleitoral para os Colegiados Setoriais do Conselho Nacional de Política Cultural para o período de 2012 a 2014.

Colegiados

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 152

28/11/2012

Aprova Emenda ao Plano Trabalho Anual Incentivos Fiscais exercício 2012.

Normas internas

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 156

06/12/2012

Aprova Plano Trabalho Anual Programa Nacional de Apoio à Cultura PRONAC exercício 2013.

Normas internas

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 162

20/12/2012

Fixa por unidade de Avaliação as metas institucionais para exercício de 2012.

Normas internas

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 163

27/12/2012

Institui a Política de Desenvolvimento de Pessoas do MinC.

Normas internas

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 167

28/12/2012

Fixa limites para despesas com diárias e passagens em 2012.

Recursos orçamentários

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 4

24/01/2013

Altera a Portaria nº 55 de 16 de junho de 2011 do MinC, que institui GT desenvolverá suas atividades com
base em programa, metodologia e cronograma de trabalho a serem
apresentados pela Secretaria-Executiva

Colegiados

Minc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 6

28/01/2013

Manual de Instruções para Contratação e Execução Praças dos Esportes e da Cultura.

Editais/manuais

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 7

30/01/2013

Define as Unidades de Avaliação UA e fixa as metas institucionais para o exercício 2013.

Normas internas

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 23

06/03/2013

Homologa o tombamento do Conjunto Histórico e Paisagístico de Piracuruca, no Município de Piracuruca, Estado do Piauí.

Patrimônio cultural/natural

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 24

06/03/2013

Homologa o tombamento do Conjunto Histórico e Paisagístico de Oeiras, no Município de Oeiras, Estado do Piauí

Patrimônio cultural/natural

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 26

06/03/2013

Altera o Código de Ética dos Servidores MinC.

Normas internas

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 29

21/03/2013

Homologa o tombamento do Conjunto da Estação Ferroviária de Teresina, no Município de Teresina, Estado do Piauí.

Patrimônio cultural/natural

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 33

16/04/2013

Convoca a 3ª Conferência Nacional de Cultura e homologa o seu Regimento Interno.

Colegiados

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 38

30/04/2013

Institui Sistema Informações MinC SIMINC.

Normas internas

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 40

30/04/2013

Regimento Interno Ministério Cultura.

Normas internas

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 43

08/05/2013

Altera a Portaria nº 32 de 11 de Abril constitui o Comitê Gestor.

Colegiados

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 52

19/06/2013

Altera a Portaria nº 33, de 16 de abril de
2013, que convoca a 3ª Conferência Nacional de Cultura e homologa o seu Regimento Interno

Colegiados

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 62

11/07/2013

Estabelece a realização do Fórum Nacional Setorial de Culturas dos Povos Indígenas para eleição do Colegiado Setorial do Conselho Nacional de Política Cultural para o período de 2013 a 2015.

Colegiados

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 71

05/08/2013

Estabelece os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho individual e institucional e de atribuição da
Gratificação de Desempenho de Atividade
de Cargos Específicos - GDACE.

Normas internas

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 72

15/08/2013

Altera Itens do Manual de Instruções para Contratação Execução (MICE) dos CEUS.

Editais/manuais

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 81

27/09/2013

Altera Regimento Interno Minc.

Normas internas

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 84

01/10/2013

Altera Portaria 259, de 2004, que cria o Comitê Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da Unesco. Programa Memória do Mundo.

Colegiados

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 87

11/10/2013

Estabelece normas sobre acesso e classificação de documentos no âmbito do Ministério da Cultura, constitui Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos, e dá outras providências

Colegiados

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 89

15/10/2013

Homologa a rerratificação do tombamento do Conjunto Arquitetônico, Urbanístico e Paisagístico constituído pela cidade de São Cristóvão, Estado de Sergipe.

Patrimônio cultural/natural

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 92

29/10/2013

Altera a Portaria nº 33, de 16 de abril de 2013, que convoca a 3ª Conferência Nacional de Cultura e homologa o seu Regimento Interno.

Colegiados

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 93

29/10/2013

Homologa a rerratificação do tombamento do Conjunto Arquitetônico, Urbanístico e Paisagístico da cidade de São Luís, Estado do Maranhão.

Patrimônio cultural/natural

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 95

29/10/2013

Aprova Emenda ao Plano de Trabalho Anual de Incentivos Fiscais para o exercício de 2013

Normas internas

MInc

Comissão Nacional de Incentivo à Cultura

Resolução nº 1

1/11/2013

Aprova o Regimento Interno da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura - CNIC

Colegiados

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 109

04/12/2013

Altera Regimento Interno Ministério Cultura.

Normas internas

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 111

16/12/2013

Dispõe sobre a constituição de Grupo de
Trabalho para subsidiar a elaboração da regulamentação da Lei nº 12.853, de 14 de
agosto de 2013, que trata da gestão coletiva
de direitos autorais, com prazo para a conclusão dos trabalhos é de quarenta
e cinco dias a contar da data da publicação do Ato de designação dos
membros.

Colegiados

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 112

17/12/2013

Altera os arts. 1º e 2º da Portaria nº 269, de 14 de setembro de 2004, e revoga a Portaria nº11, de 19 de março de 2008., que cria o Grupo de Trabalho Permanente sobre Diversidade Cultural, no âmbito do Ministério da Cultura

Colegiados

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 115

18/12/2013

Altera Portaria nº 7, de 2013, que define as Unidades de Avaliação UA e fixa as metas institucionais para o exercício 2013.

Normas internas

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 118

30/12/2013

Reformula o Programa Cultura Viva.

Programas temáticos

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 4

22/01/2014

Reconhece a inscrição no Registro Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da UNESCO

Programas temáticos

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 5

22/01/2014

Regulamenta o parágrafo único do art 34 do Decreto 8.124 IBRAM - Art. 1º A nomeação dos dirigentes dos museus do IBRAM
será realizada após processo seletivo baseado nos seguintes critérios
técnicos e objetivos de qualificação:

Normas internas

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 9

03/02/2014

Cria grupo de trabalho para planejar e organizar a realização do encontro Teia da Diversidade 2014.

Colegiados

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 12

04/02/2014

lhos desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 111, de 16 de dezembro de 2013, para subsidiar a elaboração da regulamentação da Lei nº 12.853, de 14 de agosto de 2013, que trata da gestão coletiva de direitos autorais.

Colegiados

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 20

25/02/2014

Homologa o tombamento do Complexo Ferroviário Histórico e Urbanístico da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil, no Município de Campo Grande, no Estado do Mato Grosso do Sul.

Patrimônio cultural/natural

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 22

12/03/2014

Aprova o Plano de Trabalho Anual do Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) para o exercício de 2014.

Programas temáticos

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 23

13/03/2014

Altera dispositivos da Portaria nº 110, de 21 de novembro de 2011, do Ministério da Cultura. "Art. 1º A descentralização de créditos orçamentários constantes do orçamento do Ministério da
Cultura e do Fundo Nacional de Cultura - FNC para outros órgãos e entidades da Administração Pública
Federal, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, condicionar-se-á à apresentação prévia, pelo órgão ou entidade proponente, do Termo de Execução Descentralizada, na forma
do Anexo desta Portaria. "(NR)

Fundos

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 33

17/03/2014

Estabelece regras e critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos para apoio à realização de atividades culturais e de projetos de infraestrutura, no âmbito do Ministério da Cultura.

Instrumento de Transferências Voluntárias

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 25

19/03/2014

Disciplina o compartilhamento do uso de edifícios por mais de um órgão ou entidade do Sistema MinC.

Normas internas

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 27

04/04/2014

Homologa o tombamento da Ponte Pênsil Affonso Penna, assim como os remanescentes da sua localização original, situada no Município de Itumbiara, Estado de Goiás, e no Município de Araporã, Estado de Minas Gerais.

Patrimônio cultural/natural

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 28

04/04/2014

Homologa o tombamento da Ponte Ferroviária Eurico Gaspar Dutra, situada no Município de Corumbá, Estado do Mato Grosso do Sul.

Patrimônio cultural/natural

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 30

08/04/2014

Homologa o tombamento do Teatro Municipal de São Paulo, incluindo o edifício, com seus bens integrados e o seu jardim lateral, situados na Praça Ramos de Azevedo, Município de São Paulo, Estado de São Paulo.

Patrimônio cultural/natural

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 34

17/04/2014

Institui Grupo de Trabalho Cultura Viva.

Colegiados

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 37

22/04/2014

Aprova o Regimento Interno da Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB.

Normas internas

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 49

20/05/2014

Constituir o Comitê Gestor do Passivo de Prestação de Contas do MinC, responsável pela definição dos procedimentos e diretrizes, de natureza estratégica e geral, aplicáveis às atividades de todas as Gerências envolvidas na análise do passivo de prestação de contas.

Colegiados

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 52

28/05/2014

Altera subitens do Manual de Instruções para Contratação e Execução (MICE) dos Centros de Artes e Esportes Unificados - CEUS, a serem apoiadas com recursos de financiamento da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2 e dá outras providências.

Editais/manuais

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 55

10/06/2014

Aprova o Regimento Interno da Comissão Técnica do Inventário Nacional da Diversidade Linguística - CT-INDL.

Colegiados

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 62

02/07/2014

Acresce dispositivo ao art. 3º do Anexo X da Portaria nº 40, de 30 de abril de 2013 (Regimento Interno).

Normas internas

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 63

02/07/2014

Fica Suspensa durante período Eleitoral peças e Material de Publicidade Submetidas ao controle da Legislação.

Normas internas

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 64

02/07/2014

Institui o Sistema de Controle de Demandas Externas - SCDE - e define procedimentos para o controle de demandas de órgãos de controle interno e externo.

Normas internas

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 68

09/07/2014

Homologa o tombamento da Casa de Oxumaré - Ilê Oxumaré Araká Ogodô, situada à Avenida Vasco da Gama, nº 343, Federação, no Município de Salvador, no Estado da Bahia.

Patrimônio cultural/natural

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 72

16/07/2014

Homologa o tombamento do Conjunto Arquitetônico, Urbanístico e Paisagístico do Município de Natal, no Estado do Rio Grande do Norte.

Patrimônio cultural/natural

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 76

24/07/2014

Autoriza a prorrogação de contratos de profissionais em regime de contratação temporária para execução do passivo de prestação de contas.

Normas internas

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 80

06/08/2014

Criar Grupo de Trabalho - GT, no âmbito do Ministério da Cultura, com a finalidade de realizar o levantamento dos serviços oferecidos por suas Unidades, para os quais deverão ser estabelecidos e divulgados os compromissos de atendimento, bem como elaborar a "Carta de Serviços ao Cidadão

Colegiados

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 86

26/08/2014

Estabelece procedimentos para análise de prestação de contas de projetos culturais pendentes de conclusão até 31 de dezembro de 2011, relativos ao mecanismo de incentivos fiscais do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC.

Instrumento de Transferências Voluntárias

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 87

03/09/2014

Homologa o tombamento dos Estabelecimentos das Fazendas Nacionais do Piauí: Fábrica de Manteiga e Queijo, situada na Rua Dirceu Arco Verde, nº 101, no Município de Campinas do Piauí, e Estabelecimento Rural São Pedro de Alcântara, situado na avenida Esmaragdo de Freitas, s/nº, Centro, no Município de Floriano, ambos no Estado do Piauí.

Patrimônio cultural/natural

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 88

03/09/2014

Alterar o disposto que institui Grupo Trabalho - GT Cultura Viva

Colegiados

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 95

17/09/2014

Regulamenta os procedimentos e as disposições relativas ao acesso, execução e prestação de contas dos recursos destinados às atividades de Mobilização Social e Planejamento da Gestão do Programa Centros de Artes e Esportes Unificados (CEUs), instituído pela Portaria Interministerial MP/MinC/ME/MDS/MJ/MTE nº 401, de 9 de setembro de 2010.

Programas temáticos

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 96

17/09/2014

Homologa o tombamento do Teatro Castro Alves, situado no Município de Salvador, no Estado da Bahia.

Patrimônio cultural/natural

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 100

23/09/2014

Homologa tombamento do Sitio da Antiga Fazenda de Santo Inácio de Campos Novos município Cabo Frio-RJ

Patrimônio cultural/natural

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 101

23/09/2014

Homologa a ratificação da extensão do polígono de tombamento do Conjunto Arquitetônico e Paisagístico do Santuário de Nossa Senhora da Piedade, nos municípios de Caeté e Sabará, no Estado de Minas Gerais.

Patrimônio cultural/natural

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 102

23/09/2014

Homologa o tombamento da Igreja Matriz do Divino Pai Eterno e do seu acervo de bens móveis e integrados, no Município de Trindade, no Estado de Goiás.

Patrimônio cultural/natural

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 104

24/09/2014

Homologa Tombamento Casa Grande Tulha da antiga Chácara Paraiso campinas-SP

Patrimônio cultural/natural

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 106

26/09/2014

Cria Grupo de Trabalho Interno para, no âmbito do Ministério da Cultura, apresentar proposta de regulamento da Política Nacional de Cultura Viva, instituída pela Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014

Colegiados

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 110

08/10/2014

Aprova o Regimento Interno do Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM

Normas internas

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 111

15/10/2014

Homologa Rerratificação tombamento do Centro Histórico de Porto Nacional no estado de Tocantins

Patrimônio cultural/natural

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 113

03/11/2014

Fica reconhecida inscrição no Registro Nacional do Brasil Programa Memoria do Mundo da Unesco

Programas temáticos

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 115

03/11/2014

Criar Comissão Mista para Conduzir elaboração de projeto Plano de Carreira p Sistema MinC

Colegiados

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 117

05/11/2014

Altera o art. 10 do Anexo da Portaria nº 28, de 19 de março de 2010, que publica o Regimento Interno do Conselho Nacional de Política Cultural - CNPC.

Colegiados

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 128

10/12/2014

Homologa o tombamento das Edificações, Núcleos Urbanos e Rurais, relacionados com a Imigração no Estado de Santa Catarina.

Patrimônio cultural/natural

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 130

12/12/2014

Altera Portaria nº 34 de 17 de abril 2014 o GT Cultura Viva

Colegiados

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 131

19/12/2014

Aprova Emenda ao Plano de Trabalho Anual de Incentivos Fiscais para o exercício de 2014.

Normas internas

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 132

26/12/2014

Estabelece os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho individual e institucional e de atribuição da Gratificação de Desempenho de Atividade de Infraestrutura - GDAIE.

Normas internas

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 133

30/12/2014

Aprova o Plano de Trabalho Anual do Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) para o exercício de 2015.

Programas temáticos

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 2

14/01/2015

Divulga o resultado da Avaliação de Desempenho Institucional para fins da Gratificação de Desempenho de Atividade Cultural, relativa ao exercício de 2014.

Normas internas

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 22

12/03/2015

Aprova o Plano de Trabalho Anual do Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) para o exercício de 2014.

Normas internas

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 21

25/03/2015

Homologa o tombamento do Terreiro Zogbodo Male Bogun Seja Unde, no Município de Cachoeira, Estado da Bahia

Patrimônio cultural/natural

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 25

07/04/2015

Institui a Política de Segurança da Informação e Comunicações do Ministério da Cultura e o Sistema de Segurança da Informação e Comunicações e dá outras providências.

Normas internas

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 27

09/04/2015

Revoga Portaria nº 5, de 2015 (não achei a Portaria nº 5)

Normas internas

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 30

30/04/2015

Dispõe sobre transferência Processos relativos aos Termos de Parceria do Proler da FBN p Secretaria Executiva deste Ministério.

Instrumento de transferências voluntárias

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 31

05/05/2015

Homologa o tombamento do Acervo do Museu de Artes e Ofícios no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais

Patrimônio cultural/natural

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 33

05/05/2015

Homologa a rerratificação do tombamento do Conjunto Arquitetônico e Urbanístico na cidade de Icó, Estado do Ceará.

Patrimônio cultural/natural

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 41

01/06/2015

Estabelece critérios e procedimentos específicos avaliação desempenho individual de atribuição da GDAPS.

Normas internas

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 42

03/06/2015

Constitui Grupo de Trabalho, prazo para a conclusão dos trabalhos é de cento e
vinte dias a contar da data da publicação do ato de designação dos
membros, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, para elaborar programa para implementação da Lei 13006-2014.

Colegiados

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 43

08/06/2015

Constitui Comitê Gestor do Passivo de Prestação de Contas MinC.

Colegiados

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 46

19/06/2015

Aprova o Regimento Interno da Fundação Nacional de Artes.

Normas internas

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 48

24/06/2015

Inclui novo artigo à Portaria nº 11 de 4 de fevereiro de 2015 dispõe sobre estágio probatório de servidores do MinC.

Normas internas

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 53

07/07/2015

Constitui a Comissão Permanente para o Aperfeiçoamento da Gestão Coletiva - CPAGC, com a finalidade de promover o aprimoramento da gestão coletiva de direitos autorais no Brasil.

Colegiados

MInc

Gabinete do Ministro

Instrução Normativa nº 3

07/07/2015

Estabelece os procedimentos de habilitação, organização do cadastro, supervisão e aplicação de sanções para a atividade de cobrança de direitos autorais por associações de gestão coletiva e pelo ente arrecadador de que trata a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998

Normas internas

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 55

08/07/2015

Homologa o tombamento do conjunto arquitetônico do SESC- Fábrica da Pompéia, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo

Patrimônio cultural/natural

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 58

13/07/2015

Homologa o tombamento dos Remanescentes do Complexo do Hospital Juscelino Kubitschek de Oliveira, situado na Região Administrativa do Núcleo Bandeirante, no Distrito Federal.

Patrimônio cultural/natural

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 62

22/07/2015

Institui, no âmbito do Ministério da Cultura, Grupo Permanente de Discussão das Condições de Trabalho e estabelece normas para criação das Câmaras de Gestão de Relações de Trabalho

Colegiados

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 67

31/07/2015

Dispõe sobre a transferência do processo pertinente ao Termo de Cooperação Técnica celebrado entre a Fundação Biblioteca Nacional e a Universidade Federal de São Carlos, da Fundação Biblioteca Nacional para a Diretoria do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas, da Secretaria-Executiva deste Ministério.

Normas internas

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 73

19/08/2015

Homologa o tombamento do Campo de Santana, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

Patrimônio cultural/natural

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 74

25/08/2015

Homologa o tombamento do Edifício A Noite, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

Patrimônio cultural/natural

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 78

28/08/2015

Altera o Anexo da portaria nº 26, de 07 de abril de 2015, que estabelece, no âmbito das Unidades Administrativas e Vinculadas do Ministério da Cultura, os limites de movimentação e empenho para a concessão de diárias e passagens no exercício de 2015.

Recursos orçamentários

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 79

01/09/2015

Altera a Portaria nº 33, de 2014, que estabelece regras e critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos para apoio à realização de atividades culturais e de projetos de infraestrutura, no âmbito do Ministério da Cultura.

Instrumento de transferências voluntárias

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 83

04/09/2015

Altera a Portaria nº 43, de 2015, que constitui Comitê Gestor do Passivo de Prestação de Contas MinC.

Colegiados

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 84

09/09/2015

Homologa o tombamento dos Jardins de Burle Marx, no Município de Recife, Estado de Pernambuco

Patrimônio cultural/natural

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 86

09/09/2015

Regulamenta o depósito e a incorporação de obras audiovisuais ao acervo da Cinemateca Brasileira e dá outras providências.

Normas internas

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 94

30/09/2015

Cria o Comitê Técnico de Cultura de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT), no âmbito do Ministério da Cultura.

Colegiados

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 95

30/09/2015

Altera a Portaria nº 40, de 2013 para modificar o rol autoridades q podem encaminhar consultas a Consultoria Jurídica.

Normas internas

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 96

1/10/2015

Altera o Art. 26 da Portaria nº 88 de 18 de setembro de 2015, que disciplina procedimentos para concessão de diárias e emissão de passagens em território nacional no âmbito do MinC.

Normas internas

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 99

07/10/2015

Homologa a rerratificação do tombamento da Fortaleza de Santo Antônio de Ratones, em Florianopólis, no Estado de Santa Catarina.

Patrimônio cultural/natural

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 102

13/10/2015

Inscrição Acervos Programa Memória do Mundo UNESCO.

Programas temáticos

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 103

20/10/2015

Homologa o tombamento dos Lugares Indígenas Sagrados denominados Kamukuwaká e Sagihengu, no Alto Xingu, Estado do Mato Grosso.

Patrimônio cultural/natural

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 104

23/10/2015

Fixa as metas institucionais no exercício de 2015.

Normas internas

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 107

23/10/2015

Altera a Portaria nº 334 de 12 de junho de 2002, que delega competência ao Secretário-Executivo.

Normas internas

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 110

28/10/2015

Fica revogada a Portaria nº 88 de 2015, que disciplina procedimentos para concessão de diárias e emissão de passagens em território nacional no âmbito do MinC.

Normas internas

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 113

03/11/2015

Institui Comitê Executivo Responsável Projetos e Programas Relacionados a Cultura no Âmbito das Olimpíadas e Paraolimpíadas Rio 2016.

Colegiados

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 114

11/11/2015

Institui Comitê Interno de Políticas p as Mulheres e de Gênero no âmbito do MinC.

Colegiados

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 115

11/11/2015

Altera a Portaria nº 26 de 2015, que dispõe sobre os limites passagens e diárias.

Recursos orçamentários

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 116

18/11/2015

Delega competência do Decreto nº 8.540 de 09 de outubro de 2015.

Normas internas

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 117

18/11/2015

Institui Grupo Permanente de Discussões das Condições de Trabalho e estabelece normas para criação das Câmaras de Gestão de Relações de Trabalho.

Colegiados

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 118

18/11/2015

Institui Grupo de Trabalho para viabilizar a implementação do novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil no Ministério da Cultura.

Colegiados

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 119

19/11/2015

Institui o Grupo de Trabalho Grupo de Trabalho Glossário da Cultura no âmbito do Ministério da Cultura.

Colegiados

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 120

19/11/2015

Altera a Portaria nº 334 de 12 de junho de 2002, que delega competência ao Secretário-Executivo.

Normas internas

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 121

24/11/2015

Altera a Portaria nº 114, de 2015 que institu o Comitê Interno de Políticas p as Mulheres e de Gênero no âmbito do MinC.

Colegiados

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 123

04/12/2015

Altera o artigo 3 da Portaria nº 113 de 2015, que institui Comitê Executivo Responsável Projetos e Programas Relacionados a Cultura no Âmbito das Olimpíadas e Paraolimpíadas Rio 2016.

Colegiados

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 127

22/12/2015

Homologa o tombamento do Prédio da Antiga Faculdade de Medicina da Bahia, no município de Salvador, Estado da Bahia.

Patrimônio cultural/natural

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 129

29/12/2015

Altera o Anexo da Portaria 104 de 2015, que fixa as metas institucionais no exercício de 2015.

Recursos orçamentários

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 1

12/01/2016

Divulga o resultado da Avaliação de Desempenho Institucional para fins de Gratificações de Desempenho de Atividade Cultural - GDAC.

Normas internas

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 9

03/02/2016

Homologa o tombamento dos Prédios Estações Telegráficas - Vilhena - Rondônia.

Patrimônio cultural/natural

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 12

03/02/2016

Institui Grupo de Trabalho de Políticas Culturais Indígenas.

Colegiados

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 13

03/02/2016

Altera Portaria nº 113 - Comitê Executivo Olímpiadas.

Colegiados

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 16

11/02/2016

Altera a Portaria 12 GT de Políticas Culturais Indígenas.

Colegiados

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 19

15/02/2016

Altera Portaria 40 - Regimento Interno.

Normas internas

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 26

01/04/2016

Institui o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) como sistema oficial de gestão de processos e documentos do MinC.

Normas internas

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 27

05/04/2016

Disciplina os procedimentos para concessão de Diárias e emissão de passagens em território nacional no âmbito do MinC.

Normas internas

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 29

06/04/2016

Estabelece no âmbito Unidades Administrativas Vinculadas MinC limites de movimentação de empenho para concessão de diárias e passagens para o exercício de 2016.

Normas internas

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 30

20/04/2016

Aprovar o Manual de Análise de Prestação de Contas Força-Tarefa Passivo.

Normas internas

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 31

28/04/2016

Altera o Anexo da Portaria nº 29, de 06-04-2016 que estabelece os limites de movimentação e empenho para concessão de diárias e passagens para o exercício de 2016.

Normas internas

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 32

28/04/2016

Altera a Portaria nº 26, de 1º de Abril 2016 que institui o SEI como Sistema oficial de Gestão de processos e documentos do MinC.

Normas internas

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 33

28/04/2016

Altera a Portaria nº 27, de 05-04-2016 do MinC. Diárias e passagens.

Normas internas

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 34

03/05/2016

Aprova o Plano de Trabalho Anual do Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) para o exercício de 2016.

Programas temáticos

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 35

03/05/2016

Institui o GT Repasse para Entes Públicos para propor instrução normativa que trate das transferências de recursos do FNC aos Estados, DF e Municípios.

Colegiados

MInc

Gabinete do Ministro

Instrução normativa nº 1

04/05/2016

Dispõe sobre as obrigações dos usuários na execução pública de obras musicais e fonogramas inseridos em obras e outras produções audiovisuais, nos termos da Lei n°9.610, de 19 de fevereiro de 1998, e do Decreto n° 8.469, de 22 de junho de2015.

Normas internas

MInc

Gabinete do Ministro

Instrução normativa nº 2

04/05/2016

Estabelece procedimentos complementares para a habilitação para a atividade de cobrança, por associações de gestão coletiva de direitos de autor e direitos conexos, na internet, conforme definida no inciso I do caput do art. 5° da Lei n° 12.965, de 23 de abril de 2014.

Normas internas

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 37

05/05/2016

Institui o Programa Nacional de Formação Artística e Cultural - PRONFAC.

Programas temáticos

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 57

10/05/2016

Aprova o Regimento Interno do Conselho Superior do Cinema.

Colegiados

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 58

10/05/2016

Altera a Portaria nº 86, de 26-08-2014 sobre cálculo de débitos a serem ressarcidos ao MinC.

Normas internas

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 59

10/05/2016

Altera a Portaria nº 118, de 18-11-2015 para modificar a data de encaminhamento do relatório final do GT-MROSC ao Secretário-Executivo.

Colegiados

Minc

Gabinete do Ministro

Instrução normativa nº 8

11/05/2016

Altera a Instrução Normativa nº 1, de 7 de abril de 2015, para dispor sobre procedimentos relativos à Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, que institui a Política Nacional de Cultura Viva - PNCV.

Programas temáticos

Minc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 61

12/05/2016

Disciplina a colaboração voluntária com o Plano Nacional de Cultura (PNC).

Normas internas

Minc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 63

12/05/2016

Fica aprovado o Regimento Interno do Grupo Permanente de Discussão das Condições de Trabalho - GPCOT do MinC.

Colegiados

Minc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 89

01/06/2016

Homologação do Tombamento do Teatro Cultura Artística no município de São Paulo no Estado de São Paulo.

Patrimônio cultural/natural

Minc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 92

15/06/2016

Revogar a Portaria 80, de 02-09--2015 publicada no DOU nº 169, seção 1, de 03 setembro de 2015. Dispõe sobre a transferência gestão de políticas públicas entre a SEC e a SPC.

Normas internas

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 7

26/06/2016

Divulga no âmbito da Unidades Administrativas e Vinculadas do MinC limites finais para movimentação e empenho para Concessão de Diárias e Passagens no exercício 2015.

Normas internas

Minc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 116

26/07/2016

Altera a Portaria nº 26, de 10 de abril de 2016 que institui o Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

Normas internas

Minc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 117

28/07/2016

Revogar a Portaria nº 50, de 29-07-2015 - do MinC, publicada no DOU nº 123, de 01-07-2015.

Normas internas

Minc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 118

02/08/2016

Altera a Portaria nº 33, de 17-04-2014 do MinC. Transferências voluntárias

Instrumento de transferências voluntárias

Minc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 119

08/08/2016

Altera o Artigo 2º da Portaria nº 29, de 6 de abril de 2016, que estabelece, no âmbito das Unidades Administrativas e Vinculadas do Ministério da Cultura, os limites de movimentação e empenho para a concessão de diárias e passagens no exercício de 2016

Normas internas

Minc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 126

30/08/2016

Tornar sem efeito o art. 3º da Portaria nº 86, de 26-08-2014 com a redação dada pelo art. 1º da Portaria nº 58, de 10.08.2016 do MinC. Estabelece procedimentos para análise de prestação de contas de projetos culturais pendentes de conclusão até 31 de dezembro de 2011, relativos ao mecanismo de incentivos fiscais do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC.

Instrumento de transferências voluntárias

Minc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 127

30/08/2016

Homologação do Tombamento do Lugar onde estiveram sepultados o Guia Lopes, o Coronel Comissão e o Coronel Juvêncio no município Jardim no Estado Mato Grosso do Sul.

Patrimônio cultural/natural

Minc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 131

05/09/2016

Homologação do Tombamento Imóvel situado na Praça da República nº 26 antiga sede do Museu Nacional.

Patrimônio cultural/natural

Minc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 132

06/09/2016

Homologação do Tombamento do Terreiro Cultos aos Ancestrais Omo Ilê Abgôula no Município de Itaparica Estado da Bahia.

Patrimônio cultural/natural

Minc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 274

27/09/2016

Altera a Portaria nº 114, de 11 de novembro de 2015 do MinC. Institui o Comitê Interno de Políticas para as Mulheres e de Gênero, no âmbito do Ministério da Cultura.

Colegiados

Minc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 295

05/10/2016

Altera a Portaria nº 40 - 2013 que trata do Regimento Interno da MinC.

Normas internas

Minc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 301

17/10/2016

Homologa tombamento do Edifício-Sede do IAB - Departamento de São Paulo.

Patrimônio cultural/natural

Minc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 305

21/10/2016

Tornar sem efeito a Portaria nº 303, de 17 de outubro de 2016, publicada no DOU de 18-10-2016, seção 1, página 6.

Colegiados

Minc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 307

24/10/2016

Altera e acresce dispositivos a Portaria nº 87, de 11 de outubro de 2013 do MinC. Estabelece normas sobre acesso e classificação de documentos no âmbito do Ministério da Cultura, constitui Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos, e dá outras providências.

Colegiados

Minc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 308

25/10/2016

Fica reconhecida a inscrição no Registro Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da Unesco os seguintes acervos documentais aprovado pelo Comitê Nacional do Brasil.

Programas temáticos

Minc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 310

31/10/2016

Altera os dispositivos da Portaria nº 300, de 10 de outubro de 2016.

Normas internas

Minc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 313

10/11/2016

Altera o Anexo da Portaria nº 29, de 06 de abril de 2016 e suas atualizações que estabelece no âmbito das Unidades Administrativas e Vinculadas do MinC. Estabelece no âmbito Unidades Administrativas Vinculadas MinC limites de movimentação de empenho para concessão de diárias e passagens para o exercício de 2016.

Normas internas

Minc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 315

14/11/2016

Altera o prazo mínimo relativo às metas de desempenho individual previsto no artigo 17, da Portaria nº 109, de 08-10-2014.

Normas internas

Minc

Gabinete do Ministro

Portaria n° 318

08/12/2016

Altera a Portaria n.º 95, de 17 de setembro de 2014, que regulamenta os procedimentos e as disposições relativas ao acesso, execução e prestação de contas dos recursos destinados às atividades de Mobilização Social e Planejamento da Gestão do Programa Centros de Artes e Esportes Unificados (CEUs), instituído pela Portaria Interministerial nº 401, de 9 de setembro de 2010.

Programas temáticos

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 3

17/01/2017

Institui Comitê de Governança Digital no âmbito do Ministério da Cultura

Colegiados

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 5

20/01/2017

Fica delegada a competência para firmar termos de fomento e colaboração previstos na Lei nº 13.019, de 2014 aos Secretários responsáveis pelas Unidades do MinC.

Normas internas

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 11

31/01/2017

Homologa o tombamento do antigo Supremo Tribunal Federal, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

Patrimônio cultural/natural

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 12

31/01/2017

Homologa o tombamento do Lampião do Largo da Lapa, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

Patrimônio cultural/natural

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 16

21/02/2017

Altera o art. 3º da Portaria nº 3, de 2017 que institui Comitê de Governança Digital no âmbito do Ministério da Cultura.

Colegiados

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 17

21/02/2017

Homologa o tombamento das Docas D. Pedro II, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro

Patrimônio cultural/natural

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 20

21/02/2017

Institui o Grupo de Trabalho GT Glossário da Cultura no âmbito do Ministério da Cultura, terá a duração de seis meses, prorrogável por igual período, se necessário.

Colegiados

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 26

08/03/2017

Institui o Núcleo de Correição.

Normas internas

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 27

08/03/2017

Cria com base no art. 215 da Constituição o Programa Nacional de Apoio a Festivais e Mostras Audiovisuais.

Programas temáticos

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 31

31/03/2017

Prorroga por um ano os contratos temporários vigentes

Normas internas

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 36

04/04/2017

Altera dispositivos da Portaria nº 300, de 2016, que delega Competências ao Secretário-Executivo ao Subsecretário de Planejamento Orçamento e Administração do MinC e aos Dirigentes Máximos das Entidades Vinculadas.

Normas internas

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 33

10/04/2017

Institui Grupo de Trabalho - GT Depósito Legal, no âmbito do Ministério da Cultura, que terá a duração de noventa dias, contado da designação de seus representantes

Colegiados

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 38

10/04/2017

Delega competência ao Coordenador-Geral de Acessibilidade e Inclusão da SCDC.

Normas internas

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 39

12/04/2017

Define as regras de gestão do Banco de Pareceristas, de classificação e distribuição de projetos culturais, bem como de procedimentos de análise e emissão de pareceres técnicos

Normas internas

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 40

20/04/2017

Aprova o Regimento Interno da Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB.

Normas internas

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 43

03/05/2017

Homologa o tombamento da Casa da Flor, sito à estrada dos passageiros, nº 232, no Município de São Pedro da Aldeia, no Estado do Rio de Janeiro.

Patrimônio cultural/natural

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 48

24/05/2017

Homologa o tombamento do Prédio do Instituto de Resseguros do Brasil/IRB, no Rio de Janeiro/RJ.

Patrimônio cultural/natural

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 54

06/06/2017

Altera Portaria nº 94, de 2015, que criou Comitê Técnico Cultura Lésbicas Gays Bissexuais, Travestis Transexuais (LGBT).

Colegiados

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 55

06/06/2017

Homologa o Tombamento do Conjunto de Obras do Arquiteto Oscar Niemeyer.

Patrimônio cultural/natural

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 59

23/06/2017

Aprova o Plano de Trabalho Anual do Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) para o exercício de 2017.

Normas internas

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 60

27/06/2017

Institui a Política de Desenvolvimento de Pessoas, no âmbito do Ministério da Cultura.

Normas internas

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 61

27/06/2017

Delega competências ao Conselho Superior do Cinema para composição da Comissão de Seleção do filme brasileiro a ser indicado ao Oscar.

Normas internas

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 63

11/07/2017

Altera a Portaria nº 25, de 2015, que institui a Política de Segurança da Informação e Comunicações do Ministério da Cultura e o Sistema de Segurança da Informação e Comunicações e dá outras providências.

Normas internas

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 64

11/07/2017

Institui o Comitê Permanente de Desburocratização do Ministério da Cultura.

Colegiados

MInc

Gabinete do Ministro

Instrução normativa nº 3

17/07/2017

Altera a Instrução Normativa nº 3, de 2015, que estabelece os procedimentos de habilitação, organização do cadastro, supervisão e aplicação de sanções para a atividade de cobrança de direitos autorais por associações de gestão coletiva e pelo ente arrecadador de que trata a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998

Normas internas

MInc

IBRAM

Resolução Normativa nº 1

25/07/2017

Regulamenta, junto ao do Instituto Brasileiro de Museus - Ibram, o Programa de Regularização de Débitos não Tributários - PRD instituído pela Medida Provisória nº 780, de 19 de maio de 2017.

Normas internas

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 67

31/07/2017

Transferência Termo de Cooperação Técnica Universidade Federal de São Carlos.

Instrumento de transferências voluntárias

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 74

17/08/2017

Estabelece competências e procedimentos para instauração dos processos de tomada de contas especiais em meio eletrônico no âmbito do MinC.

Instrumento de transferências voluntárias

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 83

06/09/2017

Homologa o tombamento do Conjunto Histórico do Arquipélago de Fernando de Noronha, em Pernambuco.

Patrimônio cultural/natural

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 84

08/09/2017

Delega competências ao Secretário da Economia da Cultura, do Ministério da Cultura, pelo prazo de 180 dias.

Normas internas

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 86

19/09/2017

Estabelece os procedimentos para indicação pública de pessoas, órgãos e instituições a serem agraciadas com a Medalha da Ordem do Mérito Cultural.

Normas internas

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 92

09/10/2017

Institui o Comitê Integrado de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério da Cultura e de suas Entidades Vinculadas

Colegiados

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 97

13/10/2017

Institui a Politica de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito do Ministério da Cultura.

Normas internas

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 104

10/11/2017

Altera a Portaria nº 53, de 7 de julho de 2015, do Ministério da Cultura, que constitui a Comissão Permanente para o Aperfeiçoamento da Gestão Coletiva - CPAGC, com a finalidade de promover o aprimoramento da gestão coletiva de direitos autorais no Brasil

Colegiados

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 118

2/12/2017

Fica instituído o Grupo de Trabalho de Políticas Culturais Afro-Brasileiras para desenvolver proposta de políticas para a defesa e a promoção da cultura Afro-brasileira, com prazo de 180 dias para a conclusão do trabalho.

Colegiados

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 100

04/12/2017

Homologa o tombamento das Fortificações Brasileiras, situadas nos Municípios de Óbidos, Estado do Pará, Corumbá e Ladário, no Estado do Mato Grosso do Sul, Rosário no Estado do Maranhão e Bonfim no Estado de Roraima.

Patrimônio cultural/natural

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 101

04/12/2017

Reconhece a inscrição no Registro Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo Unesco dos acervos documentais aprovados no Comitê Nacional do Brasil.

Patrimônio cultural/natural

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 112

06/12/2017

Fixa as metas institucionais para o exercício de 2017.

Normas internas

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 113

13/12/2017

Homologa o tombamento das Ruínas do Forte do Buraco, no Município de Olinda, no Estado de Pernambuco.

Patrimônio cultural/natural

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 114

18/12/2017

Homologa o tombamento da Coleção Nem i r o v s k y.

Patrimônio cultural/natural

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 117

27/12/2017

Institui o Plano de Diretrizes e Metas do Ministério da Cultura para o Biênio 2017-2018

Normas internas

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 17

07/02/2018

Retificar o Anexo II da Portaria nº 112, de 6 de dezembro de 2017, no que tange à meta institucional da Coordenação-Geral de Infraestrutura Tecnológica da Subsecretaria de Gestão Estratégica - CGTEC/SGE

Normas internas

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 16

27/2/2018

Institui Grupo de Trabalho Permanente com o objetivo de propor, planejar e coordenar estratégias e ações de internacionalização da literatura brasileira, difusão de publicações nacionais e participação do Brasil em feiras literárias no exterior.

Colegiados

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 30

08/03/2018

Delega competências ao Secretário da Economia da Cultura, do Ministério da Cultura

Normas internas

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 27

19/03/2018

Dispõe sobre o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC) - e seu portal web - e dá outras providências

Normas internas

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 28

19/03/2018

Altera o Anexo I da Portaria nº 40, de 20 de abril de 2017, que aprovou o Regimento Interno da Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB.

Normas internas

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 35

19/03/2018

Divulga, no âmbito das Unidades Administrativas e Vinculadas do Ministério da Cultura, os limites finais de movimentação e empenho para a concessão de diárias e passagens no exercício de 2017.

Recursos orçamentários

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 42

23/03/2018

Trata das competências da Secretaria de Articulação e Desenvolvimento Institucional do Ministério da Cultura.

Normas internas

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 46

11/04/2018

Delegação de Competências para autorização da celebração ou prorrogação dos Contratos.

Normas internas

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 49

19/04/2018

Aprova o Plano de Trabalho Anual do Programa Nacional Apoio à Cultura (PRONAC) para 2018.

Normas internas

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 51

02/05/2018

Institui o Conselho Consultivo da Cinemateca Brasileira.

Colegiados

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 52

02/05/2018

Homologa o tombamento do Trecho da Ladeira da Misericórdia, no Município do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro

Patrimônio cultural/natural

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 56

11/05/2018

Institui a Comissão Permanente de Monitoramento e Avaliação, destinada a monitorar e avaliar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil mediante Termos de Colaboração ou Termos de Fomento, no âmbito do Ministério da Cultura.

Colegiados

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 59

07/06/2018

Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de propor aprimoramentos para a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Cultural - CNPC

Colegiados

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 72

18/07/2018

Altera o Portaria 118 de 2017, que institui o Grupo de Trabalho de Políticas Culturais Afro-Brasileiras para desenvolver proposta de políticas para a defesa e a promoção da cultura Afro-brasileira, com prazo de 180 dias para a conclusão do trabalho.

Colegiados

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 75

24/07/2018

Fica instituído GT c objetivo discutir proposta legislação e de política pública p estimular desenvolvimento mercado Editorial no Brasil, com prazo de 90 dias para a conclusão dos trabalhos.

Colegiados

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 74

03/08/2018

Aprova Regimento Interno da Fundação Biblioteca Nacional - FBN

Normas internas

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 81

20/08/2018

Cria o Comitê de Governança do Ministério da Cultura e dá outras providências

Colegiados

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 83

21/08/2018

Institui Unidade de Gestão de Integridade no âmbito do Ministério da Cultura.

Normas internas

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 86

09/09/2018

Regulamenta o depósito e a incorporação de obras audiovisuais ao acervo da Cinemateca Brasileira e dá outras providências.

Normas internas

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 90

04/10/2018

Fixa a meta global para o exercício de 2018.

Normas internas

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 95

11/10/2018

Altera a Portaria nº 43, de 2015 que constitui Comitê Gestor do Passivo de Prestação de Contas MinC.

Colegiados

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 97

17/10/2018

Divulga o resultado final avaliação candidaturas realizadas no âmbito do Edital Chamamento Público nº 003-2018

Editais/manuais

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 101

24/10/2018

Dispõe sobre a Política de Gestão de Riscos, Controles Internos e Integridade do Ministério da Cultura.

Normas internas

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 107

08/11/2018

Torna pública relação entidades representativas do empresariado nacional para indicar representantes para compor a CNIC no biênio 2019-2020.

Colegiados

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 108

13/11/2018

Fixa metas intermediárias para o exercício de 2018.

Normas internas

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 109

14/11/2018

Institui o projeto-piloto do teletrabalho no âmbito do Ministério da Cultura - MinC, como ferramenta de gestão que promova a eficiência, eficácia e efetividade das ações do Ministério.

Normas internas

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 110

21/11/2018

Dispõe sobre a revogação das Súmulas Administrativas aprovadas pela CNIC e revogadas por terem sido incorporadas à Instrução Normativa nº 5, de 26/12/2017

Normas internas

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 112

22/11/2018

Torna público o resultado da análise dos recursos impetrados pelas entidades associativas de caráter cultural e artístico, para indicar membros para compor a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura - CNIC, para o biênio 2019-2020, de que trata Edital nº 1/2018, publicado no D.O.U de 6 de setembro de 2018, e a Portaria nº 107, de 08 de novembro de 2018

Colegiados

MInc

Gabinete do Ministro

Portaria nº 118

18/12/2018

Aprova o Regimento Interno do Ministério da Cultura

Normas internas

MC

Gabinete do Ministro

Portaria nº 2.332

19/12/2019

Delega competência ao Secretário Especial da Cultura para promover a designação dos representantes titulares e suplentes do Conselho Nacional de Política Cultural.

Normas internas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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