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PORTARIA Nº 193, DE 17 DE JUNHO DE 2019

Publicado: Quinta, 22 de Outubro de 2020, 10h16 | Última atualização em Quinta, 22 de Outubro de 2020, 10h16

Aprova, no âmbito do Ministério do Turismo, o Plano de Ação para o exercício de 2019.

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica aprovado o Plano de Ação para o exercício de 2019, na forma do Anexo a esta Portaria.

§ 1º O Plano de Ação 2019 foi estruturado em conformidade com o Plano Plurianual da União - PPA 2016/2019 e com o Plano Nacional de Turismo 2018-2022.

§ 2º Os indicadores de desempenho e as metas do Plano de Ação 2019 serão monitorados e avaliados, mensalmente, por meio de ferramenta tecnológica.

Art. 2º Na execução do Plano de Ação 2019, o Gabinete do Ministro, as Secretarias do Ministério do Turismo e o Instituto Brasileiro de Turismo - Embratur deverão:

I - executar as iniciativas e ações sob sua responsabilidade, de forma a atingir, no exercício de 2019, as metas compromissadas;

II - registrar, no sistema de monitoramento, citado no § 2º do art. 1º, a execução e o desempenho das iniciativas e ações sob sua responsabilidade;

III - elaborar, quando solicitado, relatórios gerenciais de desempenho; e

IV - avaliar periodicamente a pertinência e a consistência dos indicadores constantes do Anexo desta Portaria, propondo ajustes, quando for o caso, devidamente justificados.

Parágrafo único. Compete aos respectivos responsáveis manter atualizado, no sistema de monitoramento, o registro da execução e avaliação das iniciativas e ações de que trata este artigo, sem prejuízo das informações a serem inseridas no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento - SIOP.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO HENRIQUE TEIXEIRA DIAS

ANEXO

PLANO DE AÇÃO 2019

INICIATIVAS, INDICADORES, METAS E RESPONSÁVEIS

 

ÁREA

AÇÃO

META

INDICADOR

SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)

Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (SPOA)

Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (COGEP)

Executar 150 capacitações por meio do Programa de Desenvolvimento de Competências

150

Capacitações realizadas

Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças (CGPOF)

Produzir informativos sobre eficiência gerencial, no âmbito da execução orçamentária e financeira.

12

Informativos produzidos

Coordenação-Geral de Convênios (CGCV)

Reduzir o passivo de convênios no âmbito da CGCV

241

Redução do passivo

Coordenação-Geral de Recursos Logísticos (CGRL)

Planejamento, Levantamento e Elaboração do Plano Anual de Contratações para o exercício de 2020

1

Plano Anual de Contratações publicado

 

Planejamento, Elaboração e Publicação do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos

1

Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos publicado

 

Redução do valor total das contratações de bens e serviços em 30% no ano de 2019.

30%

Valor reduzido

Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação (CGTI)

Medir e acompanhar os índices de satisfação dos usuários de Tecnologia da Informação a partir da implementação do Portal de Serviços de TI.

1

Resultado da pesquisa de satisfação publicado

 

Publicar e implementar nova metodologia de gerenciamento de projetos

100%

Projetos 100% gerenciados pela nova metodologia

Subsecretaria de Inovação e Gestão do Conhecimento (SIG)

Coordenação-Geral de Estudos e Pesquisas (CGEP)

Realização de estudos e pesquisas sobre a atividade turística no Brasil.

1

Realizar estudo de demanda turística no Brasil.

 

Disseminar informações e dados referentes à atividade turística no Brasil.

2

Realizar seminários para disseminação de informações e dados referentes à atividade turística no Brasil.

SECRETARIA NACIONAL DE ESTRUTURAÇÃO DO TURISMO (SNETur)

Departamento de Ordenamento do Turismo (DEOTur)

Coordenação-Geral de Mapeamento e Gestão Territorial do Turismo (CGMT)

Fortalecer a Rede de Regionalização

1

Encontro da Rede de Interlocutores Estaduais realizado

   

3

Reuniões do PRT+Integrado realizadas

 

Realizar atualização do Mapa do Turismo Brasileiro

1

Mapa atualizado

Coordenação-Geral de Planejamento Territorial do Turismo (CGPLA)

Concluir Planos de Desenvolvimento do Turismo em elaboração por meio de convênios.

5

Planos de Desenvolvimento do Turismo elaborados

 

Analisar propostas e emitir Selos do Prodetur+Turismo.

80

Selos+Turismo concedidos

Coordenação-Geral de Fomento ao Empreendedorismo, Atração de Investimentos e Fungetur (CGEIF)

Elaborar projeto de empreendedorismo para um destino piloto.

1

Projeto de empreendedorismo elaborado

 

Confeccionar portfólio de ações do MTur voltadas ao empreendedorismo.

1

Portfólio de ações confeccionado

 

Credenciar agentes financeiros para o Fungetur.

14

Agentes financeiros credenciados

 

Conceder financiamentos à iniciativa privada.

R$ 80 milhões

Valor de financiamentos concedidos

 

Gerar empregos por meio dos empreendimentos financiados pelo Fungetur.

1.100

Empregos gerados

 

Contratar estudo para identificação de oportunidades de investimentos.

1

Estudo contratado

Departamento de Infraestrutura Turística (DIETU)

Coordenação-Geral de Acompanhamento e Supervisão de Obras de Infraestrutura Turística (CGAS)

Gerenciamento dos Contratos de Repasse - Obras de Infraestrutura Turística.

100%

Análise de 100% dos Contratos de Repasse identificados na situação de "paralisados" (1060 contratos de repasse paralisados - consulta banco de dados da CEF em 08/03/19).

 

Supervisão de Contratos de Repasse 2019.

5%

Supervisionar 5% do Contratos de Repasse celebrados no ano anterior 65 Contratos de repasse -

consulta banco de dados da CEF em 08/03/19)

Coordenação-Geral de Infraestrutura Turística (CGIE)

Empenhar propostas inseridas no SICONV para execução de Obras de Infraestrutura Turística

800

Empenhar, observada a disponibilidade de limite orçamentário, 800 propostas

SECRETARIA NACIONAL DE INTEGRAÇÃO INTERINSTITUCIONAL (SNINT)

Departamento de Políticas e Ações Integradas (DEPAI)

Coordenação-Geral de Mobilidade e Desenvolvimento Urbano (CGMUB)

Realização de Seminário - Mobilidade e Desenvolvimento Urbano

1

Seminário Realizado

 

Diagnóstico da realidade da Mobilidade e Desenvolvimento Urbano

1

Diagnóstico realizado

Coordenação-Geral de Segurança Turística (CGST)

Realizar um Seminário sobre Segurança Turística

1

Seminário realizado

 

Elaborar Plano de Ação para instituir o Sistema de Segurança Turística

1

Elaborar um manual de atendimento ao consumidor turista.

Departamento de Desenvolvimento Produtivo (DEPROD)

Coordenação-Geral de Parcerias e Concessões (CGPC)

Publicar normativo que possibilita a implantação da gestão compartilhada de áreas da União com potencialidade para o desenvolvimento sustentável do turismo

1

Portaria publicada

 

Iniciar execução de projeto piloto para gestão compartilhada de áreas da União

1

Edital de seleção para definição de critérios para o projeto piloto para gestão compartilhada de áreas da União

Coordenação-Geral de Meio Ambiente, Cultura e Economia Criativa (CGMC)

Fortalecer a Gestão Turística do Patrimônio Natural Brasileiro

3

Reuniões anuais com órgãos signatários do ACT e outros entes convidados, se for o caso;

 

Elaborar proposta de formação da Rede de Cidades Criativas Brasileiras

1

Proposta elaborada

 

Gestão do Patrimônio Cultural Mundial da União

1

Decreto para Gestão Turística do Patrimônio Mundial da União assinado

SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E COMPETITIVIDADE DO

TURISMO (SNDTur)

Departamento de Regulação e Qualificação do Turismo (DEQUA)

Coordenação-Geral de Qualificação do Turismo (CGQT)

Qualificar pessoas para atuar no setor do turismo no Brasil

6.000

Pessoas qualificadas

Coordenação-Geral de Regulação e Fiscalização (CGRT)

Realizar ações de formalização, fiscalização e regulação de prestadores de serviços turísticos

20

Ações realizadas

Coordenação-Geral De Sustentabilidade e Turismo Responsável (CGSTR)

Realizar ações de promoção voltadas ao combate à violação dos direitos de crianças e adolescentes no turismo

3

Ações de promoção realizadas

 

Realizar ações de incentivo ao setor turístico para adoção de práticas sustentáveis e responsáveis

10

Ações realizadas

Departamento de Promoção e Produtos Turísticos (DEPROT)

Coordenação Geral de Promoção e Incentivo à Viagens (CGPIV)

Realizar campanhas de incentivo ao turismo interno

3

Campanhas realizadas

Coordenação-Geral de Produtos Turísticos (CGPRO)

Boletins técnicos relacionados ao marketing turístico

4

Boletins produzidos

 

Realizar encontros da Rede de Inteligência de Mercado no Turismo - RIMT

3

Encontros realizados

 

Realizar o Prêmio Nacional do Turismo 2019

1

Cerimônia de premiação realizada

Coordenação-Geral de Eventos Turísticos (CGEV)

Participar de eventos institucionais e promocionais do setor turístico.

6

Participações realizadas

 

Apoiar Eventos Geradores de Fluxo Turísticos

30

Apoios realizados

INSTITUTO BRASILEIRO DO TURISMO (EMBRATUR)

Instituto Brasileiro do Turismo (Embratur)

Promoção, marketing e apoio à comercialização de destinos, produtos e serviços turísticos brasileiros no exterior

Aumentar a entrada anual de turistas estrangeiros para 7,2 milhões de turistas

Número de turistas provenientes de outros países

   

Aumentar a receita gerada pelos visitantes internacionais para U$ 6.387.000,00

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