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PORTARIA Nº 331, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019

Publicado: Quarta, 21 de Outubro de 2020, 14h58 | Última atualização em Quinta, 03 de Dezembro de 2020, 17h27

Acrescenta o art. 3-A à Portaria nº 192, de 27 de dezembro de 2018, que estabelece critérios para a atualização do Mapa do Turismo Brasileiro, instituído pela Portaria MTur Nº 313, de 3 de dezembro de 2013.

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso VI, da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, e o art. 6º do Decreto nº. 7.381, de 2 de dezembro de 2010, resolve:

Art. 1º A Portaria MTur nº 192, de 27 de dezembro de 2018, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 3º-A:

"Art. 3-A O Ministério do Turismo atualizará, bienalmente, o Mapa do Turismo Brasileiro." (NR)

Art. 2 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO HENRIQUE TEIXEIRA DIAS

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