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PORTARIA Nº 175, DE 13 DE JUNHO DE 2019

Publicado: Quinta, 03 de Dezembro de 2020, 16h32 | Última atualização em Terça, 08 de Dezembro de 2020, 15h09

                                                                                    Institui os indicadores para o monitoramento e avaliação das metas globais do Plano Nacional de Turismo 2018-2022 (PNT), aprovado pelo Decreto nº 9.791, de 14 de maio de 2019.

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 6º da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 e no art. 5º do Decreto nº 9.791, de 14 de maio de 2019, resolve:

Art. 1º Ficam instituídos os seguintes indicadores para acompanhamento e avaliação do cumprimento das metas globais estabelecidas no Plano Nacional de Turismo 2018-2022:

I - quantidade de chegadas de turistas internacionais ao Brasil, no ano;

II - total da receita cambial turística, no ano;

III - quantidade de viagens turísticas domésticas realizadas, no ano;

IV - quantidade de turistas brasileiros em viagens realizadas no território nacional, no ano; e

V - quantidade de vagas para empregos nas principais atividades características do turismo, no ano.

Art. 2º As metas globais do PNT deverão ser monitoradas e avaliadas anualmente.

Art. 3º As iniciativas do PNT deverão ser monitoradas e avaliadas quadrimestralmente, por meio de indicadores a serem instituídos em ato próprio.

Art. 3º As iniciativas do PNT deverão ser monitoradas e avaliadas por meio dos indicadores do planejamento estratégico institucional, em conformidade com as disposições da Instrução Normativa nº 24, de 18 de março de 2020, e os demais instrumentos de planejamento governamental. (Redação dada pela Portaria nº 240, de 21 de maio de 2020)

Art. 4º Cabe à Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo, o monitoramento e avaliação das metas globais e iniciativas do PNT, por meio de sistema informatizado que possibilite a emissão de relatórios em tempo real.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO HENRIQUE TEIXEIRA DIAS

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