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PORTARIA Nº 165, DE 12 DE JUNHO DE 2019

Publicado: Quinta, 22 de Outubro de 2020, 10h23 | Última atualização em Quinta, 22 de Outubro de 2020, 10h24

Atualiza as Metas Institucionais do Ministério do Turismo, para fins de concessão de gratificação aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, referentes ao décimo ciclo de avaliação da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE e ao sétimo ciclo da Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos - GDACE, correspondente ao período de 1º de outubro de 2018 a 30 de setembro de 2019.

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos §§ 1º e 2º, do art. 5º, do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, resolve:

Art. 1º Ficam atualizadas as Metas Institucionais do Ministério do Turismo, para fins de concessão de gratificação aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, referentes ao décimo ciclo de avaliação da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE e ao sétimo ciclo da Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos - GDACE, correspondente ao período de 1º de outubro de 2018 a 30 de setembro de 2019, conforme anexos I e II, respectivamente, Meta Global e Metas Intermediárias.

Art. 2º Para fins da pontuação que estabelece o inciso II, do art. 8º, do Decreto nº 7.133/2010, as Metas Global e Intermediárias terão, cada uma, peso de cinquenta por cento.

§ 1º A média das Metas Intermediárias corresponderá à média ponderada, observando-se os seguintes parâmetros:

a) peso 3 para a SNETur/MTur;

b) peso 3 para a SNDTur/MTur;

c) peso 3 para a SNINT/MTur;

d) peso 2 para a SE/MTur; e

e) 2 para o GM/MTur.

§ 2º A média de cada área referida no § 1º corresponderá à média aritmética das Metas Intermediárias das respectivas Unidades.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO HENRIQUE TEIXEIRA DIAS

ANEXO I - Meta Global

Atingir 55% da meta anual em 55%, no mínimo, das iniciativas constantes do Plano de Ação 2019.

       

ANEXO II - Metas Intermediárias

GABINETE DO MINISTRO - GM

EQUIPE

META INTERMEDIÁRIA

P R O D U TO

UNIDADE DE MEDIDA

Coordenação da Agenda do Ministro - CAM

Atender 100% as demandas de recebimento, registro, análise e respostas das audiências, reuniões e eventos com o Ministro de Estado do Turismo.

Demanda atendida

%

Cerimonial - CEGM

Atender 100% das viagens solicitadas e confirmadas do Ministro de Estado do Turismo no âmbito do território nacional

Viagem atendida

%

Assessoria Técnica e Administrativa - ASTEC

Atender 100% das demandas que dizem respeito à execução das ações de apoio administrativo necessárias ao desenvolvimento das atividades do GM

Demanda atendida

%

Assessoria de Comunicação Social - ASCOM

Atender 95%, no mínimo, das demandas de imprensa

Demanda atendida

%

Assessoria Especial de Relações Internacionais - AERI

Atender 100% das demandas referentes à assessoria internacional

Demanda atendida

%

Assessoria Especial de Controle Interno - AECI

Atender 80%, no mínimo, das demandas mensais externas

Demanda atendida

%

Ouvidoria

Tratar e atender a média de 90 (noventa) demandas mensais

Demanda atendida

Nu

Assessoria Parlamentar - ASPAR

Responder 100% dos requerimentos de informações recebidos.

Demanda atendida

%

 

Inserir 100% das Emendas Parlamentares e CNPJs dos respectivos beneficiários do Orçamento Impositivo, conforme Lei Orçamentária Anual, no sistema de acompanhamento de Convênios - SICONV.

Demanda atendida

%

Consultoria Jurídica - CONJUR

Atender 100% das demandas jurídicas do MTur.

Demanda atendida

%

       

SECRETARIA EXECUTIVA - SE

EQUIPE

META INTERMEDIÁRIA

P R O D U TO

UNIDADE DE MEDIDA

GSE

Executar 100% das atividades gerenciais, administrativas e de assessoramento ao Secretário-Executivo.

Atividade executada

%

Corregedoria - COREG

Tratar 100% das demandas recebidas pela Corregedoria no prazo de até 45 dias.

Parecer aprovado

%

Subsecretaria de Inovação e Gestão do Conhecimento (SIG)

Subsecretaria de Inovação e Gestão do Conhecimento - SIG

Realizar 1 (um) estudo sobre a demanda turística receptiva para o Brasil

Estudo realizado

Nu

Subsecretaria de Gestão Estratégica - SGE

Subsecretaria de Gestão Estratégica - SGE

Elaborar 100% das soluções de apoio demandadas

Solução de apoio elaborada

%

Coordenação-Geral de Monitoramento e Avaliação de Políticas de Turismo - CGMAP

Elaborar 100% dos relatórios de monitoramento e avaliação demandados

Relatório elaborado

%

Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA

Coordenação-Geral de Recursos Logísticos - CGRL

Atender 100% das demandas de serviços e patrimônio no âmbito do Ministério do Turismo

Demanda atendida

%

 

Acompanhar 100% dos contratos de terceirizações, emitindo ateste de serviços prestados

Contrato acompanhado

%

Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas - COGEP

Executar 150 (cento e cinquenta) capacitações por meio do Programa de Desenvolvimento de Competências

Capacitação realizada

Nu

 

Executar 50% do Plano Bianual de Qualidade de Vida 2018/2019

Plano executado

%

Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças - CGPOF

Produzir 12 informativos sobre eficiência gerencial, no âmbito da execução orçamentária e financeira

Informativo Produzido

Nu

Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação - CGTI

Manter a disponibilidade dos serviços e sistemas críticos de TI, no mínimo, 97% do período.

Sistema disponível

%

 

Obter um índice de satisfação dos usuários de suporte técnico, no mínimo, 80%.

Satisfação do usuário

%

 

Entregar 90% dos produtos relacionados ao desenvolvimento e manutenção de sistema dentro do prazo pactuado

Produto entregue

%

Coordenação-Geral de Convênios - CGCV

Analisar, conclusivamente, 500 (quinhentas) prestações de contas financeiras de convênios

Pareceres conclusivos emitidos

Nu

 

Atender 100% das diligências dos órgãos de controle

Demanda atendida

%

 

Controlar, acompanhar e encaminhar à Comissão de Tomada de Contas Especial 100% dos convênios cuja análise conclusiva enseja processo de instauração de Tomada de Contas Especial ou inclusão dos Responsáveis no CADIN

Demanda atendida

%

 

Acompanhar e manter 100% atualizado o controle dos parcelamentos concedidos, dos haveres e obrigações a eles vinculados

Demanda atendida

%

 

Acompanhar e manter 100% atualizado, no SIAFI e no SICONV, os registros relativos aos convênios em trânsito nesta Coordenação

Demanda atendida

%

 

Acompanhar e manter 100% atualizado o controle das solicitações de empenho e pagamento relativos aos convênios

Demanda atendida

%

Comissão de Tomada de Contas Especial - CTCE

Proceder 100% com a instauração, a organização e o encaminhamento dos processos aptos à tomada de contas especial à Controladoria - Geral da União e ao Tribunal de Contas da União.

Processos de TCE's concluídos e enviados aos órgãos de controle.

%

 

Registrar 100% dos processos em CADIN por determinação do Tribunal de Contas da União proferida em acórdãos.

Demanda atendida

%

 

Registrar 100% dos processos em CADIN que não atingem ao mínimo exigido para TCE, bem como proceder sua inclusão no registro de débitos inferiores do sistema e-TCE.

Processos de TCE's instruídos no e-TCE para acesso à Advocacia - Geral da União - execução de títulos da dívida pública.

%

 

Atender 100% das diligências dos órgãos de controle.

Demanda atendida.

%

 

Atender 100%, e a tempo certo, as demandas dos órgãos do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Polícia Federal, da Consultoria Jurídica e dos demais órgãos da Administração Pública.

Demanda atendida

%

       

SECRETARIA NACIONAL DE ESTRUTURAÇÃO DO TURISMO - SNETur

EQUIPE

META INTERMEDIÁRIA

P R O D U TO

UNIDADE DE MEDIDA

Gabinete da Secretaria Nacional de Estruturação do Turismo- GSNETur

Atender 100% das demandas apresentadas ao Gabinete

Demanda atendida

%

Departamento de Ordenamento do Turismo - DEOTur

Coordenação Geral de Mapeamento e Gestão Territorial do Turismo - CGMT

Atualizar o Mapa do Turismo Brasileiro

Mapa publicado

Nu

 

Realizar 1 (um) encontro com entes federados, a fim de fortalecer a Rede de Regionalização do Turismo

Reunião realizada

Nu

Coordenação-Geral de Planejamento Territorial do Turismo - CGPLA

Analisar 100% das propostas apresentadas para obtenção do SELO+Turismo, no âmbito do Programa PRODETUR + Turismo.

Proposta analisada

%

 

Realizar o acompanhamento de 100% dos convênios em execução.

Convênio acompanhado

%

Coordenação-Geral de Fomento ao Empreendedorismo, Atração de Investimentos e Fungetur (CGEIF)

Realizar e/ou participar de 5 (cinco) eventos para atração de investimentos no setor de turismo

Evento realizado e/ou participado

Nu

 

Encaminhar à Secretaria Nacional de Estruturação do Turismo 1 (um) edital de credenciamento para formalizar procedimentos administrativos dirigidos à contratação de novos agentes financeiros para operar a linha de crédito estruturada com recursos do Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR

Edital de credenciamento encaminhado

Nu

 

Pesquisar e reunir informações necessárias para a elaboração e confecção de um portfólio de ações do Ministério do Turismo a empreendedores.

Relatório elaborado

Nu

Departamento de Infraestrutura Turística - DIETU

Coordenação-Geral de Acompanhamento e Supervisão de Obras de Infraestrutura Turística - CGAS

Atender 100% das demandas de controle interno e externo

Demanda atendida

%

 

Supervisionar, no mínimo, 30 (trinta) contratos de repasse

Contrato de Repasse supervisionado

Nu

Coordenação-Geral de Infraestrutura Turística -CGIE

Empenhar, observada a disponibilidade orçamentária, 600 (seiscentos) propostas

Empenho realizado

Nu

       

SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E COMPETITIVIDADE DO TURISMO - SNDTur

EQUIPE

META INTERMEDIÁRIA

P R O D U TO

UNIDADE DE MEDIDA

Gabinete da Secretaria Nacional de Desenvolvimento e Competitividade do Turismo - GSNDTur

Monitorar e atender 100% das demandas apresentadas ao Gabinete, via Sistema Eletrônico de Informações - SEI, Portal E-Ouvidoria, efetuar Conformidade de Registro das UGs 540006 e 540012 e publicações no Diário Oficial da União

Demanda atendida

%

Departamento de Promoção e Produtos Turísticos - DEPROT

Coordenação Geral de Produtos Turísticos - CGPRO

Realizar 3 (três) ações de apoio à comercialização ao turismo

Ação implementada

Nu

 

Realizar 2 (dois) encontros da Rede de Inteligência de Mercado no Turismo - RIMT

Ação realizada

Nu

 

Publicar 2 (dois) Boletins de Inteligência de Mercado - BIMT

Ação realizada

Nu

 

Estabelecer 1 (uma) grade de destinos brasileiros prioritários para a promoção nacional e internacional

Ação implementada

Nu

Coordenação-Geral de Promoção e Incentivo a Viagens - CGPIV

Analisar 100% das propostas cadastradas no SICONV

Análise realizada

%

 

Realizar 3 (três) campanhas, podendo ser publicitária, institucional ou de conscientização

Campanha realizada

Nu

Coordenação Geral de Eventos Turísticos - CGEV

Analisar 100% das propostas provenientes de emendas para eventos geradores de fluxos turísticos apresentadas por meio do SICONV, elaborando o respectivo parecer de aprovação ou rejeição;

Análise realizada

%

 

Analisar 100% das propostas autorizadas provenientes de programação para eventos geradores de fluxos turísticos apresentadas por meio do SICONV, elaborando o respectivo parecer de aprovação ou rejeição;

Análise realizada

%

 

Analisar 30 processos de prestação de contas dos convênios de eventos geradores de fluxos turísticos (execução física do objeto)

Convênio analisado

Nu

 

Fiscalizar de forma presencial, no mínimo, 40% dos convênios de eventos geradores de fluxos turísticos.

Evento fiscalizado

Nu

Coordenação - Eventos Turísticos Institucionais - CETIN

Proporcionar a participação do Ministério do Turismo em 6 (seis) eventos do segmento turístico com o objetivo de estimular as viagens nacionais, estreitar o relacionamento com o trade turístico e promover os programas do órgão.

Evento apoiado

Nu

Departamento de Formalização e Qualificação no Turismo - DEQUA

Departamento de Regulação e Qualificação do Turismo - DEQUA

Monitorar 100% das demandas apresentadas ao Departamento de Formalização e Qualificação no Turismo, providenciando o devido atendimento.

Demanda atendida

%

Coordenação-Geral de Sustentabilidade e Turismo Responsável - CGSTR

Realizar 6 (seis) ações voltadas a práticas de Turismo Responsável no Setor Turístico

Ação realizada

Nu

 

Analisar 10 (dez) prestações de contas de convênios

Prestação de contas

analisada

Nu

 

Realizar 3 (três) ações de combate à violação dos direitos de crianças e adolescentes.

Ação realizada

Nu

Coordenação-Geral de Regulação e Fiscalização - CGRT

Realizar 6 (seis) ações de fiscalização

Ação realizada

Nu

 

Realizar 8 (oito) ações de fortalecimento do Cadastur e da Regulação dos prestadores de serviços turísticos

Ação realizada

Nu

 

Atender 100% das demandas referentes ao cadastro e fiscalização dos prestadores de serviços turísticos.

Demanda atendida

%

Coordenação-Geral de Qualificação do Turismo - CGQT

Analisar a prestação de contas e/ou pedido de reconsideração de 5 (cinco) instrumentos celebrados em exercícios anteriores.

Instrumento analisado

Nu

 

Realizar 5 (cinco) monitoramentos/ acompanhamentos in loco nos municípios que estão executando ações de qualificação profissional.

Monitoramento realizado

Nu

 

Apoiar 100% das ações de qualificação no âmbito das iniciativas do PRONATEC.

Ação apoiada

%

 

Realizar a oferta de 2 (dois) cursos à distância na Plataforma de Engajamento e Aprendizagem (PEA).

Curso ofertado

Nu

SECRETARIA NACIONAL DE INTEGRAÇÃO INTERINSTITUCIONAL - SNINT

EQUIPE

META INTERMEDIÁRIA

P R O D U TO

UNIDADE DE MEDIDA

Gabinete da Secretaria Nacional de Integração Interinstitucional - GSNINT

Atender 100% das demandas apresentadas ao Gabinete

Demanda atendida

%

Departamento de Políticas e Ações Integradas - DEPAI

Coordenação-Geral de Mobilidade e Desenvolvimento Urbano -CGMUB e Coordenação-Geral de Segurança Turística - CGSEG

Elaborar 01 (uma) proposta de cooperação com o intuito de promover a segurança turística e a melhoria da mobilidade urbana nos destinos brasileiros.

Proposta elaborada

Nu

Departamento de Desenvolvimento Produtivo - DEPROD

Coordenação-Geral de Parcerias e Concessões - CGPC

Formalizar 01 (um) instrumento que promova a realização de concessões e parcerias para o desenvolvimento de destinos turísticos.

Instrumento formalizado

Nu

Coordenação-Geral de Meio Ambiente, Cultura e Economia Criativa - CGMC

Elaborar 01 (uma) proposta de projeto para o fortalecimento da Rede de Cidades Criativas Brasileiras.

Proposta elaborada

Nu

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