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PORTARIA Nº 105, DE 11 DE MARÇO DE 2016

Publicado: Terça, 08 de Dezembro de 2020, 11h16 | Última atualização em Terça, 08 de Dezembro de 2020, 11h16

Revogada pela Portaria nº 390, de 18 de dezembro de 2019.

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso dasatribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV,da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 11 e 12 doDecreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, republicado noD.O.U. de 17 de julho de 1967, resolve:

Art. 1º Fica delegada competência ao Secretário-Executivopara praticar atos de designação de servidores substitutos no âmbitodeste Ministério.

Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 234, de 13 de setembro de2013.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE EDUARDO ALVES

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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